O histórico do crédito e os anúncios da campanha exigem um alerta sobre a sustentabilidade da Caixa: ampliar operações sem controlar riscos pode comprometer o banco público
A Caixa ganhou destaque nas propostas do bolsonarismo na reta final da campanha. Refinanciamento de dívidas, crédito a pequenos negócios e “Banco da Prosperidade” concentram os anúncios. O Comitê alerta: promessas políticas sem cobertura de perdas e limites de risco podem comprometer a sustentabilidade do banco público.
Em 7 de outubro, o Valor Econômico registrava que Flávio Bolsonaro pretendia refinanciar dívidas pela Caixa. No debate de 18/10, segundo o InfoMoney, ele afirmou que ela seria “o Itaú das favelas, ou o Bradesco das periferias”. No dia seguinte, Daniella Marques apresentou Caixa e Banco do Nordeste como braços financeiros para empreendedores, conforme o Poder360.
Os anúncios convivem com o “tesouraço” na máquina pública defendido por Daniella Marques e Flávio Bolsonaro. A pergunta é: como ampliar atribuições preservando recursos, capacidade operacional e controles?
Um alerta histórico para as novas gerações: o Margaridaço. No governo Collor, a ministra da Ação Social, Margarida Procópio, impôs crédito habitacional com recursos do FGTS sem a devida avaliação de risco. O episódio contribuiu para desequilibrar as finanças da Caixa, comprometendo recursos além da capacidade de financiamento e afetando o banco e o Fundo.
O Comitê relembra o Acórdão 38/1994 do TCU. A decisão registra contratações e liberações acima do orçamento do FGTS em 1991 e 1992 e aplicou multas à ex-ministra e a dirigentes da Caixa. A instrução técnica registra obras paralisadas por falta de recursos e orçamentos futuros comprometidos. Financiar além dos limites retirava espaço para novos investimentos.
No primeiro semestre de 2001, os números revelavam a fragilidade: capital de giro próprio negativo em R$ 2,1 bilhões e provisões para risco de crédito R$ 11,4 bilhões abaixo do exigido. O saneamento incluiu aporte de R$ 9,3 bilhões e transferência de créditos problemáticos para a Emgea. A reestruturação começou em 2001, no governo FHC (que deixou os empregados e empregadas oito anos sem aumento salarial). A reorganização do financiamento habitacional prosseguiu em 2004 e 2005, no governo Lula, que saneou o banco.
Mais recentemente, o SIM Digital, criado em 2022, no governo Jair Bolsonaro, chegou a 88% de inadimplência, segundo dados da Caixa de agosto de 2023, noticiados pelo UOL. A Caixa estimou R$ 2 bilhões de perdas para o FGTS, participante da garantia — exposição dos recursos dos trabalhadores, não prejuízo direto equivalente para o banco.
As novas propostas precisam explicar a origem dos recursos, os limites de exposição e quem arcará com perdas. Preservar a sustentabilidade da Caixa é proteger políticas sociais, serviços e compromissos de longo prazo. Fragilizar o banco pode afetar a sociedade, o emprego e o plano de aposentadoria de seus trabalhadores e trabalhadoras. A Caixa não pode pagar, com sua sustentabilidade, a conta de promessas políticas.