O documento, protocolado na Câmara dos Deputados sob o número 609/2024, questiona o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a razão, a legalidade, o embasamento e o prejuízo ao erário público que a transferência da Loteria para a gestão de uma subsidiária poderia trazer.   

Como justificativa, os deputados apontam a importância dos aportes financeiros para programas e políticas públicas: “Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois sabemos que as Loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais”.

No mesmo sentido, o requerimento traz dados importantes sobre os investimentos sociais possibilitados pelas Loterias: “Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projetos sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”.