Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O programa MCMV retornou em 2023 após a publicação da Medida Provisória nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como a disponibilidade de recursos no orçamento de 2023 e 2024. A Faixa I, que compreende famílias com renda de até R$ 2.640,00, abandonada por 4 anos, voltou a ser prioridade do governo federal.
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) traz à tona a finalidade do programa: promover o direito à cidade à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, inserido num contexto de desenvolvimento urbano, social, cultural e econômico sustentável.
Em outras palavras, é preciso levar em conta esse caráter alargado, e que o programa que já atendeu 7,7 milhões de famílias, continue a atender as famílias rurais e também as das cidades de forma eficaz, e isso deve ser válido para todas as modalidades.
Prover moradia não é simplesmente dispor de unidades habitacionais, é muito mais do que isso, é ir ao encontro do plano diretor; da disposição de Infraestrutura Urbana Básica; do acesso a Equipamentos Públicos Comunitários de Educação, Saúde e Assistência Social; acesso a Comércio, serviços e Transporte Público Coletivo; bem como resguardar as características locais, ainda mitigar eventuais riscos ambientais.
Modalidades FAR: MCMV Entidades e MCMV Rural são saídas que beneficiam as famílias rurais e também das cidades
As modalidades FAR, Entidades e Rural, financiadas com recursos do FAR, FDS e OGU, os quais se submetem às regras de enquadramento do Ministério das Cidades, levam em consideração esse caráter alargado.
Essas modalidades contam com a participação de diversos atores, quais sejam: o ente público local, a sociedade civil, por meio das Entidades Organizadoras, que representam os beneficiários, as empresas privadas de construção, o governo federal, e ainda as instituições financeiras federais, em prol de prover habitação digna para as famílias.
Destacam-se as modalidades MCMV Entidades e MCMV – Rural cuja participação direta das famílias ocorre desde a elaboração do projeto, modelo que promove o atendimento das demandas das famílias em respeito à identidade local, social e cultural.
Seleção de propostas do MCMV Entidade e Rural
O Ministério das Cidades por meio das Portarias nº 354 e nº 355, de 09 de abril, selecionou 112,5 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades. Destaca que há também seleção para requalificação e reforma (retrofit) de imóveis da União.
Os investimentos totalizam R$ 11,6 bilhões, e irão beneficiar cerca de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família, locais de risco, entre outros.
A atuação da Caixa é indispensável na implementação das políticas habitacionais do Brasil, funcionando como um pilar de governança financeira e técnica. Como agente financeiro principal dos programas do governo, a Caixa gerencia fundos significativos, provenientes de diversas fontes, incluindo FAR, FDS e FGTS, garantindo que os investimentos sejam realizados de acordo com rigorosos critérios de compliance e sustentabilidade. Sua capacidade de operar em larga escala permite a execução eficaz de programas complexos como o Minha Casa, Minha Vida, facilitando o acesso à moradia para as camadas mais vulneráveis da sociedade através de processos otimizados e transparentes. Além disso, a Caixa contribui para a integração de políticas sociais ao promover a inclusão financeira por meio de financiamentos habitacionais, ampliando o impacto social das iniciativas públicas.
