Votação é histórica e garante comida no prato do brasileiro
Da Redação
Em mais uma importante vitória do futuro governo Lula, a Câmara dos Deputados e o Senado finalizaram hoje (21) a votação da PEC 32/22 que garante mais comida no prato do Povo Brasileiro. O texto aprovado também assegura recursos orçamentários no valor de R$ 145 bilhões e vai permitir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, no ano que vem.
A PEC garante o benefício de R$ 150 por filho de até 6 anos e financia programas sociais como Auxílio Gás, Farmácia Popular, aumento real do salário-mínimo, recursos para as universidades, dentre outros.
Entenda o que é a PEC
A PEC não se resume apenas ao pagamento do Bolsa Família. Ela marca o início da reconstrução do Brasil como Nação, ao restabelecer a possibilidade de investimentos em Ciência e Tecnologia e Programas Sociais para atender aos mais vulneráveis como: Farmácia Popular, Alimentação Escolar, Minha Casa Minha Vida, controle do câncer, provisão de médicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos e Sistema Único de Assistência Social, dentre outros setores.
A importância da PEC para a CAIXA
A PEC garante e reconstituição do orçamento público, permitindo a instauração de um ambiente político, jurídico e de governança capazes de implementar os compromissos assumidos pelo projeto de governo de Lula (que foi aprovado pelo Povo na última eleição) com os trabalhadores e as trabalhadoras.
No caso das empresas públicas, como a CAIXA, garantirá ainda mais relevância e responsabilidade de operar recursos e projetos que vão nessa direção, como obras de infraestrutura (como o PAC) e habitação (caso do Minha Casa Minha Vida), atuando como agente fundamental na reconstrução do país. Também permite honrar compromissos anteriores e promover uma futura gestão com uma efetiva governança.
Aprovação não é gastança e sim, compromisso com país
Alguns veículos de comunicação pouco comprometidos com o combate à desigualdade no país e sim com o grande capital, tem criticado a PEC, espalhando o sofisma de que se trata de uma autorização do governo para gastar sem limites. Não é verdade: vários estudos especializados comprovam ser fundamental a garantia dos investimentos públicos, que têm alto impacto multiplicador sobre a renda e o emprego.
Mais emprego e renda se convertem em mais crescimento da economia e, em última instância, melhoria das contas públicas. Convém lembrar que os investimentos públicos estão no menor patamar da série histórica, correspondendo a R$ 22 bilhões (0,2% do PIB) no projeto de orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro.
