O Comitê de Luta em Defesa da Caixa vem a público manifestar sua indignação e repúdio aos atos terroristas ocorridos em Brasília, no último domingo, manifestando seu apoio irrestrito à Democracia. A Democracia representativa é o exercício do poder político pela população eleitoral feita de maneira indireta por meio de seus representantes, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular.
Alguns setores da sociedade têm atuado de forma antidemocrática para impedir que o Estado nacional atenda e sirva a todos os seus cidadãos. Assim ocorreu no impeachment da Presidenta Dilma, na prisão do Presidente Lula, para impedir sua candidatura em 2018, no qual, atores atuaram e atuam para a não entrega dos direitos mínimos pelo Estado a todo(a)s os cidadãos e cidadãs.
Foi assim que ocorreu no golpe de 2016, e a sequência foi a retirada de direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, a perda do valor do salário-mínimo e a entrega das nossas fontes de energia petrolíferas, importante item da base econômica do país com reflexo nas vidas das famílias. Muitos dos programas que promoviam direitos a população trabalhadora foram esvaziados de recursos, a exemplo do programa Minha Casa Minha Vida, cujos recursos foram destinados a fins desconhecidos, outros nem tanto, um deles ao tal “orçamento secreto”. Outro ainda mais escandaloso processo de destinação de recursos do orçamento é o tal “teto de gastos”, instrumento que teoricamente deveria reduzir a dívida pública.
Ocorre que em 2016, a dívida pública era remunerada com índices de menos de 4% aa e passaram após 2016, no decorrer dos anos, a pagamento de mais de 13% aa de juros, o que faz com que o tal mecanismo do “teto de gastos” apenas amplie os limites para a boa vida de banqueiros. Os aplicadores da dívida pública, apenas com esta mudança de taxa, abocanham a cada mês a maior parcela do orçamento, em especial, a oriunda da arrecadação superior ao ano anterior. Assim a dívida não reduz, apenas aumenta, lucros que são obtidos pelo simples aumento da taxa de juros, em cima da arrecadação tributária, que cada um de nós brasileiros contribui e que poderiam estar sendo utilizados em infraestrutura ou na melhoria dos serviços para a população.
Outro ponto importante, nesta parcela de recursos abocanhados por poucos beneficiários de algumas políticas, são os da pela Lei Kandir, por meio da qual os produtores do agronegócio são beneficiados pela isenção do ICMS. Porém, os Estados recebem estes valores do ICMCS do qual os produtores são isentos, a União ressarce os Estados por esta isenção de impostos por meio dos recursos tributários que nós trabalhadores e contribuintes pagamos. Agronegócio que se constituiu forte e vigoroso, afinal nos governos trabalhistas recentes, os juros para o setor eram da ordem de 2,8%.
Citamos alguns dos beneficiários: Sistema Financeiro Nacional e o agronegócio, mas há mais financiadores que se encontram hoje sob investigação do patrocínio destes atos que objetivam a destruição da jovem Democracia brasileira com vistas a manutenção de um Estado para poucos.
A construção do discurso de ódio por parte de alguns atores da sociedade tem fins e objetivos, a manutenção de benefícios para um grupo minoritário, em detrimento de toda a população do país que deve usufruir dos recursos públicos para a garantia de uma vida digna.
Na eleição de Lula, a população brasileira fez sua escolha de governante para a gestão do país, este grupo minoritário que toma para si o orçamento do Estado, continua a atuar para a manutenção da sua condição de beneficiária dos recursos orçamentários e mais vez patrocinam ações para um novo golpe.
A Democracia brasileira é recente e jovem, construiu com muita luta seus instrumentos e instituições que a garantem. Não podemos permitir que seja destroçada pelos interesses de uma minoria.
Estamos vigilantes e convidamos a todos prestarem atenção nas ações e atos antidemocráticos de forma a repeli-las. Assim, vimos manifestar total repúdio ao terror golpista e denunciar ao mundo a barbárie que ameaça a nossa Democracia.
