Ontem (11), o Brasil viveu um marco histórico: Jair Bolsonaro, militares de alta patente e agentes políticos foram condenados pela Justiça por sua participação na tentativa de golpe contra a democracia. Ainda que tardia diante do sofrimento histórico já imposto às vítimas do autoritarismo no país, a decisão representa um passo fundamental: o Brasil, enfim, começa a acertar as contas com a sua história.
Desde sua origem, a república brasileira nasceu sob um golpe. Em 1889, não houve participação popular na derrubada do Império, mas sim uma quartelada: adotando o positivismo como ideologia política e defendendo a implantação de uma república autoritária no Brasil realizado por militares e uma parcela da sociedade civil, conduzida pelo Marechal Deodoro da Fonseca. E foi instaurada uma República já tutelada por militares e elites econômicas. Ao longo do século XX, essa marca se repetiu em sucessivos episódios de ruptura: o Estado Novo de 1937, os levantes de quartéis e, sobretudo, o golpe militar de 1964.
A ditadura (1964–1985), apoiada diretamente pelos Estados Unidos — como comprovam documentos oficiais —, mergulhou o Brasil em 21 anos de terror. Foram 434 mortos e desaparecidos políticos e dezenas de milhares de torturados, conforme a Comissão Nacional da Verdade. O coronel Brilhante Ustra, celebrado por Bolsonaro no voto pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff — ela própria brutalmente torturada nos porões da ditadura —, simboliza a violência de Estado que ainda ecoava na política brasileira até aqui.
Enquanto o Brasil evitou punir seus algozes, países vizinhos avançaram. A Argentina registrou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos sob a ditadura (1976–1983). No Chile, foram mais de 3.200 mortos e desaparecidos entre 1973 e 1990. O Paraguai, sob Alfredo Stroessner, deixou um saldo de mais de 400 mortos e desaparecidos, além de milhares de presos e perseguidos. Esses países, apesar da dor, enfrentaram seus fantasmas, condenaram militares e civis envolvidos e afirmaram a centralidade da democracia.
O Brasil demorou mais. A Lei da Anistia de 1979 blindou e brindou torturadores e manteve a impunidade, alimentando a crença de que golpes sempre seriam possíveis. Foi nesse terreno que floresceu o bolsonarismo, culminando no 8 de janeiro de 2023, quando o Congresso, o STF e o Planalto foram atacados em Brasília, numa cena que ecoou o Capitólio nos EUA.
Agora, o país dá um exemplo ao mundo: mesmo sob pressão de setores da direita e do Centrão que ainda tentam impor projetos de anistia aos golpistas, a Justiça condenou Bolsonaro e militares. É a prova de que não há democracia sem responsabilidade e respeito às Instituições. Como em 1964, novamente os Estados Unidos tentaram influenciar os rumos do Brasil; mas, ao contrário de então, prevalece a soberania popular. Dessa vez, assistimos a extrema direita e o Bolsonarismo em transe e em desespero, ao presenciarmos, em pleno 07 de setembro, a manifestação desses grupos nada patrióticos estendendo a bandeira norte americana, em ato pró anistia.
Essa condenação também nos faz lembrar da dor de mais de 700 mil famílias brasileiras que perderam entes queridos para a Covid-19, em grande parte pela negligência criminosa do governo Bolsonaro. É resposta ao elogio de torturadores, ao desprezo pelos Direitos Humanos, à defesa da violência e da destruição ambiental que marcaram o bolsonarismo. É resposta ao ódio travestido de política.
Este julgamento é mais que uma sentença: é a reafirmação de que o Brasil não tolerará mais a tutela militar, os ataques à democracia e as aventuras autoritárias. É a resposta histórica que o povo brasileiro merecia desde a ditadura militar, mas que chega agora, para que se abra um novo tempo de soberania e justiça social.
O Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa reafirma: a condenação de Bolsonaro e dos militares golpistas é tardia, mas profundamente simbólica. Representa a chance de o Brasil, enfim, fazer as pazes com sua história e consolidar um futuro de democracia, dignidade e direitos humanos.
Passado o julgamento, é hora de reafirmar: nenhuma anistia para golpistas!
