Cercado de muita expectativa, foi apresentado pela Funcef o plano para diminuir o valor das contribuições extraordinárias pagas a título de equacionamento do REG/Replan Saldado no último dia 14 de maio. A proposta, elaborada pela entidade em conjunto com a Caixa, prevê uma redução mensal de 46% na taxa de equacionamento paga atualmente pelos participantes ativos, pensionistas e aposentados associados. As medidas apresentadas foram resultado dos esforços de um grupo de trabalho composto por oito funcionários, quatro indicados pela Funcef e quatro indicados pela Caixa.
Qual foi a proposta feita pela Funcef e Caixa?
O trabalho desenvolvido pelo GT conseguiu alcançar uma redução de quase metade do desconto em folha. Para tanto, será necessário modificar uma série de regras atuais do plano.
- Junção dos três equacionamentos vigentes em apenas um;
- Prolongamento do prazo de pagamento dos débitos em 6 anos, passando de 12 para 18 anos;
- Aplicação de nova regra para a pensão por morte: seguindo a regra vigente no Regime Geral da Previdência Social, o valor da pensão será de 50% do salário de benefício, mais 10% por dependente até o limite atual de 80%;
- Pagamento vitalício do benefício somente aos cônjuges ou companheiros a partir dos 45 anos de idade, conforme a Lei 13.135/2015;
- Diminuição da idade de cobertura da pensão para filhos de 24 para 21 anos de idade;
- Fim do pecúlio por morte;
- Ajuste no Fundo de Acumulação de Benefício, alterando o início da acumulação condicionando-o ao preenchimento de requisito para adquirir aposentadoria do INSS.
As críticas
A primeira crítica, compartilhada por entidades como Fenae, Contraf-CUT e Anapar, é a de que o processo de elaboração das medidas foi realizado de forma pouco transparente e sem a participação de representantes das outras entidades. Conforme a Funcef explica, as propostas foram elaboradas em um Grupo de Trabalho bipartite entre a entidade e a Caixa, patrocinadora exclusiva do plano de aposentadoria.
Outra preocupação das entidades citadas, e da maior parte dos beneficiários, é a perda de direitos conquistados ao longo dos anos, citados acima. Sobre isso, a Funcef alega que o acordo visou economizar o maior valor possível para garantir uma contrapartida em igual valor da Caixa, possibilitando uma maior redução no valor do equacionamento.
A terceira crítica foi a de que a contrapartida oferecida pela Caixa não é suficiente. A antecipação dos pagamentos será de R$ 2,9 bilhões, mesmo valor de economia que as medidas poderão gerar.
O tamanho da mudança
Somados, os valores economizados com a adoção das medidas e com a antecipação do pagamento da Caixa, o valor obtido será de R$ 5,8 bilhões. Com ele, a Funcef pretende amortizar o equacionamento unificado possibilitando uma redução de 8,91 pontos percentuais na taxa, diminuindo o desconto de 19,16% do valor do benefício para 10,25%.
Para nós uma questão é certa: apenas num governo democrático, comprometido com as e os trabalhadores será possível avançar numa solução, mesmo que parcial, para o equacionamento.
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