A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º/10) o projeto de lei encaminhado pelo governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará cerca de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e corrige uma defasagem histórica da tabela do IR.
O texto foi aprovado por 493 votos a favor e nenhum contra, uma vitória expressiva em meio a um Congresso conservador e marcado por resistências à agenda social. A aprovação mostra a força política do governo em articular com a base e enfrentar a pressão de setores que tentaram desfigurar a proposta.
O que está em jogo
• Isenção de imposto para quem recebe até 5 mil reais de salário;
• Desconto decrescente até R$ 7.350;
• Imposto mínimo efetivo de até 10% sobre altas rendas (acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota cheia a partir de R$ 1,2 milhão);
• Retenção de dividendos para pagamentos superiores a R$ 50 mil mensais;
• Compensação federativa para estados e municípios.
O impacto previsto é de R$ 25,8 bilhões em 2026, valor que será compensado com a taxação dos “super-ricos” (cerca de 140 mil pessoas), garantindo responsabilidade fiscal com justiça social, sem sacrificar políticas sociais. A tramitação não foi simples. O governo enfrentou tentativas do Centrão e da Direita de blindar os mais ricos e empurrar a conta para cortes de programas sociais. Mas, com mobilização popular e articulação firme da equipe econômica e da base do governo, foi possível assegurar que a compensação recaísse sobre lucros, dividendos e altas rendas.
Significado político e histórico
• É um compromisso cumprido do governo Lula com os mais pobres e com a classe média;
• Mostra que é possível avançar em justiça tributária mesmo em um Congresso adverso;
• Representa um passo histórico ao aliviar quem vive do salário e cobrar mais de quem sempre foi protegido pelo sistema;
• Consolida a linha do governo: responsabilidade fiscal com justiça social.
O Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa celebra essa aprovação como uma vitória do povo. A isenção de até R$ 5 mil, acompanhada da taxação dos super-ricos, prova que, mesmo em um cenário político adverso, o governo está comprometido em cumprir suas promessas e colocar os mais humildes no centro das prioridades. Somente a luta popular, somada à determinação de um governo comprometido com a maioria, pode conquistar vitórias como esta.
