O editorial da Folha de S. Paulo publicado em 25/08, defendendo a privatização da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, denuncia a ideia que a direita tem para o Brasil. O que não fica claro é quem lucra com a venda das estatais que atendem com excelência ao Brasil e aos brasileiros.

Neste sentido, a recente privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é um exemplo perfeito sobre quem ganha com as privatizações. 

A absurda privatização da Sabesp

No último dia 23 de julho foi concluída a venda de 32% da Sabesp. As ações foram ofertadas na Ibovespa por um preço 10,6% menor do que o valor real da empresa, conforme aponta o economista e deputado federal Carlos Zarattini.

O deputado ainda denuncia que para cumprir a promessa de reduzir as tarifas para os 28 milhões de clientes, Tarcísio de Freitas usará os recursos obtidos com a privatização para controlar os preços das tarifas. 

Ou seja, o estado foi lesado pelo menos duas vezes: pela venda da empresa por um preço menor do que o prometido e utilizando recursos próprios para a manutenção de uma tarifa pagável para a população.

Mas, não é só isso, em relação à população a situação é ainda mais grave. A compradora da SABESP foi a Equatorial, o grupo que deixou o estado do Amapá sem energia elétrica por quase um mês. Ainda antes da conclusão da privatização da SABESP, a Equatorial já havia apresentado aos seus investidores um planejamento de gestão que previa o corte de funcionários. Ou seja, é provável que a população de São Paulo conheça um colapso de dimensões inimagináveis.

Perde o estado, perde a população, ganha a candidatura do atual prefeito Ricardo Nunes

Menos de um mês após a privatização, a SABESP anunciou uma antecipação de recursos no valor de R$2,2 bilhões à prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, candidato de Bolsonaro à reeleição na capital. 

O valor, que deveria ser repassado entre os anos de 2025 e 2029 caiu no colo do candidato como um presente para realizar no ocaso de sua gestão, melhorias, obras e ações que não realizou nos três anos que comandou a cidade. Um presente de pai pra filho, ou nesse caso, de bolsonarista pra bolsonarista.

A dinâmica adotada por Tarcísio na venda da SABESP é a mesma utilizada em outras privatizações. Anuncia-se um “negócio da China”, vende-se às empresas públicas a preço de banana, perde o estado e a população, lucram os investidores e os políticos que não têm compromisso com o estado e com a população.

O Conselho de Administração

Instância máxima de deliberação das empresas, o Conselho de Administração define os rumos de cada empresa. No caso das empresas públicas, essa importância extrapola as empresas e se espraia pela sociedade.

Rosângela Buzelli ressaltou a importância do Conselho de Administração das empresas, “É ele que dá o direcionamento estratégico”, e falou acerca da sua experiência no CA da Petrobras: “ No caso da Petrobras o CA se reúne uma vez por mês, excepcionalmente mais, onde são discutidas todas essas questões estratégicas”, que definem os rumos da estatal por até 15 anos a frente.

O conselheiro

De acordo com o Professor Luiz Alberto, a representação dos empregados no Conselho de Administração das empresas públicas brasileiras só se efetivou em 2010, quando o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a lei que regulamenta essa participação.  No mesmo sentido o Luiz Alberto prossegue: “Não é um favor ou uma benesse, é o reconhecimento da importância que têm os trabalhadores na gestão da empresa e na definição dos seus objetivos”.

A figura do representante dos empregados nos CAs foi debatida amplamente. A preparação, o papel desempenhado, as pressões do mercado, do Estado e dos colegas foram temas sobre os quais a conselheira Rosangela se deteve com mais calma.  Conforme aponta a conselheira, a função é extremamente solitária devido às imposições legais do cargo. Porém, ressalta que o processo é menos difícil com o apoio dos colegas. “A representação dos empregados no Conselho de Administração tem que ser coletiva”, pontuou. 

O Professor Luiz falou sobre as pesadas atribuições impostas aos conselheiros. Aspectos legais e a responsabilidade sobre cada posicionamento do representante dos empregados dentro dos CAs foram explicados pontualmente. 

Os empregados

O representante eleito pelos empregados para os CAs não pode deliberar sobre assuntos que envolvam as reivindicações dos mesmos. Segundo explicou Luiz Alberto, isso geraria um conflito de interesses entre a pauta dos trabalhadores e o bem da empresa. Portanto, ainda que represente os trabalhadores, os conselheiros têm como principal finalidade no cargo atuar pelo bem da empresa. Luiz ainda pontuou que a defesa dos trabalhadores deve ficar a cargo dos sindicatos, e falou sobre a importância da atuação dessas entidades.

Contudo, apesar de não deliberar sobre o tema, Rosângela afirmou que trabalhar pelo interesse das empresas públicas e fortalecê-las é, na maior parte das vezes, trabalhar pelo bem dos empregados e da sociedade. 

Precisamos avançar no modelo que temos atualmente no país,  a exemplo do que hoje está legislado na Alemanha, lá existe um Conselho de Supervisão com a participação de até 50% dos trabalhadores neste Conselho. Este modelo é apresentado no documentário “O invasor americano”.  Assim este debate precisa ser ampliado de forma a construirmos modelos de gestão que tornem as empresas sustentáveis, evitando a implementação de situações como os programas eleitoreiros implementados no ano de  2022, cujos valores provisionados em 2023 provocaram uma substantiva redução nos resultados do ano de 2023.

Luiz Alberto dos Santos é Doutor em Ciências Sociais pela UNB, consultor e colaborador do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e também professor de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV/RJ) e Rosangela Buzanelli, representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, engenheira geóloga formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Mestra em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Assista a live completa no nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=rmaJK83QsQk