A Caixa é uma das instituições mais importantes do mundo, com destaque para a gestão de políticas públicas, e sua consolidação tem sido um processo inovador e ousado. A Caixa nasceu mexendo com o sonho dos brasileiros: o sonho de ser livre, com a poupança para a compra da alforria pelas pessoas escravizadas; o desejo dos pais em garantir um bom futuro para os filhos; o sonho da casa própria, com o crédito; a possibilidade de acesso a bens e serviços. Enfim, o sonho da melhoria de vida, da ascensão social, de um futuro melhor.
A instituição centenária passou por diversos governos. Em alguns, por pouco não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos. E consolidou-se, nas últimas décadas, como maior gerenciadora de programas sociais do País.
Neste ano, quando estava em andamento processo para privatizar suas principais operações comerciais, surgiu a pandemia da Covid-19 e, mais uma vez, a Caixa foi desafiada. Atendeu em tempo recorde metade da população brasileira, algo em torno de 121 milhões; ou seja, 8 entre 10 adultos passaram pelo banco para receber benefícios emergenciais, criados para minimizar os efeitos da crise sanitária e econômica, além do PIS e FGTS. Quebrou paradigmas e se tornou o maior banco digital do Brasil, com a abertura de mais de 90 milhões de contas digitais.
Muito embora a instituição tenha fortalecido sua imagem e atuação – fato comprovado por diversas pesquisas de opinião que mostram o reconhecimento da população à marca e a rejeição à privatização – o projeto de venda de seus ativos está mantido, tendo sido anunciado o IPO da Caixa Seguridade. A pretensão do governo é fazer o mesmo nas áreas de cartões, loterias, títulos e valores imobiliários e banco digital. E para legalizar e agilizar esse processo enviou ao congresso a Medida Provisória 995.
Como ex-presidentes da Caixa e atentos à atual crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil, entendemos que o papel do Estado nesse cenário é central na administração de políticas nacionais eficazes e na supervisão dos mercados financeiros e, para cumprir tal função, a atuação de bancos públicos é fundamental. Os investimentos estatais são fatores de estabilização econômica, do nível de emprego e da renda, na medida em que, por não obedecerem apenas à lógica de mercado, asseguram um mínimo de expansão da demanda agregada, atuando como instrumento de políticas anticíclicas.
Portanto, uma Caixa pública, íntegra e sustentável deve ser premissa para qualquer ação governamental que vise superar o atual momento do País. Seu fortalecimento garantirá às futuras gerações a segurança de continuar contando com uma empresa pública presente em todo território nacional, participando de políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade e capaz de contribuir para a superação da grave crise que ora vivemos no Brasil.
Com essa convicção, firmamos o presente documento.
25 de agosto de 2020
Assinam os ex-presidentes da Caixa
Danilo de Castro (1992/1994)
Jorge Mattoso (2003/2006)
Maria Fernanda Coelho – (2006/2011)
Jorge Hereda – (2011/2015)
Miriam Belchior – (2015/2016)
Gilberto Occhi – (2016/2018)
