Após denúncia realizada pelo representante dos empregados no Conselho Administrativo da Caixa, Antônio Messias Rios Bastos, de que a atual diretoria do banco estaria trabalhando para transferir as loterias da vice-presidência da Caixa para subsidiárias, o Conselho de Administração marcou reunião extraordinária sobre o tema.
De acordo com o portal Brasília Capital, a reunião do conselho foi convocada com urgência para a segunda-feira. O tema, ainda segundo a reportagem do portal, é a transformação do setor de Loterias em uma subsidiária.
A volta do fatiamento da Caixa
A transformação das áreas estratégicas da Caixa em subsidiárias foi um expediente utilizado largamente pelo ex-presidente da Caixa, ex-presidente Pedro Guimarães na gestão Bolsonaro, como forma de facilitar a privatização das áreas mais rentáveis. Essa tática busca burlar a lei que diz que a privatização das empresas públicas brasileiras deve ter a anuência do Congresso Nacional, como aponta a jornalista Heloísa Villela em matéria do ICL Notícias. A jornalista ainda entrevistou Marconi Apolo, presidente da FENAG (Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa) que afirmou: “A criação da subsidiária LOTEX, hoje Caixa Loterias, em 2016, no governo Temer, teve o propósito de preparar a privatização das operações, o que só não aconteceu devido à forte pressão que exercemos junto com outras entidades e parlamentares”.
Ao site Brasília Capital, a diretoria do banco justificou a intenção de deslocar a área de loteria da vice-presidência da Caixa para uma subsidiária a fim de “manter a competitividade com o mercado concorrencial” e “poder atuar na operação do sportsbetting”, uma vez que “a legislação exige CNAE específico”.
Em caso de privatização o País deixará de receber um repasse da ordem de R$ 11 bilhões por ano, que custeiam fundos como o Fundo Nacional de Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública, Seguridade Social, Fundo Nacional da Saúde e os concursos especiais APAE, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha Brasileira.
Além disso, espera-se a perda de empregos em lotéricas e dentro do próprio banco. Ou seja, um desmonte que afetará, e muito, a sociedade e o país.
Mensagens contraditórias e mensagens diretas
O plano de retirar da Caixa o controle das loterias pegou desprevenidos os que confiaram nas mensagens do presidente do banco, Carlos Vieira. Em seu Linkedin, Vieira publicou recentemente o seu compromisso com a manutenção do banco público cujo maior interesse é o desenvolvimento do País: “Há um mês na presidência da CAIXA, entendo que muitos processos do passado garantiram o sucesso da instituição, mas nos tornamos uma empresa de venda e não uma geradora de resultado. O vendedor tem o compromisso com números, não com a perpetuidade da organização”.
A base do governo no Congresso Nacional deve se posicionar sobre o tema e pressionar para que o controlador da Caixa, o Governo Federal, impeça. Aliás, veio do Congresso Nacional a mudança de rumos da Caixa, que durante a gestão de Rita Serrano – de janeiro à outubro de 2023 – discutia encerrar a subsidiária LOTEX. Após a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), Rita foi afastada e em seu lugar assumiu um indicado do centrão.
A reação da sociedade, e principalmente dos empregados da instituição, serão fundamentais para o fim dessa situação que pode levar à privatização, que vai na contramão do fortalecimento das instituições públicas que têm pautado a estratégia do governo para as empresas públicas.
