Frente à ameaça de uma privatização disfarçada das Loterias, os deputados federais Tadeu Veneri (PT/PR) e Erika Kokay (PT/DF) requisitaram ao Ministério da Fazenda explicações. A denúncia sobre a possível tentativa de privatização das Loterias foi feita pelo representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Antônio Messias Rios Bastos, no dia 7 de março. De acordo com especialistas, a tentativa de transferência de gestão das Loterias da Caixa para uma subsidiária é o primeiro passo para uma privatização que não dependa da anuência do Congresso Nacional.
O documento, protocolado na Câmara dos Deputados sob o número 609/2024, questiona o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a razão, a legalidade, o embasamento e o prejuízo ao erário público que a transferência da Loteria para a gestão de uma subsidiária poderia trazer.
Como justificativa, os deputados apontam a importância dos aportes financeiros para programas e políticas públicas: “Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois sabemos que as Loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais”.
No mesmo sentido, o requerimento traz dados importantes sobre os investimentos sociais possibilitados pelas Loterias: “Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projetos sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”.
