Qual foi a proposta feita pela Funcef e Caixa? 

O trabalho desenvolvido pelo GT conseguiu alcançar uma redução de quase metade do desconto em folha. Para tanto, será necessário modificar uma série de regras atuais do plano.

• Junção dos três equacionamentos vigentes em apenas um;
• Prolongamento do prazo de pagamento dos débitos em 6 anos, passando de 12 para 18 anos;
• Aplicação de nova regra para a pensão por morte: seguindo a regra vigente no Regime Geral da Previdência Social, o valor da pensão será de 50% do salário de benefício, mais 10% por dependente até o limite atual de 80%;
• Pagamento vitalício do benefício somente aos cônjuges ou companheiros a partir dos 45 anos de idade, conforme a Lei 13.135/2015;
• Diminuição da idade de cobertura da pensão para filhos de 24 para 21 anos de idade;
• Fim do pecúlio por morte;
• Ajuste no Fundo de Acumulação de Benefício, alterando o início da acumulação condicionando-o ao preenchimento de requisito para adquirir aposentadoria do INSS.

As críticas

A primeira crítica, compartilhada por entidades como Fenae, Contraf-CUT e Anapar, é a de que o processo de elaboração das medidas foi realizado de forma pouco transparente e sem a participação de representantes das outras entidades. Conforme a Funcef explica, as propostas foram elaboradas em um Grupo de Trabalho bipartite entre a entidade e a Caixa, patrocinadora exclusiva do plano de aposentadoria.

Outra preocupação das entidades citadas, e da maior parte dos beneficiários, é a perda de direitos conquistados ao longo dos anos, citados acima. Sobre isso, a Funcef alega que o acordo visou economizar o maior valor possível para garantir uma contrapartida em igual valor da Caixa, possibilitando uma maior redução no valor do equacionamento.

A terceira crítica foi a de que a contrapartida oferecida pela Caixa não é suficiente. A antecipação dos pagamentos será de R$ 2,9 bilhões, mesmo valor de economia que as medidas poderão gerar.

O tamanho da mudança

Somados, os valores economizados com a adoção das medidas e com a antecipação do pagamento da Caixa, o valor obtido será de R$ 5,8 bilhões. Com ele, a Funcef pretende amortizar o equacionamento unificado possibilitando uma redução de 8,91 pontos percentuais na taxa, diminuindo o desconto de 19,16% do valor do benefício para 10,25%.

Para nós uma questão é certa: apenas num governo democrático, comprometido com as e os trabalhadores será possível avançar numa solução, mesmo que parcial, para o equacionamento.

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O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador responsável por examinar os atos dos administradores e o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, constituído nos termos dos artigos 40 a 45 do Estatuto da FUNCEF.

A FUNCEF, é o terceiro maior fundo de pensão do País com mais de  140 mil participantes, aposentados e da ativa da Caixa e administra mais de R$ 100 bilhões em ativos.Mesmo assim, no primeiro turno votaram  apenas 31.839 participantes ativos e assistidos, que representam 23,17% de um total de 137.415 eleitores aptos.

A entidade tem como única patrocinadora a Caixa e é gerida por empregados eleitos e indicados pelo banco. Portanto, pela saúde financeira da entidade e a manutenção dos pagamentos de benefícios previdenciários aos empregados e dependentes, é necessário que se elejam pessoas capacitadas e comprometidas com os trabalhadores e com a sustentabilidade do fundo de pensão.

Segundo turno

No segundo turno da eleição, os empregados da ativa e os participantes maiores de 18 anos com benefício vitalício poderão escolher um novo Conselheiro Fiscal e seu Suplente. 

Como votar

Para entrar no sistema de votação, é necessário fazer login no Autoatendimento, pelo site ou app da Fundação. 

A própria Funcef elaborou um passo a passo a ser seguido. Confira!

Passo a passo para votar

1. Abra o site da FUNCEF, clique no canto direito superior da tela em Autoatendimento e digite login (CPF) e senha. Se estiver usando o app da Fundação, faça login.
2. Localize a opção Eleições no menu ou clique diretamente no banner das Eleições.
3. Marque uma opção de voto para a vaga no Conselho Fiscal.
4. Caso queira alterar a escolha de algum candidato, clique em Quero Mudar. Ou clique em Confirmar para registrar o seu voto. Depois disso, NÃO será possível alterar nenhuma opção.
5. Ao clicar em Confirmar, você verá a mensagem de voto computado com sucesso!
6. Se quiser o comprovante, clique no botão correspondente.

A participação aquém do número de votantes na eleição da FUNCEF nos levanta algumas preocupações. Quando a participação em escrutínio (como eleições, pesquisas, consultas públicas, etc.) fica aquém do esperado, pode haver uma combinação de diversos fatores que contribuem para isso.

Segue abordagem breve de cada um dos termos e como eles podem se relacionar com a falta de participação em processos de escrutínio:

• Os canais de participação devem ser acessíveis, transparentes e eficazes para incentivar a participação dos eleitores.
• Se os canais de comunicação e votação não são adequados, isso pode ter desencorajado os empregados/aposentados a participarem do processo eleitoral da FUNCEF.

Alguns problemas comuns nos canais de participação que podem afetar a participação incluem:

• Acessibilidade limitada. Se os eleitores enfrentam dificuldades para acessar os canais de votação, seja por questões técnicas, falta de informação ou barreiras físicas, isso pode reduzir a participação;
• Informações inadequadas: Se os eleitores não são devidamente informados sobre o processo eleitoral, as opções de candidatos e a importância de sua participação, eles podem não se sentir motivados a votar;

Falta de interesse:

• A falta de interesse pode ser causada por diversos motivos, como desinformação, descrença nas instituições, falta de compreensão sobre a importância dos processos de escrutínio, entre outros. Quando as pessoas não veem relevância em participar desses processos, é natural que a participação fique aquém do esperado.

Individualismo:

• O individualismo pode levar as pessoas a priorizarem seus interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo ou do bem comum. Se as pessoas estão mais preocupadas com seus próprios problemas, necessidades e interesses imediatos, podem não dedicar tempo ou esforço para participar de processos de escrutínio que demandam engajamento cívico e coletivo.

Alienação:

• A alienação pode ocorrer quando as pessoas se sentem distantes ou desligadas do sistema político ou social, seja por acreditarem que suas vozes não são ouvidas, que não têm poder de influenciar as decisões ou que o sistema é injusto. Isso pode levar à falta de interesse em participar de processos de escrutínio, já que as pessoas podem se sentir desmotivadas ou descrentes em relação à eficácia de seu envolvimento.

Em geral, a falta de participação em processos de escrutínio pode ser influenciada por uma combinação desses fatores. Para aumentar a participação, é importante promover a conscientização sobre a importância da participação ativa, fortalecer a confiança nas instituições, garantir transparência nos processos de tomada de decisão e criar oportunidades para que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas.

No dia 1º de fevereiro de 2024, foi dado início ao processo de seleção para a diretoria da FUNCEF. Com um prazo estipulado até as 18h do dia 15 de fevereiro de 2024, candidatos de diversos perfis e com as mais variadas qualificações, submeteram suas inscrições.

Contudo, após o fechamento das inscrições e a subsequente divulgação da lista de candidatos, um evento inesperado e questionável ocorreu: no dia 21 de fevereiro de 2024, a instituição decidiu reabrir as inscrições. Tal ato, ocorrido sem qualquer explicação prévia ou justificativa plausível, não apenas contraria as normas previamente estabelecidas mas também levanta sérias dúvidas sobre a integridade do processo seletivo.

Este inusitado e preocupante desenvolvimento suscita uma série de questionamentos indispensáveis: Por que a necessidade de reabrir as inscrições após a divulgação dos candidatos? Que justificativa poderia legitimar esta decisão, aparentemente arbitrária, que compromete a credibilidade de todo o processo? Quem, dentre os potenciais candidatos, não conseguiu se inscrever dentro do amplo prazo inicialmente oferecido, e por quais motivos seria essa pessoa ou essas pessoas tão indispensáveis ao ponto de justificar tal medida?

Diante desses fatos, é imperativo demandar da instituição responsável uma explicação clara e convincente. Não se trata apenas de esclarecer os motivos por trás dessa decisão, mas também de assegurar aos interessados diretos no processo – os contribuintes do fundo de pensão – que a seleção de sua diretoria se dá de forma justa, transparente e meritocrática.

A reabertura das inscrições, sob circunstâncias não esclarecidas, coloca em xeque a confiabilidade do processo seletivo e, por extensão, da própria instituição. Em um momento onde a transparência é cada vez mais valorizada pela sociedade, atitudes que afrontam este valor fundamental apenas servem para minar a confiança no sistema e em suas lideranças.

Portanto, é crucial enfatizar que seguir um conjunto de princípios e recomendações de governança corporativa é fundamental para a integridade e transparência de qualquer processo seletivo, especialmente aquele que envolve a escolha da diretoria do terceiro maior fundo de pensão do país.

Espera-se que os responsáveis por administrar recursos de terceiros de tão significativo volume e importância deem esclarecimentos completos e satisfatórios sobre a inesperada reabertura das inscrições. Este ato não deve ser apenas uma formalidade, mas um compromisso com a ética, demonstrando respeito e responsabilidade perante os contribuintes do fundo e a sociedade em geral.