Às vésperas da eleição de um representante dos empregados para o Conselho de Administração da Caixa – que ocorrerá entre 26 e 29/02 – o Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa promoveu ontem (16) uma live para reforçar a importância de ter no Conselho de Administração do banco um, ou uma, representante dos empregados comprometidos com a Caixa pública e o papel social do banco.
O Conselho de Administração
Instância máxima de deliberação das empresas, o Conselho de Administração define os rumos de cada empresa. No caso das empresas públicas, essa importância extrapola as empresas e se espraia pela sociedade.
Rosângela Buzelli ressaltou a importância do Conselho de Administração das empresas, “É ele que dá o direcionamento estratégico”, e falou acerca da sua experiência no CA da Petrobras: “ No caso da Petrobras o CA se reúne uma vez por mês, excepcionalmente mais, onde são discutidas todas essas questões estratégicas”, que definem os rumos da estatal por até 15 anos a frente.
O conselheiro
De acordo com o Professor Luiz Alberto, a representação dos empregados no Conselho de Administração das empresas públicas brasileiras só se efetivou em 2010, quando o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a lei que regulamenta essa participação. No mesmo sentido o Luiz Alberto prossegue: “Não é um favor ou uma benesse, é o reconhecimento da importância que têm os trabalhadores na gestão da empresa e na definição dos seus objetivos”.
A figura do representante dos empregados nos CAs foi debatida amplamente. A preparação, o papel desempenhado, as pressões do mercado, do Estado e dos colegas foram temas sobre os quais a conselheira Rosangela se deteve com mais calma. Conforme aponta a conselheira, a função é extremamente solitária devido às imposições legais do cargo. Porém, ressalta que o processo é menos difícil com o apoio dos colegas. “A representação dos empregados no Conselho de Administração tem que ser coletiva”, pontuou.
O Professor Luiz falou sobre as pesadas atribuições impostas aos conselheiros. Aspectos legais e a responsabilidade sobre cada posicionamento do representante dos empregados dentro dos CAs foram explicados pontualmente.
Os empregados
O representante eleito pelos empregados para os CAs não pode deliberar sobre assuntos que envolvam as reivindicações dos mesmos. Segundo explicou Luiz Alberto, isso geraria um conflito de interesses entre a pauta dos trabalhadores e o bem da empresa. Portanto, ainda que represente os trabalhadores, os conselheiros têm como principal finalidade no cargo atuar pelo bem da empresa. Luiz ainda pontuou que a defesa dos trabalhadores deve ficar a cargo dos sindicatos, e falou sobre a importância da atuação dessas entidades.
Contudo, apesar de não deliberar sobre o tema, Rosângela afirmou que trabalhar pelo interesse das empresas públicas e fortalecê-las é, na maior parte das vezes, trabalhar pelo bem dos empregados e da sociedade.
Precisamos avançar no modelo que temos atualmente no país, a exemplo do que hoje está legislado na Alemanha, lá existe um Conselho de Supervisão com a participação de até 50% dos trabalhadores neste Conselho. Este modelo é apresentado no documentário “O invasor americano”. Assim este debate precisa ser ampliado de forma a construirmos modelos de gestão que tornem as empresas sustentáveis, evitando a implementação de situações como os programas eleitoreiros implementados no ano de 2022, cujos valores provisionados em 2023 provocaram uma substantiva redução nos resultados do ano de 2023.
Luiz Alberto dos Santos é Doutor em Ciências Sociais pela UNB, consultor e colaborador do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e também professor de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV/RJ) e Rosangela Buzanelli, representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, engenheira geóloga formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Mestra em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Assista a live completa no nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=rmaJK83QsQk
