São Paulo está sem luz. De novo. Em menos de um ano os quase 12 milhões de habitantes da cidade vem convivendo com um serviço de distribuição de energia muito aquém do que pagam, merecem e, principalmente, necessitam. 

A mesma distribuidora de energia responsável pelo apagão de novembro de 2023, a multinacional italiana ENEL, seguiu prestando serviços à cidade. Mesmo que no apagão anterior tenha deixado consumidores sem energia por até 20 dias, ocasionando sete mortes e prejuízos de diversas ordens. 

Até agora, a falta de luz que começou no dia 11 de outubro ainda atinge diversos bairros. Contudo, o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem mais preocupados em fazer  uso eleitoral do blecaute ao invés de resolver a situação.

O primeiro, o prefeito que tenta a reeleição, adotou o colete “de trabalho”, mas não admite a inação da prefeitura durante seus três anos de mandato. A falta de zeladoria, da poda de árvores e de um projeto de galerias subterrâneas para acomodar os fios de eletricidade, telefonia e internet transformaram a cidade em um caos, colaborando com o péssimo serviço prestado pela ENEL. 

Privatizatiza que piora: dinheiro em caixa para as concessionárias e prejuízo de R$ 2 bilhões para São Paulo 

A ENEL assumiu todas as operações da Eletropaulo em 2018 por R$ 5,5 bilhões, contudo, a privatização da distribuição de energia na cidade começou em 1998. Como já visto em outras estatais, a Eletropaulo foi desmembrada em diversas empresas, o chamado fatiamento, e foi sendo vendida aos poucos. 

Somente neste ano, a ENEL teve dois aumentos na tarifa de energia elétrica, o primeiro foi um reajuste de 31,91% em fevereiro e o segundo, em julho, foi de 15,16%. Ainda assim, somente no episódio atual de falta de energia, a ENEL já ocasionou um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões para São Paulo. Empresas, indústrias, comércios e famílias estão convivendo com insumos como comida, medicamentos e produtos que necessitam de refrigeração apodrecendo em seus depósitos e despensas. 

A culpa é sempre do outro

De acordo com a resolução regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a ENEL, e qualquer concessionária de energia, teria o prazo de 24h para a religação da energia na área urbana e 48h na zona rural. Contudo, até o fechamento desta matéria, cerca de 250 mil residências e pontos comerciais estão sem luz há pelo menos 5 dias. Logo, a ENEL não honrou o contrato. 

Ricardo Nunes, por sua vez, além dos três anos de nulidade na zeladoria da cidade, ainda deixou de investir R$ 413 milhões em prevenção de desastres somente em 2023. Por isso, será notificada a explicar se a poda de árvores da cidade tem sido realizada regularmente, como é necessário para  o fornecimento de energia, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

No último dia 14, o governo federal informou a abertura de uma auditoria completa sobre a ANEEL para verificar as respostas, ou falta delas, por parte da distribuidora que presta serviços para a cidade de São Paulo. Do mesmo modo, a Advocacia Geral da União, pretende que os consumidores lesados pela falta de energia sejam ressarcidos pela Enel.

Cidadãos ou consumidores? 

Há um histórico de empresas privatizadas lesando os cidadãos do País. ENEL em São Paulo, Equatorial no Amapá, somente no setor de energia. As empresas de água e saneamento privatizadas também não agradam a todos os consumidores, e, ao contrário do que foi prometido durante a votação do Marco Legal do Saneamento, tal como a universalização do tratamento de água e esgoto no Brasil.

Empresas públicas que oferecem serviços essenciais à população o fazem sob o prisma de atender cidadãos. Já as privadas, pensam apenas no quanto cada consumidor poderá render de lucro. As lógicas são opostas e geram resultados opostos: enquanto as públicas buscam atender a sociedade, as privatizadas atendem os acionistas. 

Cada eleitor brasileiro pode escolher se quer ser tratado como cidadão ou apenas como consumidor. Para tal, basta escolher. As eleições são a possibilidade da população escolher qual modelo querem para a suas residências, seja barrando novas privatizações, seja lutando por um projeto que tente reverter os danos das privatizações mal feitas realizadas a toque de caixa por governos liberais anteriores. 

O editorial da Folha de S. Paulo publicado em 25/08, defendendo a privatização da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, denuncia a ideia que a direita tem para o Brasil. O que não fica claro é quem lucra com a venda das estatais que atendem com excelência ao Brasil e aos brasileiros.

Neste sentido, a recente privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é um exemplo perfeito sobre quem ganha com as privatizações. 

A absurda privatização da Sabesp

No último dia 23 de julho foi concluída a venda de 32% da Sabesp. As ações foram ofertadas na Ibovespa por um preço 10,6% menor do que o valor real da empresa, conforme aponta o economista e deputado federal Carlos Zarattini.

O deputado ainda denuncia que para cumprir a promessa de reduzir as tarifas para os 28 milhões de clientes, Tarcísio de Freitas usará os recursos obtidos com a privatização para controlar os preços das tarifas. 

Ou seja, o estado foi lesado pelo menos duas vezes: pela venda da empresa por um preço menor do que o prometido e utilizando recursos próprios para a manutenção de uma tarifa pagável para a população.

Mas, não é só isso, em relação à população a situação é ainda mais grave. A compradora da SABESP foi a Equatorial, o grupo que deixou o estado do Amapá sem energia elétrica por quase um mês. Ainda antes da conclusão da privatização da SABESP, a Equatorial já havia apresentado aos seus investidores um planejamento de gestão que previa o corte de funcionários. Ou seja, é provável que a população de São Paulo conheça um colapso de dimensões inimagináveis.

Perde o estado, perde a população, ganha a candidatura do atual prefeito Ricardo Nunes

Menos de um mês após a privatização, a SABESP anunciou uma antecipação de recursos no valor de R$2,2 bilhões à prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, candidato de Bolsonaro à reeleição na capital. 

O valor, que deveria ser repassado entre os anos de 2025 e 2029 caiu no colo do candidato como um presente para realizar no ocaso de sua gestão, melhorias, obras e ações que não realizou nos três anos que comandou a cidade. Um presente de pai pra filho, ou nesse caso, de bolsonarista pra bolsonarista.

A dinâmica adotada por Tarcísio na venda da SABESP é a mesma utilizada em outras privatizações. Anuncia-se um “negócio da China”, vende-se às empresas públicas a preço de banana, perde o estado e a população, lucram os investidores e os políticos que não têm compromisso com o estado e com a população.

Em uma demonstração de união e força sete entidades dos representativas e empregadas da CAIXA assinaram, em conjunto, carta contra a transferência das Loterias da Caixa para subsidiária Caixa Loterias. O documento será direcionado ao presidente de CA, Roberto Ceron, e demais conselheiros e marca uma demonstração de luta contra uma possível privatização camuflada de um dos mais importantes ativos de política social do país.

O documento reflete o consenso sobre a importância da garantia da integridade e finalidade social da CAIXA, empresa pública crucial para o desenvolvimento social do Brasil. Os empregados da CAIXA juntamente com sociedade a brasileira, não podem permitir que a CAIXA seja desviada de sua missão fundamental. Confira na íntegra.

Carta ao Conselho de Administração da Caixa

Nós, entidades representativas dos empregados e empregadas abaixo nominadas, que se preocupam profundamente com o futuro da Caixa Econômica Federal, vimos expressar nossa firme oposição à proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a subsidiária Caixa Loterias. Esta medida, que está pautada para votação em breve, representa uma ameaça direta ao caráter público e aos princípios fundamentais que norteiam a atuação da Caixa.

Somente em 2023 as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões. Este valor total representou um recorde e aumento em relação ao que foi apurado no ano anterior. As Loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil sendo que, em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, além do retorno à sociedade via
pagamentos de imposto de renda, constituindo importante fonte de recursos para desenvolvimento das políticas públicas do governo federal.

Reconhecemos a importância da modernização das Loterias, especialmente frente ao advento de novas modalidades de jogos e apostas eletrônicas. Entendemos que a evolução tecnológica é indispensável para que a Caixa mantenha sua relevância e competitividade em um mercado em constante transformação. No entanto, acreditamos que este processo de modernização deve ocorrer com a Caixa fortalecendo suas capacidades internas, e não mediante a terceirização de suas operações para subsidiárias.

A Caixa Econômica Federal é mais do que um banco; é uma instituição que desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e econômico do Brasil, facilitando o acesso à moradia, ao crédito, à educação, e contribuindo significativamente para a redução das desigualdades sociais em nosso país. As Loterias da Caixa, em particular, são fonte essencial de recursos para áreas vitais como esportes, cultura, segurança pública e educação.

Entendemos que a transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode comprometer a gestão desses recursos, afetando a
transparência e a finalidade social que sempre caracterizaram a atuação da Caixa. Além disso, tememos que este seja um passo inicial para uma privatização mais ampla da instituição, o que seria desastroso para os interesses públicos e para a soberania nacional.

Diante do exposto, apelamos ao senso de responsabilidade e compromisso com o interesse público de cada membro deste Conselho para que votem contra a proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a Caixa Loterias.

É fundamental que a Caixa continue a ser uma instituição 100% pública, com sua integridade preservada, para que possa seguir cumprindo seu papel insubstituível no desenvolvimento social e econômico do Brasil, fortalecendo-se internamente para enfrentar os desafios do futuro.

Contamos com a compreensão e o apoio desse Conselho, na defesa da Caixa e na tomada de decisões que não venham a comprometer sua missão pública e seu papel estratégico para o país.

Atenciosamente,

Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

Fenag – Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA

Advocef – Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal

AudiCaixa – Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal

Aneac – Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores de Rede da Caixa
Social Caixa – Associação dos empregados da Caixa que orientam e acompanham os Projetos de Trabalho Social em programas de Habitação e Urbanismo do Governo Federal

Anacef – Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal

Segundo especialistas, essa transferência de gestão é o primeiro passo para a privatização da Loteria. Uma situação que tira do Estado, e da população, repasses importantes para diversas áreas, como Saúde, Segurança Pública, Educação, entre outras. 

Especificamente para os esportes a situação é uma tragédia. Somente em 2023,  área conquistou um Orçamento de mais de 1 bilhão de reais, precisamente 1.674.224,00. Um valor maior que o orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para 8 ministérios. A verba está dividida entre as seguintes secretarias, federações e entidades:

• Secretaria Especial do Esporte
• Clubes de Futebol
• Comitê Olímpico do Brasil
• Comitê Paralímpico Brasileiro 
• Comitê Brasileiro de Clubes
• Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico
• Federação Nacional de Clubes
• Secretarias de Esportes dos Estados
• Confederação Brasileira de Desporto Escolar
• Confederação Brasileira do Desporto Universitário 

De acordo com Athirson Mazzioli, Secretário Nacional de Futebol e dos Direitos dos Torcedores o financiamento advindo da Loteria é fundamental: “A importância é enorme, na medida em que a arrecadação impulsiona fortemente as modalidades esportivas nacionais”.

No mesmo sentido o Secretário prossegue: “O advento recente da Lei n° 14.790/23 corrobora com a destinação de recursos que promovem a prática do esporte”, e finaliza: “O esporte além de direito constitucional, é uma ferramenta eficaz de melhoria dos índices pilares da sociedade: saúde; educação e segurança.”