O Conselho de Administração da Caixa decidiu na última terça-feira, 16, entregar o controle da gestão das Loterias para a CAIXA Loterias S.A. O banco fez o comunicado ao mercado ontem e na mesma data as entidades já reagiram: a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) protocolaram, nesta quarta (17), ação civil pública com pedido de tutela de urgência, na Justiça do Trabalho, pleiteando a anulação da decisão do Conselho de Administração do banco público que autoriza migração das Loterias para subsidiária Caixa Loterias.
No processo, as entidades justificam que a medida visa evitar dados irreparáveis à sociedade e prejuízos aos empregados que podem ser afetados com a mudança. A rapidez com que foi o processo se deu e a falta de uma discussão ampla com entidades, empregados e com a sociedade apontam para uma intencional falta de transparência.
Ao mesmo tempo, o acirramento na votação do tema mostrou que nem mesmo os nove conselheiros estavam esclarecidos e muito menos convencidos sobre a necessidade da transferência da gestão das Loterias. A reunião, que deveria ter sido encerrada na segunda-feira, 15, acabou se arrastando até a noite do dia 16, revelando a contradição entre os conselheiros da Caixa. De acordo com a apuração do Valor, a decisão foi “tumultuada” e a votação “apertada”, foram quatro votos favoráveis, três contra e uma abstenção.
Transferência da gestão de Loterias enfraquece a Caixa
Especialistas discutem agora o impacto da transferência da gestão das Loterias tanto para os projetos e políticas públicas financiados por elas quanto para a lucratividade da Caixa.
Rita Serrano, ex-presidenta da Caixa e ex-conselheira eleita pelos empregados para o Conselho de Administração por dois mandatos, se manifestou em redes sociais: “Registro que como conselheira eleita atuei durante anos contra as iniciativas para retirar ou transferir as operações de loterias da Caixa. Como presidenta definimos investimentos e manutenção do monopólio na Caixa”. Em setembro de 2023, Rita afirmou: “Nem todos os brasileiros sabem, mas o repasse social é a atividade fim das Loterias CAIXA. É claro que ela também cumpre o papel de alimentar o sonho de apostadores de norte a sul do Brasil que buscam mudar de vida por meio “daquela fézinha” , mas a grande verdade é que a arrecadação com a venda de bilhetes das loterias federais é destinada para fomentar diversas áreas estratégicas no desenvolvimento do país”.
Somente em 2023, as Loterias arrecadam R$ 23,4 bilhões. Desse montante, R$ 7,9 foram pagos aos vencedores e R$ 9,2 bilhões foram destinados aos programas e políticas sociais, um valor que representa 39,2% da arrecadação. Por isso, a área é considerada uma das áreas estratégicas mais rentáveis do banco público. A retirada das Loterias pode ainda preceder o mesmo processo com outras áreas, como o Penhor.
A privatização “parcelada” da Caixa é uma manobra utilizada para sufocar a estatal e levar os ativos mais rentáveis para o mercado.
Repercussão
No ICL Notícias, o ex-banqueiro e apresentador Eduardo Moreira afirmou que os bancos de investimentos têm um grande interesse na privatização de empresas, ou mesmo fatias de empresas públicas, pela alta lucratividade. No mesmo sentido, relembrou que no governo Temer surgiu a ideia de criar o banco digital da Caixa por meio da subsidiária Caixa Digital que visava a venda de ativos do banco público.
Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, também se manifestou: “Transferir as operações para uma subsidiária é abrir as portas para a privatização e colocar em risco o destino desses recursos. Se privatizadas, essa soma bilionária, atualmente revertida em benefício da sociedade, será desviada para lucro de empresários”.
