Por
Paulo Campos*
Carlos Borges*
Érika Kokay*
Primeiro de dois artigos sobre a importância das Loterias da CAIXA e como Bolsonaro age para destruí-la
No último dia 15 do mês de setembro, quando as Loterias Federais completaram, 60 anos sob a administração da Caixa Econômica Federal, tivemos motivos suficientes para comemorarmos incontáveis conquistas obtidas nesse segmento, especialmente nas gestões dos governos do PT. Mas a data também serve para alertarmos sobre os absurdos que vem ocorrendo no mercado brasileiro de loterias e jogos.
Importante lembrar que, seguindo os princípios éticos e sociais autorizativos da prática de jogos proibidos (de azar), preconizados pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que instituiu que o serviço público das loterias, como derrogação excepcional das normas do direito penal, foi estabelecido que tal exploração é de competência exclusiva da União, sem possibilidade de concessão, podendo ser executado apenas pela Caixa Econômica Federal.
Tal exceção somente foi admitida com o sentido de redistribuir os seus resultados financeiros com finalidade social em termos nacionais, tal qual ocorre em todos os países do mundo, onde as loterias exercem um extraordinário papel social.
Assim, em consonância com essa premissa basilar, na administração dos governos do PT, quando foram batidos anual e sucessivamente todos os recordes de comercialização das Loterias Federais, a CAIXA repassou recursos para a Seguridade Social (18,20), FIES (7,80%), Cultura (3%), FUNPEN (3%), Esporte (4,5%) e COB/CPB (2%).
Os legados das gestões dos governos do PT nesse segmento foram de extrema importância para o País, como também para toda a sociedade brasileira.
Foram lançados no mercado produtos lotéricos que, de imediato, caíram no gosto do público consumidor, tais como o LOTOFÁCIL, cuja arrecadação, desde o primeiro sorteio, somente é inferior à da Mega Sena, e o TIMEMANIA, que foi lançado para contribuir no financiamento das dívidas dos principais clubes de futebol do País, sem contar a MEGA da VIRADA, cuja “fezinha” virou uma tradição do brasileiro no final de cada ano.
O patrocínio das Loterias CAIXA ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB, iniciado antes das Paralimpíadas de Atenas 2004, promoveu resultados expressivos para o desporto paralímpico no Brasil, gerando reconhecimento em todo o mundo.
O Brasil, por intermédio do CPB, saltou de 22 medalhas em Sidney (2000) para 72 medalhas no Rio de Janeiro (2016), se tornando uma referência mundial no paradesporto, entrando, para não mais sair, no Top 10 da tabela de medalhas do Comitê Paralímpico Internacional – CPI.
Em 2003, as Loterias CAIXA e o CPB começaram a promover a realização do Circuito Loterias Caixa Brasil Paralímpico de Atletismo e Natação, desde então o mais importante evento paraolímpico nacional, e também o Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, no qual era repassada bolsa a 15 atletas, com vistas a qualificar a participação das equipes brasileiras em competições mundiais, com destaque para os resultados obtidos pelos atletas Clodoaldo Silva, que chegou a ser eleito o melhor atleta paralímpico do mundo e Ádria dos Santos.
Vários atletas paralímpicos, como Daniel Dias, Lucas Prado e Terezinha Guilhermina, sugiram no cenário brasileiro e mundial após participarem de etapas do Circuito Loterias Caixa Brasil Paraolímpico. No início, o Circuito era formado por sete etapas, duas nacionais e cinco regionais.
A decisão da Direção da CAIXA de patrocinar o Comitê Paralímpico, que se tornou referência mercadológica à época, rendeu reconhecimento do público em geral, em especial pelo segmento de pessoas com deficiência, não apenas pelos resultados imediatamente obtidos, como também pela quebra de paradigmas, uma vez que os patrocínios até existentes tinham um caráter muito mais “filantrópico” do que um efetivo investimento em marketing e talentos.
No cenário mundial, até 2003, a CAIXA sempre foi mero figurante nas organizações internacionais que regulam e administram as loterias e jogos de estado no mundo a fora, notadamente na World Lottery Association – WLA (entidade que congregava e representava, à época, 174 loterias de 71 países) e na Corporación Iberoamericana de Loterias y Apuestas de Estado –CIBELAE (que congrega as loterias da América Latina, Portugal e Espanha).
Já no segundo ano do mandato do Presidente Lula, em 2004, representantes do Brasil (CAIXA) foram eleitos para a Vice-presidência e, logo em seguida, em 2006, assumiram a Presidência da Junta Diretiva da CIBELAE, assim como uma vaga no Comitê Executivo da WLA, passando a protagonizar os rumos das loterias e jogos no mundo, tanto no viés comercial e institucional quanto no tecnológico.
Na continuação desse artigo, que será publicada no dia 19 de outubro, mostraremos como o governo Bolsonaro joga com o azar e coloca as Loterias da CAIXA em risco.
*Paulo Campos é empregado aposentado da CAIXA e Advogado
*Carlos Borges é empregado aposentado da CAIXA e Economista
*Érika Kokay é empregada aposentada da CAIXA e Deputada Federal (PT-DF)
