Na última sexta-feira, 20, o presidente Lula assinou o Decreto 12.189, que aumenta as sanções a quem for pego ateando fogo de maneira ilegal. A medida visa pôr fim aos crimes ambientais que vêm sendo cometidos há meses: incêndios ilegais de proporção trágica que atingem todos os biomas do País.
O Decreto amplia os embargos ambientais, ou seja, antes eram apenas casos de desmatamento não autorizado de vegetação nativa, agora abrange também queima não autorizada, ou seja, aumenta as penas de prisão e as multas impostas aos que forem pegos ateando fogo a plantações e áreas de vegetação em geral. As penas impostas irão de 5 a 10 anos de cadeia e as multas atingirão de 3 mil até 10 mil reais por hectare destruído, dependendo do tipo de vegetação: plantações e pastagens, florestas cultivadas, florestas ou vegetação nativa.
No mesmo sentido, o Decreto ainda penaliza os proprietários que não adotarem medidas de prevenção ou combate aos incêndios. Os donos de imóveis rurais que se enquadrarem nesses casos serão penalizados com multas que vão de 5 mil a 10 milhões de reais. Caso os incêndios ocorram ou atinjam Terras Indígenas, a multa dobrará.
Além do aumento de penas e multas, novas punições foram anunciadas
As novas infrações ambientais criadas pelo Decreto foram: não reparar, compensar e/ou indenizar danos ambientais. A não realização dessas medidas pode render multas de até 50 milhões de reais aos criminosos.
O combate ao fogo conta com ainda mais uma ferramenta, a Medida Provisória nº 1.259. O texto estabelece colaboração financeira da União para os estados e Distrito Federal no combate ao fogo, ainda que estejam em situação de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária. Para acessar o recurso extraordinário, é necessário que a unidade federativa esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência e terão validade durante a vigência dessas situações.
A situação é crítica
De acordo com o sistema BDQueimadas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no último domingo, dia 22, o Brasil registrou 1.943 focos de incêndio, sendo a maior parte deles, 61,6%, na Amazônia, com destaque para o estado de Mato Grosso com 547 focos.
Contudo, os outros biomas não estão a salvo. Até ontem, 22, o Cerrado possuía 397 focos de incêndio e o Pantanal 174. Somente o Pampa estava livre das queimadas. Até agora, foram contabilizados 72.962 focos de incêndio somente em setembro e a pior estiagem dos últimos 44 anos dificulta ainda mais o combate ao fogo.
