A possível transferência da gestão das Loterias da Caixa para uma subsidiária pode significar o fim das Loterias. Esse é o alerta que os deputados federais Tadeu Veneri (PT/PR) e Erika Kokay (PT/DF) fizeram em requerimento de informação enviado ao Ministério da Fazendo no último dia 20. Conforme aponta o documento – registrado na Câmara dos Deputados sob o número RIQ 609/2024 – as loterias instantâneas, conhecidas popularmente como raspadinhas, deixaram de existir após a mudança de gestão para a subsidiária Lotex e posterior privatização.
A situação ocorreu em 2016, primeiro ano do governo Temer, e envolveu a criação da Lotex para a transferência da gestão e abertura do capital das raspadinhas. O processo não foi imediatamente bem-sucedido e só se concretizou após duas tentativas fracassadas de privatização. Em 2019, já na gestão de Bolsonaro, o Consórcio Estrela garantiu a gestão das loterias instantâneas. Contudo, após todo esse tempo e sem a execução do serviço, o Consórcio simplesmente desistiu da operação. “Com isso o governo ficou 7 anos sem arrecadar recursos com a Loterias instantâneas.”, denunciam os deputados no requerimento.
Criação de subsidiária é caminho para privatização
Conforme sinalizam especialistas, a criação de subsidiárias é o caminho mais curto para a privatização das áreas estratégicas de estatais. Um expediente utilizado para burlar a lei, que garante que empresas públicas só podem ser privatizadas com a concordância do Congresso Nacional. Neste sentido, o caso Lotex é um exemplo perfeito, que pode ser aplicado à situação atual das Loterias da Caixa. Os estudos para a criação de uma subsidiária para gerir as Loterias é um degrau na tentativa de privatização.
Somente em 2023, as Loterias da Caixa destinaram quase R$ 11 bilhões para programas e políticas públicas em diferentes áreas. Educação, Saúde, Esportes, Seguridade Social e Segurança Pública se beneficiam com a arrecadação advinda de jogos como Mega-Sena, Lotofácil, Timemania e outras. Frente ao problema, o requerimento de informação dos deputados questiona as razões para a tentativa de criação de uma subsidiária.
