Erika Kokay – Comite Popular de Luta em Defesa da Caixa https://bemnavidadaspessoas.com.br Wed, 17 Apr 2024 00:33:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://bemnavidadaspessoas.com.br/wp-content/uploads/2022/12/cropped-logocaixadefesa-1-32x32.png Erika Kokay – Comite Popular de Luta em Defesa da Caixa https://bemnavidadaspessoas.com.br 32 32 Loterias da Caixa podem seguir o caminho das “raspadinhas”: a extinção https://bemnavidadaspessoas.com.br/2024/04/04/loteria-da-caixa-pode-seguir-o-caminho-das-raspadinhas-a-extincao/ https://bemnavidadaspessoas.com.br/2024/04/04/loteria-da-caixa-pode-seguir-o-caminho-das-raspadinhas-a-extincao/#respond Thu, 04 Apr 2024 12:21:16 +0000 https://bemnavidadaspessoas.com.br/?p=3199 A possível transferência da gestão das Loterias da Caixa para uma subsidiária pode significar o fim das Loterias. Esse é o alerta que os deputados federais Tadeu Veneri (PT/PR) e Erika Kokay (PT/DF) fizeram em requerimento de informação enviado ao Ministério da Fazendo no último dia 20. Conforme aponta o documento – registrado na Câmara dos Deputados sob o número RIQ 609/2024 – as loterias instantâneas, conhecidas popularmente como raspadinhas, deixaram de existir após a mudança de gestão para a subsidiária Lotex e posterior privatização. 

A situação ocorreu em 2016, primeiro ano do governo Temer, e envolveu a criação da Lotex para a transferência da gestão e abertura do capital das raspadinhas. O processo não foi imediatamente bem-sucedido e só se concretizou após duas tentativas fracassadas de privatização. Em 2019, já na gestão de Bolsonaro, o Consórcio Estrela garantiu a gestão das loterias instantâneas. Contudo, após todo esse tempo e sem a execução do serviço, o Consórcio simplesmente desistiu da operação. “Com isso o governo ficou 7 anos sem arrecadar recursos com a Loterias instantâneas.”, denunciam os deputados no requerimento.  

 

Criação de subsidiária é caminho para privatização

Conforme sinalizam especialistas, a criação de subsidiárias é o caminho mais curto para a privatização das áreas estratégicas de estatais.  Um expediente utilizado para burlar a lei, que garante que empresas públicas só podem ser privatizadas com a concordância do Congresso Nacional. Neste sentido, o caso Lotex é um exemplo perfeito, que pode ser aplicado à situação atual das Loterias da Caixa. Os estudos para a criação de uma subsidiária para  gerir as Loterias é um degrau na tentativa de privatização. 

Somente em 2023, as Loterias da Caixa destinaram quase R$ 11 bilhões para programas e políticas públicas em diferentes áreas. Educação, Saúde, Esportes, Seguridade Social e Segurança Pública se beneficiam com a arrecadação advinda de jogos como  Mega-Sena, Lotofácil, Timemania e outras. Frente ao problema, o requerimento de informação dos deputados questiona as razões para a tentativa de criação de uma subsidiária. 

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