Por
Paulo Campos*
Carlos Borges*
Érika Kokay*
Segundo artigo sobre a importância das Loterias da CAIXA e como Bolsonaro age para destruí-la
Outra magnífica conquista para as Loterias da CAIXA, nos governos do PT, certamente foi o desenvolvimento e implantação do projeto do novo modelo tecnológico e logístico da rede lotérica, que, além de representar uma expressiva economia para a empresa, representou a tão desejada independência tecnológica da CAIXA, êxito esse ainda mais extraordinário por ter sido obtido por intermédio exclusivamente do quadro funcional e gerencial da empresa, o que demonstra o nível de excelência dos quadros técnicos do banco.
A rede lotérica, afora a comercialização das loterias federais, também desempenhavam a função de correspondentes bancários da CAIXA em 3.628 municípios brasileiros e realizavam, em tempo real, aproximadamente três bilhões de transações por ano, entre captação de jogos das várias loterias federais, pagamentos de benefícios sociais do governo federal (Bolsa Família, FGTS, PIS, INSS), recebimento de contas e tributos diversos, além de transações bancárias como depósitos e saques de conta corrente e poupança da CAIXA.
O suporte tecnológico e logístico era prestado por uma fornecedora multinacional. Com a implantação do novo modelo, a CAIXA obteve independência comercial e institucional na gestão do canal lotérico, conquista essa que somente o Brasil pode se orgulhar de ter alcançado.
Não por acaso, esse projeto, que envolveu o desenvolvimento de um sistema de informática extremamente robusto, a instalação de 25 mil terminais em 9 mil casas lotéricas em mais de 3.600 municípios do nosso País, incluindo ainda a logística para a distribuição de milhares de insumos (cartelas, bilhetes, bobinas, etc), foi classificada pelos órgãos de controle (TCU, CGU e MPF) como uma missão hercúlea da CAIXA, levada a termo com louvor pelo banco, segundo avaliaram à época as autoridades de tais instituições, que, devido à envergadura e importância estratégica do projeto, acompanharam de forma inédita o seu início, meio e conclusão.
Por sua vez, para grande parte da categoria dos lotéricos, a maior conquista foi verificada no Governo Dilma Rousseff, que, em outubro de 2015, sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto a Lei que permite o funcionamento, por mais 20 anos, de casas lotéricas que não passaram por licitação e que atuavam por permissões expedidas após credenciamento.
A sanção da Lei interrompeu o processo de licitação que a CAIXA teria que implantar por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão exigiu a unificação do regime jurídico dessas lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a licença era concedida pelo banco por meio de credenciamento. Das 13.241 lotéricas em funcionamento, 6.104 tinham contratos anteriores a 1999 e operavam com base em aditivos firmados pela CAIXA.
Enfim, todos esses legados contribuíram significativamente para que as Loterias CAIXA pudessem, nos dias atuais, arrecadar quase R$ 20 bilhões com a comercialização de seus produtos, repassando mais de R$ 8 bi para os programas sociais.
Contudo, em que pese essa excepcional fonte de receita e o dever do Estado, conforme preconizado no Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, de salvaguardar a integridade da vida social, impedindo o surgimento e proliferação de jogos proibidos que são suscetíveis de atingir a segurança nacional, o Governo Bolsonaro vem desconstruindo todo esse patrimônio do povo brasileiro.
Primeiramente, na esteira das privatizações previstas no Plano Nacional de Desestatização, o Governo Bolsonaro incluiu o setor das loterias da CAIXA.
No final de 2019, tentou leiloar para a iniciativa privada a concessão da LOTEX, a loteria instantânea da CAIXA, porém, felizmente, por questões alheias à vontade do governo, o certame não foi concluído. O Valor da oferta vencedora, caso o processo não tivesse fracassado, seria a irrisória quantia de R$ 97 milhões.
Um pouco antes, o Governo sancionou a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, legalizando as chamadas “apostas de quota-fixa relativas a eventos reais de temática esportiva” (“apostas esportivas”), que consiste em um sistema de apostas relacionadas a esportes e que deveria ser explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, sendo sua comercialização possível em quaisquer canais de distribuição comerciais físicos e virtuais (internet).
Além de quebrar o monopólio da CAIXA, o governo Bolsonaro, por conta do vácuo legal deixado pela não edição do Decreto regulamentador da Lei nº 13.756, vem proporcionando um verdadeiro caos nesse importante segmento da vida nacional – uma verdadeira terra sem lei, onde operadores do jogo do bicho e grupos estrangeiros estão explorando o mercado, sem nenhum repasse a programas sociais do País e sem nenhum tipo de controle ou regulação.
Apostas em jogos de futebol são oferecidas em bancas controladas por contraventores por meio de terminais eletrônicos informatizados e sites hospedados no exterior.
Diversos sites estrangeiros, como Bet365, Betcris e Sporting Bet, vendem apostas no País, sem regulamentação, patrocinam times de futebol, placas em estádios e programas de TV, além de ter inúmeras personalidades como garotos propaganda.
Segundo especialistas do mercado de jogos, existem cerca de 450 sites hoje no Brasil oferecendo apostas. Somente o Bet365 teve 82 milhões de acessos no Brasil em setembro do ano passado. O Sporting Bet teve 12 milhões de entradas no mesmo período. Ambos pertencem a empresas do Reino Unido. Esses grupos estão sujeitos à legislação dos países onde declaram ter suas sedes, embora sejam abertos a clientes brasileiros.
Em outra iniciativa para também passar a boiada nas porteiras das Loterias CAIXA, o Presidente Bolsonaro, no último dia 21 de setembro, sancionou projeto de Lei, por meio do qual o governo federal ficará autorizado a criar as loterias da Saúde e do Turismo, delapidando de vez o patrimônio brasileiro das loterias federais, ao permitir a CAIXA, de criar e administrar jogos de prognósticos esportivos e daqueles em que o valor do prêmio é fixado desde o início e de prognósticos numéricos (tipo Mega Sena).
Na primeira versão do projeto aprovado pelos deputados, havia previsão de que apenas a Caixa Econômica Federal realizasse os jogos. Contudo, a Lei nº 14.455/22, sancionada por Bolsonaro, quebrou o monopólio da CAIXA e oficializou definitivamente a passagem da boiada da jogatina.
Para escancarar de vez abertura da porteira (com “chave de ouro”), o projeto foi aprovado contemplando que 5% serão destinados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, ou à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo e, pasmem, “95% para a cobertura de despesas do agente operador” (sic).
Assim, ao comemorarmos os 60 anos das loterias federais sob a administração exitosa da Caixa Econômica Federal, somos forçados a parar e refletir sobre os caminhos que estão sendo traçados e percorridos pelo Governo Bolsonaro nesse território tão sensível e preocupante, como é o dos jogos de azar, que, em mãos sedentas de lucros, podem suscitar o desenvolvimento do vício, facilitar a prática de crimes – como lavagem de dinheiro – e proporcionar a atuação de máfias internacionais.
*Paulo Campos é empregado aposentado da CAIXA e Advogado
*Carlos Borges é empregado aposentado da CAIXA e Economista
*Érika Kokay é empregada aposentada da CAIXA e Deputada Federal (PT-DF)
