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O dia 11 de outubro entrou para a história da Caixa Econômica Federal como uma mancha indelével. Pela primeira vez, o banco público foi usado pelo presidente do País e sua equipe econômica com um objetivo eleitoreiro tão óbvio. Isso, às custas da população mais vulnerável do país, os clientes que a Caixa sempre prezou por auxiliar da melhor forma possível a receber seus benefícios sociais, adquirir moradia por meio de programas sociais ou oferecer crédito barato por meio do Penhor.
Foi nesta data, a poucos dias das eleições presidenciais que poderiam garantir a Bolsonaro sua reeleição, que a Caixa separou R$ 7,59 bilhões para conceder empréstimos consignados diretamente no Auxílio Brasil para 2,9 milhões de pessoas. Foram R$ 447 milhões por dia útil durante as eleições, contra uma média de 1,7 milhão entre a derrota de Bolsonaro e o final do ano, como noticiou André Lucena na Carta Capital, em matéria de 14 de fevereiro de 2023.
Em setembro de 2023, a Controladoria Geral da União concluiu uma auditoria e entregou um grande relatório sobre o episódio ao Tribunal Superior Eleitoral. Nele, constam uma série de indícios de crime eleitoral, como o fato de que 93% dos empréstimos foram concedidos em outubro de 2022, antes de finalizada a eleição presidencial, além de R$ 8 milhões em descontos indevidos sobre os benefícios. Processado pela Coligação Brasil da Esperança, Bolsonaro segue aguardando a decisão judicial do Superior Tribunal Eleitoral.
Os prejuízos da tentativa de golpe ficarão para a Caixa?
O escândalo do Consignado do Auxílio Brasil é mais um dos prejuízos milionários que a gestão Bolsonaro deixou como herança maldita para a Caixa. Uma ação movida pelo Instituto Sigilo pede uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário que teve seus dados vazados durante o pagamento do Auxílio Brasil. Calcula-se que o número de cidadãos cujos dados foram vazados seja em torno de 4 milhões. A Caixa recorreu e a situação está em espera.
Fora isso, há ainda uma conta de R$600 milhões deixada por Bolsonaro e Pedro Guimarães outra linha de crédito implementada no período, o SIM Digital. O resultado foi uma inadimplência de 80% dos beneficiários e um prejuízo na ordem de R$ 2,4 bilhões.
Essa conta fica ainda mais salgada quando se considera a questão dos ativos de alta liquidez, que deixou a Caixa com o menor valor da série histórica ao final de 2022, R$ 162 bilhões.
O povo
A população mais pobre que recebia um benefício de até R$ 400,00 para conseguir se alimentar, passou a “poder” comprometer até 40% do benefício, R$ 160, para o pagamento de uma parcela de empréstimo. Na época, o valor da cesta básica, segundo o Dieese, variava de R$ 515,51 em Aracaju – SE a R$ 768,82 em Porto Alegre – RS. Ou seja, R$ 240,00 significava a diferença entre comer com dignidade ou enfrentar a fome para milhões de brasileiras e brasileiros.
O empréstimo consignado no Auxílio Brasil escancarou o vale-tudo eleitoral de Bolsonaro e a falta de ética que com que sempre tratou o Estado e a população. Além disso, foi a primeira manobra golpista que veio à público.
O golpe contra a democracia não vingou, mas se revelou de maneira perversa na vida da população que mais precisava. O governo Lula trouxe o fim do Consignado do Auxílio Brasil, do Auxílio Brasil e da espoliação da Caixa, além da renegociação das dívidas com o Desenrola e com o perdão de dívidas. A diminuição do desemprego e o aumento da massa salarial também devolveram dignidade a milhões de famílias. Contudo, o precedente aberto por Bolsonaro ainda assombra e pode voltar a ocorrer se um novo eleito com pretensões autoritárias assumir o Brasil novamente.
