Frente ao cenário cada vez mais preocupante, o governo federal adotou um pacote de medidas que visa proteger os cidadãos, evitar crimes, como a lavagem de dinheiro, e redirecionar o altíssimo volume gasto em apostas para o desenvolvimento das pessoas e do País. O vício em apostas vem crescendo entre a população, causando tragédias familiares e grandes prejuízos à economia.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad após uma série de estudos revelarem a desorganização que a legalização das Bets durante o governo Temer causou no País.
Um levantamento do Banco Central revelou que somente em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões nas casas de apostas digitais. No mesmo sentido, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projetou que apostas podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do Brasil, levando embora a renda dos comerciantes e os empregos do segmento.
A situação é tão grave que pode influenciar nos dados da balança comercial brasileira, já que o dinheiro das bets vai, em sua grande maioria, para o exterior.
Banimento de bets irregulares e outras medidas
Aprovadas ao final de 2018, no ocaso do governo Temer, as bets encontraram no Congresso Nacional defensores ferrenhos da sua existência e liberdade de ação. Ao tentar regulamentar a atividade em 2023, depois de quatro anos do governo Bolsonaro, o governo Lula se depara com uma tragédia dantesca sobre qual a grande imprensa insiste em culpar o PT. Mas, mesmo não tendo gerado o problema, o governo Lula está agindo.
O golpe mais duro contra o ecossistema de apostas digitais será o fechamento de bets irregulares. Em entrevista à rádio CBN ontem, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida atingirá até 600 empresas de apostas que descumprem a legislação brasileira sobre o setor. Essas bets serão barradas pela Anatel a partir do dia 11 de outubro e o governo orientou os apostadores a resgatar o dinheiro dos sites o quanto antes.
O pacote de medidas contempla ainda outras, como a restrição dos meios de pagamentos para as apostas. Uma das possibilidades aventadas é a proibição imediata do uso de cartões de crédito e uma trava ao uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para as apostas. Posição apoiada até pelo presidente da Fenaban, Isaac Sidney. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Isaac afirma que a permissão de uso do cartão de crédito para fazer apostas é um estímulo ao superendividamento, mostrando que até banqueiros liberais se mobilizam por intervenção estatal quando a economia está em risco.
A regulação da publicidade também preocupa o governo. De acordo o Haddad, haverá uma reunião com o setor para buscar a regulamentação da publicidade dos bets. A ideia de equiparar a publicidade das casas de aposta online às do setor de cigarros e bebidas é uma possibilidade.
O outro lado
O hábito de fazer apostas é arraigado na cultura brasileira, contudo, nunca causou um dano social dessa magnitude. A população estava acostumada a “fazer uma fezinha” nas loterias da Caixa, cujos valores de aposta são baixos, e aguardar o grande prêmio.
A ida às lotéricas e os “bolões” da firma fazem parte da cultura e garantem a sociabilidade e o sonho coletivo. Além disso, as loterias ajudam o País, na medida em que seus gastos são revertidos para projetos sociais, esportes, saúde, educação e segurança pública.
O número de medalhas nas Olimpíadas e, principalmente, nas Paralimpíadas são prova disso. Desde 2003 as Loterias Caixa patrocinam o paradesporto do Brasil. Segundo o banco, desde o início da parceria entre Loterias Caixa e Comitê Paralímpico Brasileiro já foram investidos mais de R$ 355 milhões. O dinheiro das loterias patrocina atualmente a manutenção dos 67 Centros de Referência e o atendimento de mais de 3,5 mil atletas, entre iniciação esportiva e alto rendimento.
Apostar é uma atividade prazerosa e faz parte da história humana. Porém, a indústria internacional de apostas que tomou conta do Brasil vem causando mais prejuízos do que o país pode suportar. Fortalecer as Loterias Caixa é o caminho para retornar a um cenário de apostas saudável e acordar parte da população que segue adoecida e subjugada por um sonho de ganho fácil.
