A atual resistência aos cortes das taxas de juros na Caixa revela um banco público pouco interessado em cumprir seu papel e também uma presidência que não colabora com os objetivos da equipe econômica do governo Lula, que estimula o fomento ao desenvolvimento econômico através da oferta de financiamento do investimento e do crédito.

A Caixa vinha cumprindo este papel, em agosto e setembro de 2023 a Caixa baixou a sua taxa de juros em duas ocasiões, empresas e pessoas físicas foram beneficiadas pela decisão à época. Além disso, atuou ativamente no Programa Desenrola viabilizando que milhões de pessoas e empresas pudessem acessar novamente o crédito.

A importância da queda dos juros

A queda da taxa básica de juros foi e segue como prioridade da equipe econômica do governo brasileiro. Ainda no último dia 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falaram publicamente sobre a necessidade da aceleração da queda da taxa de juros. Em evento no Rio de Janeiro, Alckmin afirmou que “ o juro alto é uma das piores coisas que temos para a economia”, conforme noticiou o Estado de S. Paulo no dia 22 de março.

Mais do que nunca o Brasil precisa dos bancos públicos para viabilizar um crescimento sustentável com redução da fome e da pobreza.

Segundo o economista Eduardo Moreira, a forma de cobrança de impostos do estado brasileiro é injusta. Moreira, e grande parte dos especialistas da área, analisam que o Brasil tem uma carga tributária regressiva, ou seja, cobra muito dos que têm pouco e pouco dos que têm muito. Um tipo de injustiça que aprofunda a desigualdade econômica entre os brasileiros.

Contudo, essa é uma injustiça sob a qual o governo Lula pode agir, e, pelos pronunciamentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai. A forma será a Reforma Tributária, que deve ser entregue ao Congresso em breve.

Especialistas, como Eduardo Moreira, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil vem pressionando o governo para que a Reforma alivie a carga de impostos sobre os mais pobres e passe a taxar os mais ricos, sem que com isso o estado perca arrecadação.

Para tanto, a proposta é que o Brasil passe a taxar mais a renda e a propriedade e passe a taxar menos o consumo. Ou seja, busque ao menos alcançar a média de tributação de Renda, Lucro e Ganho de Capital dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Moreira, “As 100 milhões de pessoas mais pobres que têm dinheiro no banco, têm menos dinheiro guardado do que os 100 mil mais ricos”.

Para se ter uma ideia, segundo Moreira, o Brasil arrecada, em média, 20% em imposto sobre a renda, 4,58% nos impostos sobre propriedade e quase 50% da arrecadação com impostos sobre serviços.

Na mesma exposição, Moreira apresentou os números de tributação da Renda, Lucro e Ganho de Capital dos países da organização em 2016, e a média entre todos. Dinamarca (28,7%), Nova Zelândia (17,8%), Canadá (15,1%) e Estados Unidos (12,7%) estão entre os países da lista que mais taxa, a média da OCDE é de 11,4%, e o Brasil, é o último da lista tributando em apenas 6,5% a categoria.

“A discussão não é que o brasileiro paga pouco imposto ou muito imposto, mas quem paga imposto”, afirmou Moreira. No mesmo sentido, Moreira relembra que o imposto territorial rural rende apenas R$ 1 bilhão, entre os aproximadamente R$2,7 trilhões de arrecadação de impostos no Brasil. Uma injustiça que favorece e muito os grandes latifundiários do País.

É preciso fazer com que cesse esse modelo em que a população mais pobre, proporcionalmente, suporta a maior parte da arrecadação de impostos do governo. É um primeiro, e decisivo passo rumo a busca da igualdade econômica e social da população.

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