A preocupação em não citar apenas “o problema da vez” demonstra um compromisso real não só com os efeitos, mas também com as causas das mudanças climáticas. E mais, demonstra uma preocupação com os ecossistemas e biomas do País e com os cidadãos que vivem em cada um deles. 

Gestão antecipada de risco busca evitar tragédias mesmo com a intensificação do clima

“Estamos vendo agora as chuvas no RS e os efeitos da chuva, vamos ver a estiagem na Amazônia e no Pantanal”, apontou a ministra em sua fala no evento. Esse breve apanhado das principais questões a serem enfrentadas esse ano mostra um olhar que busca antever o futuro e prevenir tragédias humanas, ainda que em cenários de desastre ambiental. 

O acirramento das chuvas, das secas, do calor e do frio são consequências esperadas das mudanças climáticas, porém, pela primeira vez na década de 2020, o governo brasileiro volta seus olhos para a questão. Seus olhos e seus esforços. Foram anunciados 8 decretos, contratações e ações do governo federal para o enfrentamento às questões climáticas:

• Programa Cidades Verdes: alterações no projeto para atender melhor às cidades e regiões metropolitanas com vulnerabilidade social e climática;
• Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios: agregando governadores de estados do Pantanal e da Amazônia;
• Criação da Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira no Amazonas
•  Criação do Monumento Natural das Cavernas de São Desidério (BA);
• Criação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais;
• Criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia;
• Alteração da  Lei de Gestão de Florestas Públicas: que permitirá a comercialização de créditos de carbono estimulando o reflorestamento;
• Atualização do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
• Nomeação de 98 analistas ambientais para atuação no Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos;
• Democratização do Plano Clima na plataforma do Brasil Participativo permitindo a participação da população sobre as questões ambientais;
• Protocolo de intenções entre ministérios do Meio Ambiente e das Mulheres para a implementação da Política Nacional de Clima, Justiça Climática e Participação das Mulheres nas Políticas Ambientais;
• Protocolo de intenções entre Ministério do Meio Ambiente e Ipea para mútua implementação e monitoramento de políticas e medidas para o enfrentamento da mudança do clima;
• Protocolo de intenções entre ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Embrapa para pesquisa e inovação;
• Criação de assessoria extraordinária para a COP 30.

Racismo ambiental existe e é perverso

“A tragédia climática no Rio Grande do Sul trouxe sofrimento para milhares de famílias, sobretudo as mais pobres, as que vivem em condições precárias de moradia e são sempre as principais vítimas das catástrofes climáticas”, afirmou Marina Silva. 

Essa forma desigual que as catástrofes atingem ricos e pobres, e o recorte racial possível de ser visto entre os mais prejudicados são chamados de racismo ambiental.  

Pessoas que vivem nas áreas mais pobres e degradadas das cidades, em situação de risco de deslizamentos, enchentes e outros problemas acentuados pelo clima, são geralmente negras, indígenas, migrantes, entre outras comunidades vulneráveis socialmente. 

Em suas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, explicou: “O conceito de racismo ambiental há décadas é objeto de estudos científicos. Ele visa a explicar a forma com que as catástrofes ambientais e a mudança climática afetam de forma mais severa grupos sociais política e economicamente discriminados que, por esse motivo, são forçados a viver em condições de risco”. 

Como a Caixa pode atuar

A Caixa é a maior fornecedora de crédito imobiliário do País. Além disso, é responsável pela gestão do maior programa social de moradia já criado, o Minha Casa Minha Vida. Logo, ao pensar na inserção da Caixa no cenário das mudanças climáticas vem a ideia de que a Caixa poderá atuar mais incisivamente em mudanças na construção civil, tanto no sentido de fomentar construções ecologicamente mais corretas, quanto no trabalho com entidades, prefeituras e governos para a remoção de famílias de áreas de risco. 

Contudo, a Caixa pode ainda mais. A bioeconomia abre um campo infinito de possíveis investimentos com o financiamento do Fundo Socioambiental da Caixa. O incentivo financeiro a projetos sustentáveis está disponível à população desde 2010, ano da sua criação. Porém, segundo críticas dos próprios empregados, vem sendo usado muito aquém do que poderia. 

Em 2023 foram apenas 3 chamamentos para propostas de projetos a serem financiados pelo fundo. Em junho de 2024, apenas dois, sendo o segundo motivado pela tragédia no Rio Grande do Sul. Durante o período referido, a Caixa disponibilizou R$ 193 milhões para os projetos. 

Talvez em breve seja possível um investimento até maior, mas para tanto, a Caixa precisa trabalhar em um publicização maior do fundo, abrir mais oportunidades para empreendedores sociais e ter mais transparência na aplicação nos projetos. 

Em nota no site, o órgão afirmou que pediu explicações à Caixa  com o objetivo de saber se o cancelamento da prova somente nos municípios gaúchos não afetaria a isonomia entre os candidatos na disputa. E exigiu uma resposta em até 48h contados do dia 13 de maio, que não foi divulgada.

Novas mudanças, mais incertezas

No último dia 16, a Caixa publicou no Diário Oficial da União que os candidatos do Rio Grande do Sul poderão solicitar o reembolso da taxa paga na inscrição do certamente até o domingo, dia 19 de maio. No mesmo documento, a Caixa ainda informou que os candidatos do RS que quiserem realizar a prova na data original do concurso – 26 de maio – poderão alterar a cidade de realização da prova. Aos candidatos que querem realizar a prova em nova data, ainda não houve um direcionamento.

A falta de uma resolução ampla, que abarque todos os envolvidos, e a divulgação de alterações aos poucos têm causado ambiguidades aos candidatos, sobretudo aos atingidos pela situação de calamidade. 

Um abaixo-assinado, que já conta com mais de 11 mil assinaturas, pede à Caixa o adiamento da prova para todos os inscritos de qualquer parte do País. “É uma questão de justiça e equidade garantir que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de participar deste importante processo seletivo e que seja mantida a lisura e segurança da prova. Portanto, apelamos à sensibilidade das autoridades para adiar este concurso até que a situação seja normalizada e todos possam participar em condições iguais”, afirma a petição.

Outros concursos adiados

O Concurso Nacional Unificado também foi adiado por causa da tragédia no estado gaúcho. Contudo, o governo federal achou por bem adiar a prova para todos os candidatos mantendo a isonomia e a paridade de informações e condições. 

Na data, a ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que a ideia é manter a mesma prova que deverá ser aplicada em uma data futura quando o estado já estiver recuperado. Ao G1 Esther Dweck afirmou: “… nas próximas semanas, a gente poderá divulgar uma nova data, mas nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite, hoje, divulgar uma nova data com segurança”.

Apesar do inconveniente, o adiamento para todos os participantes não coloca nenhum em situação desfavorável. Um direito que defendemos para os nossos futuros colegas. 

As acusações de inação do governo federal no combate a tragédia ampliam o sentimento de desamparo e desesperança que moradores de 449 cidades gaúchas, que até agora somam 149 mortos e 108 desaparecidos. São 2.131.968 pessoas afetadas pelas enchentes, divididas entre 538.245 desalojadas e 76.580 em abrigos. 

Quais mentiras estão sendo contadas agora

Institutos, laboratórios e pesquisadores independentes vem levantando as principais fake news espalhadas sobre a ajuda ao Rio Grande do Sul. Entre elas estão: a cobrança de impostos para a entrada de produtos, impedimento à distribuição das doações, número de mortos superior ao real, multas a caminhões que levam insumos ao estado, entre outras. 

Ao contrário do que possa parecer, essas notícias meticulosamente pensadas e espalhadas por hubs de influenciadores e políticos. Sobre os últimos, os deputados Filipe Martins (PL/TO), Coronel Assis (União Brasil/MT), Gilvan da Federal), (PL/ES), Paulo Bilynskyj (PL/SP), Caroline Rodrigues de Toni (PL/SC), Coronel Ulysses (União Brasil/AC) e General Girão (PL/RN), foram denunciados à PGR pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) para investigação. 

Segundo Tânia Maria de Oliveira – advogada, historiadora e pesquisadora – “A narrativa que se quer impor é de que o povo está abandonado pelo Estado e que está resolvendo sozinho como sair da calamidade”. “Nada é inocente ou por acaso. Nessa empreitada estão os interessados em desacreditar os poderes públicos, em especial o governo federal”, concluiu Tânia ao Brasil de Fato.

Os problemas que decorrem das fake news

Os perigos que as fake news causam são objeto de estudos da pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thaiane Moreira de Oliveira. Segundo ela, a descredibilização das instituições de ajuda podem gerar sérios riscos, “Se a gente vê um conjunto de desconfianças nas instituições e uma população amedrontada, sem saber em quem confiar e acionar, isso é um problema muito grave para nossa sociedade. A gente sabe que quando uma, um cidadão está assustado, ele pode tomar algumas decisões que não sejam necessariamente racionais”, explicou a pesquisadora à Agência Brasil.

Jessé de Souza, professor universitário e escritor, sintetizou em sua coluna no ICL Notícias: “A estratégia das fake news visa atingir o principal objetivo da extrema direita mundial e nacional, o qual está dirigido a sabotar todos os acordos civilizatórios dos últimos milênios de cultura ocidental. Passamos, enquanto espécie, por vários milênios de aprendizado que nos afastaram da barbárie em favor de um processo civilizatório e de aprendizado moral que muitos imaginavam ser uma conquista irreversível. Estamos vendo que não é.” 

O que o governo está fazendo contra as notícias falsas

Para combater esse mar de mentiras, o governo federal tem atuado em diversas instâncias. A transparência no contato direto com a população tem sido a tônica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Foi por meio da pasta que o governo lançou o site Brasil contra fake news, em que as notícias falsas são desmentidas.

No mesmo sentido, a Secom junto ao Ministério da Justiça pediram ao Supremo Tribunal Federal uma investigação sobre as fake news que atrapalharam o resgate de vítimas e o trabalho de salvamento de profissionais e voluntários. A Polícia Federal fará a investigação e quem relatará a matéria no STF será a ministra Cármen Lúcia. 

Quais as ações do governo contra as enchentes

Segundo a deputada federal e presidenta do PT, partido do presidente Lula, Gleisi Hoffmann, “Prevenir e atuar emergencialmente sobre desastres é uma determinação de prioridade política e orçamentária”. 

Uma fala alinhada a destinação do orçamento de mais de R$ 60 bilhões ao estado. O investimento será usado no salvamento às vítimas, na reconstrução das cidades, na atualização da infraestrutura de todo o estado, no atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência, na alimentação emergencial, para a agricultura, saúde, aquisição de vacinas, remédios entre diversas outras áreas. 

Como combater as fake news

Para interromper a disseminação de fake news na internet cidadãos e cidadãs devem evitar repassar notícias sem comprovação. Para tanto, basta checar a notícia em canais oficiais como Brasil contra Fake, ou agências de checagem confiáveis como Fato ou Fake – da Globo -, boatos.org, Aos Fatos, UOL Confere e a LUPA, todos recomendados pelo Conselho NAcional de Justiça.