Em sua coluna para a Vida Simples, Thiago Godoy – mestre pela FGV-SP com foco em endividamento – alertou: “Esses jogos, envolvidos em marketing multimilionário com celebridades e megainfluenciadores, vão além do entretenimento. Relatos alarmantes destacam pessoas perdendo todo o seu salário, inclusive vendendo bens para apostar”.

Os crimes por trás dos Bets

Porém, os problemas não ocorrem apenas em nível individual ou familiar. Um exemplo disso é o Relatório Final da CPI das Apostas, de autoria do deputado federal Felipe CArreras (PSB/PE) que mostrou um grande esquema de corrupção nos Futebol e recomendou: “O controle do Estado sobre essas atividades, portanto, é fundamental para assegurar a lisura dos jogos, a segurança dos apostadores e correta arrecadação de impostos”. 

E ainda há outras preocupações gravíssimas tais como a utilização dos Bets na lavagem de dinheiro do crime organizado e de milícias e a criação de esquemas de pirâmide financeira com a fachada de Bets, entre outros.

Loteria, aposta que vira benefício

A Loteria, por outro lado, tem repercussões diferentes. Grande parte do dinheiro arrecadado e gerido pela Caixa Econômica Federal é revertido não só em prêmios para os ganhadores, mas também em benefícios para a população. 

Além da confiabilidade da Caixa, que jamais foi acusada de dar “calote” em apostadores, como já ocorreu com os Bets brasileiros  em pouquíssimo tempo de atividade, a Loteria fomenta políticas públicas. 

Somente em 2023, a Loteria foram quase R$ 11 bilhões em investimentos para as áreas de  Esportes, Seguridade Social, Cultura, Segurança Pública, Saúde e Educação.  

Risco de privatização pode deixar Brasil sem as verbas da Loteria

Contudo, esse benefício está em risco. Conforme denunciou o atual representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Antônio Messias Rios Bastos, a nova presidência do banco público pretende privatizá-la. 

Para tanto, já estuda o deslocamento da gestão da Loteria para uma subsidiária, algo que deve ser debatido e votado na próxima reunião do conselho. Esse, conforme apontam especialistas, é o primeiro passo para uma privatização da área sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Uma posição que mobiliza os empregados, sindicatos, associações e parlamentares contra a medida. 

A situação ocorreu em 2016, primeiro ano do governo Temer, e envolveu a criação da Lotex para a transferência da gestão e abertura do capital das raspadinhas. O processo não foi imediatamente bem-sucedido e só se concretizou após duas tentativas fracassadas de privatização. Em 2019, já na gestão de Bolsonaro, o Consórcio Estrela garantiu a gestão das loterias instantâneas. Contudo, após todo esse tempo e sem a execução do serviço, o Consórcio simplesmente desistiu da operação. “Com isso o governo ficou 7 anos sem arrecadar recursos com a Loterias instantâneas.”, denunciam os deputados no requerimento.  

Criação de subsidiária é caminho para privatização

Conforme sinalizam especialistas, a criação de subsidiárias é o caminho mais curto para a privatização das áreas estratégicas de estatais.  Um expediente utilizado para burlar a lei, que garante que empresas públicas só podem ser privatizadas com a concordância do Congresso Nacional. Neste sentido, o caso Lotex é um exemplo perfeito, que pode ser aplicado à situação atual das Loterias da Caixa. Os estudos para a criação de uma subsidiária para  gerir as Loterias é um degrau na tentativa de privatização. 

Somente em 2023, as Loterias da Caixa destinaram quase R$ 11 bilhões para programas e políticas públicas em diferentes áreas. Educação, Saúde, Esportes, Seguridade Social e Segurança Pública se beneficiam com a arrecadação advinda de jogos como  Mega-Sena, Lotofácil, Timemania e outras. Frente ao problema, o requerimento de informação dos deputados questiona as razões para a tentativa de criação de uma subsidiária. 

O documento, protocolado na Câmara dos Deputados sob o número 609/2024, questiona o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a razão, a legalidade, o embasamento e o prejuízo ao erário público que a transferência da Loteria para a gestão de uma subsidiária poderia trazer.   

Como justificativa, os deputados apontam a importância dos aportes financeiros para programas e políticas públicas: “Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois sabemos que as Loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais”.

No mesmo sentido, o requerimento traz dados importantes sobre os investimentos sociais possibilitados pelas Loterias: “Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projetos sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”.

Segundo especialistas, essa transferência de gestão é o primeiro passo para a privatização da Loteria. Uma situação que tira do Estado, e da população, repasses importantes para diversas áreas, como Saúde, Segurança Pública, Educação, entre outras. 

Especificamente para os esportes a situação é uma tragédia. Somente em 2023,  área conquistou um Orçamento de mais de 1 bilhão de reais, precisamente 1.674.224,00. Um valor maior que o orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para 8 ministérios. A verba está dividida entre as seguintes secretarias, federações e entidades:

• Secretaria Especial do Esporte
• Clubes de Futebol
• Comitê Olímpico do Brasil
• Comitê Paralímpico Brasileiro 
• Comitê Brasileiro de Clubes
• Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico
• Federação Nacional de Clubes
• Secretarias de Esportes dos Estados
• Confederação Brasileira de Desporto Escolar
• Confederação Brasileira do Desporto Universitário 

De acordo com Athirson Mazzioli, Secretário Nacional de Futebol e dos Direitos dos Torcedores o financiamento advindo da Loteria é fundamental: “A importância é enorme, na medida em que a arrecadação impulsiona fortemente as modalidades esportivas nacionais”.

No mesmo sentido o Secretário prossegue: “O advento recente da Lei n° 14.790/23 corrobora com a destinação de recursos que promovem a prática do esporte”, e finaliza: “O esporte além de direito constitucional, é uma ferramenta eficaz de melhoria dos índices pilares da sociedade: saúde; educação e segurança.”