A operação previa a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras pela Caixa Asset, braço de gestão de investimentos da Caixa, e os outros R$ 500 milhões seriam, segundo a imprensa, oferecidos diretamente à Tesouraria da Caixa, totalizando o valor de R$ 1 bilhão.
Após a recusa, os gerentes foram destituídos de seus cargos, o que gerou ainda mais questionamentos sobre a condução da operação. A Caixa ainda não anunciou a investigação das questões apontadas pelos gerentes e nem admitiu a possibilidade de retaliação na dispensa dos funcionários.

Estabilidade, coragem e compromisso

O relatório de 19 páginas elaborado pelos gerentes destituídos alertou para os riscos envolvidos na compra dos títulos do Banco Master. Segundo o documento, revelado pela Coluna da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo, a operação era “atípica” não apenas pelo alto valor (R$ 500 milhões), mas também pela classificação de risco do Banco Master, considerada “média” (BB+) pela Caixa.

A operação causou estranhamento não só aos gerentes, mas à imprensa e aos próprios funcionários da subsidiária. A ação demonstra o forte compromisso dos dois gerentes com o banco e a consciência do papel da Caixa para o Brasil. Esse deve ser o guia para o trabalho de qualquer funcionário que lide com a coisa pública.

Apuração começa por investigação do TCU

Nenhuma ação concreta no sentido de apurar os fatos foi divulgada pela Caixa até agora. Não se tem notícias de investigação interna pelo Conselho de Ética ou pela Corregedoria, diante da repercussão negativa.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar o caso. A Caixa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação do órgão, mas ao que tudo indica, ela seguirá.

Entre os funcionários da Caixa, o resultado mais aguardado é a possível recolocação dos colegas em seus cargos, caso comprovada a discordância como motivação da dispensa.

É fundamental garantir o acolhimento e proteção dos empregados do banco que, num ato de coragem e resistência, cumpriram seu papel de agentes públicos ao manifestarem sua opinião técnica a respeito da operação.

Em uma demonstração de união e força sete entidades dos representativas e empregadas da CAIXA assinaram, em conjunto, carta contra a transferência das Loterias da Caixa para subsidiária Caixa Loterias. O documento será direcionado ao presidente de CA, Roberto Ceron, e demais conselheiros e marca uma demonstração de luta contra uma possível privatização camuflada de um dos mais importantes ativos de política social do país.

O documento reflete o consenso sobre a importância da garantia da integridade e finalidade social da CAIXA, empresa pública crucial para o desenvolvimento social do Brasil. Os empregados da CAIXA juntamente com sociedade a brasileira, não podem permitir que a CAIXA seja desviada de sua missão fundamental. Confira na íntegra.

Carta ao Conselho de Administração da Caixa

Nós, entidades representativas dos empregados e empregadas abaixo nominadas, que se preocupam profundamente com o futuro da Caixa Econômica Federal, vimos expressar nossa firme oposição à proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a subsidiária Caixa Loterias. Esta medida, que está pautada para votação em breve, representa uma ameaça direta ao caráter público e aos princípios fundamentais que norteiam a atuação da Caixa.

Somente em 2023 as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões. Este valor total representou um recorde e aumento em relação ao que foi apurado no ano anterior. As Loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil sendo que, em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, além do retorno à sociedade via
pagamentos de imposto de renda, constituindo importante fonte de recursos para desenvolvimento das políticas públicas do governo federal.

Reconhecemos a importância da modernização das Loterias, especialmente frente ao advento de novas modalidades de jogos e apostas eletrônicas. Entendemos que a evolução tecnológica é indispensável para que a Caixa mantenha sua relevância e competitividade em um mercado em constante transformação. No entanto, acreditamos que este processo de modernização deve ocorrer com a Caixa fortalecendo suas capacidades internas, e não mediante a terceirização de suas operações para subsidiárias.

A Caixa Econômica Federal é mais do que um banco; é uma instituição que desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e econômico do Brasil, facilitando o acesso à moradia, ao crédito, à educação, e contribuindo significativamente para a redução das desigualdades sociais em nosso país. As Loterias da Caixa, em particular, são fonte essencial de recursos para áreas vitais como esportes, cultura, segurança pública e educação.

Entendemos que a transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode comprometer a gestão desses recursos, afetando a
transparência e a finalidade social que sempre caracterizaram a atuação da Caixa. Além disso, tememos que este seja um passo inicial para uma privatização mais ampla da instituição, o que seria desastroso para os interesses públicos e para a soberania nacional.

Diante do exposto, apelamos ao senso de responsabilidade e compromisso com o interesse público de cada membro deste Conselho para que votem contra a proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a Caixa Loterias.

É fundamental que a Caixa continue a ser uma instituição 100% pública, com sua integridade preservada, para que possa seguir cumprindo seu papel insubstituível no desenvolvimento social e econômico do Brasil, fortalecendo-se internamente para enfrentar os desafios do futuro.

Contamos com a compreensão e o apoio desse Conselho, na defesa da Caixa e na tomada de decisões que não venham a comprometer sua missão pública e seu papel estratégico para o país.

Atenciosamente,

Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

Fenag – Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA

Advocef – Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal

AudiCaixa – Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal

Aneac – Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores de Rede da Caixa
Social Caixa – Associação dos empregados da Caixa que orientam e acompanham os Projetos de Trabalho Social em programas de Habitação e Urbanismo do Governo Federal

Anacef – Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal

Segundo especialistas, essa transferência de gestão é o primeiro passo para a privatização da Loteria. Uma situação que tira do Estado, e da população, repasses importantes para diversas áreas, como Saúde, Segurança Pública, Educação, entre outras. 

Especificamente para os esportes a situação é uma tragédia. Somente em 2023,  área conquistou um Orçamento de mais de 1 bilhão de reais, precisamente 1.674.224,00. Um valor maior que o orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para 8 ministérios. A verba está dividida entre as seguintes secretarias, federações e entidades:

• Secretaria Especial do Esporte
• Clubes de Futebol
• Comitê Olímpico do Brasil
• Comitê Paralímpico Brasileiro 
• Comitê Brasileiro de Clubes
• Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico
• Federação Nacional de Clubes
• Secretarias de Esportes dos Estados
• Confederação Brasileira de Desporto Escolar
• Confederação Brasileira do Desporto Universitário 

De acordo com Athirson Mazzioli, Secretário Nacional de Futebol e dos Direitos dos Torcedores o financiamento advindo da Loteria é fundamental: “A importância é enorme, na medida em que a arrecadação impulsiona fortemente as modalidades esportivas nacionais”.

No mesmo sentido o Secretário prossegue: “O advento recente da Lei n° 14.790/23 corrobora com a destinação de recursos que promovem a prática do esporte”, e finaliza: “O esporte além de direito constitucional, é uma ferramenta eficaz de melhoria dos índices pilares da sociedade: saúde; educação e segurança.”