No processo, as entidades justificam que a medida visa evitar dados irreparáveis à sociedade e prejuízos aos empregados que podem ser afetados com a mudança. A rapidez com que foi o processo se deu e a falta de uma discussão ampla com entidades, empregados e com a sociedade apontam para uma intencional falta de transparência.

Ao mesmo tempo, o acirramento na votação do tema mostrou que nem mesmo os nove conselheiros estavam esclarecidos e muito menos convencidos sobre a necessidade da transferência da gestão das Loterias. A reunião, que deveria ter sido encerrada na segunda-feira, 15, acabou se arrastando até a noite do dia 16, revelando a contradição entre os conselheiros da Caixa. De acordo com a apuração do Valor, a decisão foi “tumultuada” e a votação “apertada”, foram quatro votos favoráveis, três contra e uma abstenção.

Transferência da gestão de Loterias enfraquece a Caixa

Especialistas discutem agora o impacto da transferência da gestão das Loterias tanto para os projetos e políticas públicas financiados por elas quanto para a lucratividade da Caixa.

Rita Serrano, ex-presidenta da Caixa e ex-conselheira eleita pelos empregados para o Conselho de Administração por dois mandatos, se manifestou em redes sociais: “Registro que como conselheira eleita atuei durante anos contra as iniciativas para retirar ou transferir as operações de loterias da Caixa. Como presidenta definimos investimentos e manutenção do monopólio na Caixa”. Em setembro de 2023, Rita afirmou: “Nem todos os brasileiros sabem, mas o repasse social é a atividade fim das Loterias CAIXA. É claro que ela também cumpre o papel de alimentar o sonho de apostadores de norte a sul do Brasil que buscam mudar de vida por meio “daquela fézinha” , mas a grande verdade é que a arrecadação com a venda de bilhetes das loterias federais é destinada para fomentar diversas áreas estratégicas no desenvolvimento do país”.

Somente em 2023, as Loterias arrecadam R$ 23,4 bilhões. Desse montante, R$ 7,9 foram pagos aos vencedores e R$ 9,2 bilhões foram destinados aos programas e políticas sociais, um valor que representa 39,2% da arrecadação. Por isso, a área é considerada uma das áreas estratégicas mais rentáveis do banco público. A retirada das Loterias pode ainda preceder o mesmo processo com outras áreas, como o Penhor.

A privatização “parcelada” da Caixa é uma manobra utilizada para sufocar a estatal e levar os ativos mais rentáveis para o mercado.

Repercussão

No ICL Notícias, o ex-banqueiro e apresentador Eduardo Moreira afirmou que os bancos de investimentos têm um grande interesse na privatização de empresas, ou mesmo fatias de empresas públicas, pela alta lucratividade. No mesmo sentido, relembrou que no governo Temer surgiu a ideia de criar o banco digital da Caixa por meio da subsidiária Caixa Digital que visava a venda de ativos do banco público.

Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, também se manifestou: “Transferir as operações para uma subsidiária é abrir as portas para a privatização e colocar em risco o destino desses recursos. Se privatizadas, essa soma bilionária, atualmente revertida em benefício da sociedade, será desviada para lucro de empresários”.

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido recorrente de R$ 7.757 milhões no balanço de setembro de 2023, um crescimento de 8,2% sobre o mesmo período de 2022.

Segundo um analista que prefere não se identificar, para entender como esse resultado foi construído é necessário analisar os principais componentes do balanço.

A carteira de crédito da Caixa alcançou saldo de R$ 1.091,4 bilhões em setembro/2023, uma variação positiva de 7,8% em comparação com dezembro/2022. Conforme ressalta o especialista, 64,9% deste Crédito foi representado pela Carteira de Crédito Imobiliário, que cresceu 11,0% no período.

A dimensão do tamanho da carteira de crédito, especialmente no fomento ao Setor Imobiliário, Infraestrutura e Agronegócio, atingiu o saldo de financiamento da ordem de R$ 860,9 bilhões. O que representa 78,9% da carteira total, conforme quadro a seguir:

Efetivamente, nos primeiros nove meses de 2023, o saldo da carteira de crédito cresceu 7,8% contra 12,6% do mesmo período em 2022. O analista explica que isso se deve ao decréscimo de 0,2% da Carteira Comercial que fechou setembro/2023 com R$ 230,5 bilhões.

Além disso, pontua o especialista, há sinais de que ao final de 2022 a CAIXA passou por dificuldade de liquidez que impactou todo o ano de 2023. Consequência do volume aplicado em Crédito ao Agronegócio (crescimento de 144,2% nos nove primeiros meses de 2022), Programa de Microfinanças e do Consignado do Auxílio Brasil, “todos com objetivos questionáveis e, por que não dizer eleitoreiros”, analisa. Uma análise que corrobora com a fala do vice-presidente de finanças e controladoria da Caixa, Marcos Brasiliano. Segundo afirmou Brasiliano, “o programa de microfinanças tem 80% de inadimplência”.

Devido ao cenário deixado pela administração anterior, a instituição se viu obrigada a elevar o custo para a captação de recursos. Isso foi necessário para enfrentar o aumento especulativo do crédito concedido no final de 2022, gerando impactos adversos em termos de volume e custo para o ano de 2023. Apesar desses desafios, o saldo do Crédito Imobiliário continuou a crescer, registrando um aumento de 11%. Isso indica que a CAIXA estava posicionada para desempenhar um papel significativo no combate ao déficit habitacional e de infraestrutura.

Em 2022, a CAIXA optou por direcionar seus esforços para o Crédito ao Agronegócio, que teve um crescimento expressivo de 144,2% nos primeiros nove meses do ano. Esse movimento é mais uma evidência do uso político do banco público em períodos eleitorais.

Crescimento e qualidade de funding revelam melhora na gestão

Em relação ao funding, que lastreia as operações de crédito, percebemos uma considerável melhoria na Gestão de Ativos e Passivos, na comparação dos nove primeiros meses de 2023 contra igual período de 2022. Em termos quantitativos, o crescimento do funding que foi de 6,6% em 2022, alcançou 11,9% em 2023. Em termos qualitativos, a melhora foi ainda mais notável, na curta gestão da ex-presidenta Rita Serrano:

1. Crescimento da captação de fundos para Empréstimos e Repasses com variação positiva de 5,3% nos nove primeiros meses de 2022 para 8,4% em igual período de 2023; o que significa aumento dos repasses do FGTS para habitação popular;
2. Redução do ritmo de perda de saldos da poupança (recurso barato) passando de perda de saldo de -3,2 para -2,3%;
3. Redução do crescimento dos saldos de Letras LCA, LCI e LF (recursos caros para Crédito Imobiliário) que antes sustentara um aumento de 100,0% contra 74,9% em 2023;
4. Redução da perda de deposito à vista (recurso barato) de -17,7% para -6,5%;
5. Redução do crescimento em captação no Mercado Aberto (recurso caro) de 29,6% para 8,4%.

Balanço de Setembro mostra fortalecimento da Caixa no terceiro mandato de Lula

De acordo com as demonstrações contábeis publicadas em setembro de 2023, a Caixa detém uma carteira de crédito de R$ 1.091,4 bilhões enquanto o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcança R$ 5.586,5 bilhões. Ou seja, a Caixa tem uma participação de 19,5% do Mercado de Crédito contra 18,9% ao final do Governo Bolsonaro. Em síntese, a Caixa cresceu de 6,2% para 22,1% em participação no mercado entre 2003 a meados de 2016. A opção pelo fortalecimento do banco público no terceiro mandato do presidente Lula já apresenta uma reversão de cenário declinante, retomando uma maior participação dentro do SFN.

Situação que se confirma também pela comparação com o PIB: Em junho/2016 a participação da CAIXA sobre o PIB era de 11,5%, caiu para 10,0% ao final de 2022, entretanto subiu para 10,2% em setembro/2023.

Ao final do Governo Bolsonaro em 2022, a participação da CAIXA no Mercado de Crédito Imobiliário era de 65,7%. No segundo governo Dilma, 67% no último ano. Após nove meses de gestão do terceiro Governo Lula, no mês de setembro/2023, não só estancou a queda como retomou o crescimento do crédito atingindo 68,2% de participação.

Utilizando a comparação com o PIB, ao final do Governo Dilma a CAIXA já detinha uma participação de 6,5% do PIB, ao final do Governo Bolsonaro a participação do Crédito Imobiliário da CAIXA registrou queda, estacionando em 6,4% do PIB. Em apenas nove meses do governo Lula o patamar atingiu 6,7% do PIB.

O Lucro Líquido Recorrente (o lucro recorrente é aquele que exclui eventos de caráter esporádico e não permanente) saiu de R$ 7.171 milhões em setembro/2022 para R$ 7.757 milhões em setembro/2023. Um acréscimo de 8,2%, ancorado no crescimento de 20,4% na margem de intermediação financeira, apesar do aumento da despesa de provisão de crédito que alçou ao patamar de 34,3%.

Balanço de Setembro escancara o dano à Caixa ocorrido no final de 2022

Entretanto, essa evolução poderia ter sido maior caso a CAIXA fosse mais eficiente na Gestão de Ativos e Passivos ao final de 2022. Isso é especialmente verificado nas concessões de crédito do Programa de Microfinanças, Consignado do Auxílio Brasil e Crédito ao Agronegócio, os quais acarretaram   uma provisão adicional de R$ 4,9 bilhões e o aumento do custo de captação de funding, situação ocasionada pelo descasamento entre algumas operações do Ativo e do Passivo, ocorrido ao final de 2022, fato que continuou exercendo pressões adversas sobre o resultado do banco no ano de 2023.

Por meio do balanço de setembro de 2023 podemos deduzir que nos nove primeiros meses do ano, a gestão de Rita Serrano trabalhou para o aprimoramento dos mecanismos de Gestão de Ativos e Passivos da Instituição Financeira. Resultado alcançado ao melhorar a qualidade das concessões de crédito e captação de funding, além de preparar o banco para expandir os negócios e crescer de modo sustentável em 2024.

Na mesma entrevista, ela envia um sinal claro de que a Caixa poderá vir a atuar para baixar os juros das suas linhas de crédito, desde que isso não prejudique a saúde financeira da empresa: “Nada que dê prejuízo para o banco será feito, mas dentro de uma política de concorrência, vale a concorrência”. Uma postura que mostra alinhamento aos anúncios feitos por Lula, e a reativação de programas sociais importantes como o Minha Casa Minha Vida, do qual a Caixa seguirá  sendo a maior executora. 

Dentre os programas sociais, merece destaque a fala de Rita Serrano sobre o crédito consignado do Auxílio Brasil: “Com as novas regras, a operação não se paga” A presidenta prossegue afirmando que o produto teve uma finalidade eleitoreira e que, em sua opinião, deve ser anulado: “Não posso ofertar crédito em um auxílio para a pessoa se alimentar”, finaliza a questão.

A presidenta também se posicionar na questão da taxa básica de juros definida pelo Comitê de Política Monetário (COPOM) do Banco Central. Nessa frente, Rita Serrano afirma que o Banco Central deve reavaliar a taxa selic, atualmente em 13,75% ao ano, para que o Brasil possa crescer. “ É importante ter um olhar para a necessidade do país de reavaliar isso”. Estudos apontam que o pagamento de juros consomem R$ 36 bilhões por ano de recursos do Tesouro.

Rita Serrano ainda dá uma mostra dos rumos que a Caixa deverá tomar o próximo período, o fim da gestão pelo medo, o fortalecimento da carreira dos empregados do banco e o investimento na tecnologia, um ponto fundamental para que a Caixa seja ainda mais competitiva e possa alias seu crescimento como empresa e a sua finalidade pública. 

Conforme a fala de Rita no evento, essa modernização da governança da Caixa visa apagar um passado recente de adoecimento dos empregados, que suportaram de metas abusivas à situações de assédio moral e sexual. Conforme pontuou a assessoria, a nova governança tem “compromisso com a cultura de humanização nas relações de trabalho”.

A promoção da inclusão e da diversidade mereceram atenção especial no redesenho da área. Haverá uma estrutura do Saúde CAIXA, plano de saúde dos empregados, e outra para a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), fundo de pensão dos empregados do banco, que deverá atender não somente os empregados na ativa, mas também os aposentados. 

Além da recriação da vice-presidência, outras ações estão em curso, como a reavaliação da estrutura organizacional da empresa e também o estatuto do banco público.