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Assédio sexual no ambiente de trabalho foi tema de audiência na Câmara dos Deputados

Do Portal Reconta aí

 

Prestes a fazer dois meses, o escândalo de assédio envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal -Pedro Guimarães – ainda não teve um desfecho; porém, segue mobilizando esforços.

“Precisamos aprofundar o debate sobre assédio sexual no mundo do trabalho e a importância de se denunciar toda prática delituosa. Não podemos admitir que nenhum superior hierárquico se aproveite do cargo de poder que ocupa para assediar sexual e moralmente as mulheres, pois os corpos das mulheres não são propriedade de seus chefes”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF) em audiência pública sobre assédio no trabalho realizada na tarde desta quinta-feira (18) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pela parlamentar.

Além de representantes de associações de empregados, sindicatos e do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, a mesa do evento contou com a presença de uma das vítimas de assédio da Caixa. Em um depoimento que levou muitos dos presentes às lágrimas, falou sobre o assédio que sofreu e repassou relatos de outras colegas.

O assédio como prática de gestão

Débora Duprat, subprocuradora da República aposentada, defendeu que o assédio é uma prática de gestão do governo Bolsonaro. De acordo com a especialista, o assédio se coaduna com a intenção do atual presidente de ser um líder totalitário, que vem desde o início de seu governo, minando a burocracia estatal. “O assédio institucional é parte de uma série de estratégias que minam a capacidade de resposta administrativa”, afirmou.

Sobre o episódio ocorrido na Caixa, Duprat avaliou: “Não podemos ignorar que o assédio sexual ocorrido na Caixa é um crime e tem uma dimensão do assédio institucional que não pode ser negligenciada. Ele mostra como o governo Bolsonaro trata as mulheres”.

Uma posição que encontra eco na opinião de Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa: “Não foi um assédio sexual vinculado a uma relação pessoal. Ele envolveu tanto a instituição (Caixa), como as falhas no processo de governança favoreceram chegar nesse estado. Esse assédio reverbera em toda a estrutura de governo”.

“A Caixa está fazendo mal à saúde dos trabalhadores”, afirma Sergio Takemoto

Presente na audiência, Sergio Takemoto, presidente da Fenae, se deteve sobre as pesquisas realizadas pela Federação que representa e que mostram que desde 2019, a saúde mental dos funcionários está se deteriorando. “Fizemos três pesquisas para saber sobre o ambiente de trabalho e a saúde mental dos empregados da Caixa. Os dados são terríveis: de cada 10 empregados, 6 relataram ter sofrido assédio. No mesmo sentido, 77% das pessoas viram casos de assédio e mais de 90% sentem muita pressão no ambiente de trabalho. Isso se reflete na saúde dos empregados e no absenteísmo no emprego”, explica.

“A coragem de vocês nos inspira”, emociona-se Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa

Com a voz embargada, Carolina Lacerda Tostes – uma das vítimas de assédio – relatou: “O meu caso foi menos grave. Os relatos vão desde chefes que beijavam a nuca das empregadas no ambiente de trabalho, até chefes que pediam as empregadas em trabalho remoto se levantasse para verem se elas estavam de biquíni”.

O relato foi respondido pela ex-presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho: “A coragem das mulheres que tiveram a ousadia de denunciar o presidente da Caixa nos inspira”. E inspirada, Maria Fernanda, que atualmente faz parte do Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa revelou a “escalada do terror na Caixa”. Segundo ela, entre 2003 e 2016 o governo, responsável pela indicação do gestor da Caixa, incentivou a criação de instâncias de proteção às mulheres dentro de empresas públicas. Uma ação que surtiu efeito, já que em 2015, por exemplo, não houve sequer um relato de assédio sexual dentro do Banco Público. Contudo, disse que entre 2019 e 2022 houve uma explosão das denúncias de assédio, “que chamamos de a escalada do terror nas instituições públicas federais”.

Ministério Público do Trabalho: Não adianta tentar esconder o assédio debaixo do tapete

Melícia Carvalho Mesel, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco, deixou um recado duro às empresas que pensam em esconder casos de assédio: “As empresas serão responsabilizadas pois são responsáveis pelos seus prepostos”, justificou.

Isso se elas não decidirem tomar atitudes que previnam casos de assédio. Os dados trazidos pela procuradora mostram que somente neste ano, o MPT recebeu 300 denúncias de assédio sexual e de assédio moral foram 3.309. “O assédio sexual ocorre, mas as vítimas nem sempre denunciam: há medo de perder o emprego, há a revitimização (porque nos crimes sexuais a culpa sempre recai sobre a mulher), e porque essas mulheres não acreditam nos sistemas de justiça”, explica. Porém, a profissional explica que esse silêncio se rompe na primeira denúncia: “Se uma trabalhadora denuncia, outras vêm a reboque. Há um pacto de solidariedade e silêncio que é inconsciente e que acaba beneficiando o agressor”.

A especialista prossegue: “O assédio é a ponta do iceberg de uma sociedade calcada em comportamentos preconceituosos, machistas, misóginos e machistas, e esses comportamentos reverberam para o mundo do trabalho”.