Da Redação
Estabelecer em lei regras para a transição do governo federal protege o país das surpresas e solavancos possíveis na transferência de gestão. Em outras palavras:
• permite que se antecipem as estratégias do projeto vencedor da eleição e que os seus planejamentos táticos-operacionais sejam endereçados;
• minimiza os efeitos da eventual pouca disposição do governante que deixa a cadeira em repassar informações ao que vai assumi-la.
Regulam o tema a Lei 10.609/2002, testada pela primeira vez às vésperas do Presidente Lula assumir seu primeiro mandato, em 2003, e o Decreto 7.221/2010.
Será trabalho da equipe de transição, por exemplo, propor soluções para tornar a estrutura ministerial adequada à execução do plano de governo. Mas o principal desafio será o de contornar as dificuldades orçamentárias, dado que o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2023, apresentado pelo governo em agosto, não contempla itens fundamentais que o Presidente Lula enfatizou em campanha, como o Farmácia Popular e a merenda escolar. Algumas reduções em relação ao orçado para 2022 foram drásticas, como nos itens mobilidade urbana (-93%), saneamento básico (-65%), instalação de cisternas (-96%) e investimento em infraestrutura (-18%). Os percentuais não consideram o efeito da inflação, projetada em torno de 7% para este ano. No PLOA 2023, o Auxílio Emergencial está limitado a R$ 405, 32,5% a menos que os R$ 600 pagos em 2022. Para comportar as despesas decorrentes destas e de outras prioridades, a exemplo do aumento do salário-mínimo acima da inflação, sem desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal, está em curso a proposição de uma PEC que autorize extraordinariamente extrapolar o teto de gastos. Ela marca o início de um governo comprometido com a vida digna do povo brasileiro
A CAIXA é parte determinante para o sucesso do programa de governo do Presidente Lula, assim como foi nos seus dois primeiros mandatos. Nesse momento, o Brasil precisa de uma CAIXA em que os papéis de principal agente de políticas públicas, parceira estratégica do Estado brasileiro e banco da inclusão social sejam resgatados e tremendamente fortalecidos, em oposição aos caminhos tristemente trilhados desde 2016. Como empregados e ex-empregados, somos desafiados a pensar e a fazer a CAIXA que o Brasil precisa. Sim, a transição passa pela CAIXA também! Seremos o braço operacional que fará chegar, por exemplo, a casa própria, a inclusão bancária e o acesso ao ensino superior à população brasileira esquecida nos últimos anos.
Por fim, a transição passa por cada um de nós em particular, especialmente os empregados da ativa. Assim, é tempo de nos prepararmos desde já para a nova gestão, emocional e espiritualmente. Ficarão para trás os assédios, os medos, as políticas de desmonte. A escuridão está no fim e o sol não tarda a raiar! Como nos lembra Saint-Exupéry: “Se tu vens, por exemplo, às quatro da tarde, desde as três eu começarei a ser feliz.”
