Apesar do antipetismo, apesar do jornalismo difamatório, apesar do racismo e da misoginia, Macaé Evaristo é bem-vinda ao governo Lula e é a esperança de um Ministério dos Direitos Humanos combativo, mas conduzido de forma leve e respeitosa, como todos os seres humanos merecem ser tratados. 

A nova Ministra dos Direitos Humanos tem uma extensa carreira nas áreas de Educação e Direitos Humanos no Brasil. Ela foi Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte entre 2005 e 2012 e Secretária Estadual da mesma pasta entre 2015 e 2018. Além disso, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), coordenou programas como a implantação de Escolas Indígenas, a Escola Integral em Minas Gerais, Escola Integrada em BH e cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas, negros e indígenas no ensino superior.

Mas, Macaé tem um imenso “defeito” para a imprensa: ela é petista. Sendo assim, sua inteligência, sua capacidade, seu pioneirismo e a sua aplaudida nomeação em um Ministério que necessita dela urgentemente já foram conspurcados por notícias completamente fora de propósito. 

Fora de propósito porque em nenhuma das denúncias Macaé tinha ingerência para interferir em processos licitatórios, porque ela sequer participou das comissões públicas destinadas ao acompanhamento das licitações, porque seus detratores não comprovaram qualquer relação ou responsabilidade dela em tais denúncias, algumas inclusive já encerradas sem condenação. 

Contudo Macaé não se amedrontou. Mulher, negra e pioneira em diversos dos cargos que assumiu ao longo de sua história, a Ministra já conhece bem a perseguição que integrantes do PT sofrem da mídia e dos setores mais retrógrados da sociedade.

Assistente Social, professora, mestra, doutoranda e atualmente deputada estadual de Minas Gerais afastada para assumir o Ministério, Macaé Evaristo conquistou o respeito dos profissionais da área que já conhecem sua disposição e intelecto para enfrentar os desafios que um cargo de Ministra exige. Para além disso, ela ainda é conhecida por ter uma sinceridade a toda prova nas reflexões sobre seus erros e acertos em cada cargo que ocupou. 

A tentativa, felizmente vã, de sujar a biografia de Macaé sem provas é mais uma mostra do antipetismo. Um movimento que  mais uma vez revelou que seu projeto é a destruição do partido, ainda que para isso se destrua também o governo e que se prejudique a nação. 

Em uma demonstração de união e força sete entidades dos representativas e empregadas da CAIXA assinaram, em conjunto, carta contra a transferência das Loterias da Caixa para subsidiária Caixa Loterias. O documento será direcionado ao presidente de CA, Roberto Ceron, e demais conselheiros e marca uma demonstração de luta contra uma possível privatização camuflada de um dos mais importantes ativos de política social do país.

O documento reflete o consenso sobre a importância da garantia da integridade e finalidade social da CAIXA, empresa pública crucial para o desenvolvimento social do Brasil. Os empregados da CAIXA juntamente com sociedade a brasileira, não podem permitir que a CAIXA seja desviada de sua missão fundamental. Confira na íntegra.

Carta ao Conselho de Administração da Caixa

Nós, entidades representativas dos empregados e empregadas abaixo nominadas, que se preocupam profundamente com o futuro da Caixa Econômica Federal, vimos expressar nossa firme oposição à proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a subsidiária Caixa Loterias. Esta medida, que está pautada para votação em breve, representa uma ameaça direta ao caráter público e aos princípios fundamentais que norteiam a atuação da Caixa.

Somente em 2023 as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões. Este valor total representou um recorde e aumento em relação ao que foi apurado no ano anterior. As Loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil sendo que, em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, além do retorno à sociedade via
pagamentos de imposto de renda, constituindo importante fonte de recursos para desenvolvimento das políticas públicas do governo federal.

Reconhecemos a importância da modernização das Loterias, especialmente frente ao advento de novas modalidades de jogos e apostas eletrônicas. Entendemos que a evolução tecnológica é indispensável para que a Caixa mantenha sua relevância e competitividade em um mercado em constante transformação. No entanto, acreditamos que este processo de modernização deve ocorrer com a Caixa fortalecendo suas capacidades internas, e não mediante a terceirização de suas operações para subsidiárias.

A Caixa Econômica Federal é mais do que um banco; é uma instituição que desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e econômico do Brasil, facilitando o acesso à moradia, ao crédito, à educação, e contribuindo significativamente para a redução das desigualdades sociais em nosso país. As Loterias da Caixa, em particular, são fonte essencial de recursos para áreas vitais como esportes, cultura, segurança pública e educação.

Entendemos que a transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode comprometer a gestão desses recursos, afetando a
transparência e a finalidade social que sempre caracterizaram a atuação da Caixa. Além disso, tememos que este seja um passo inicial para uma privatização mais ampla da instituição, o que seria desastroso para os interesses públicos e para a soberania nacional.

Diante do exposto, apelamos ao senso de responsabilidade e compromisso com o interesse público de cada membro deste Conselho para que votem contra a proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a Caixa Loterias.

É fundamental que a Caixa continue a ser uma instituição 100% pública, com sua integridade preservada, para que possa seguir cumprindo seu papel insubstituível no desenvolvimento social e econômico do Brasil, fortalecendo-se internamente para enfrentar os desafios do futuro.

Contamos com a compreensão e o apoio desse Conselho, na defesa da Caixa e na tomada de decisões que não venham a comprometer sua missão pública e seu papel estratégico para o país.

Atenciosamente,

Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

Fenag – Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA

Advocef – Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal

AudiCaixa – Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal

Aneac – Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores de Rede da Caixa
Social Caixa – Associação dos empregados da Caixa que orientam e acompanham os Projetos de Trabalho Social em programas de Habitação e Urbanismo do Governo Federal

Anacef – Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal

O número de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) voltou a crescer em 2023. De 3,3 milhões de inscritos em 2022, o ENEM passou para 3,9 milhões em 2023. O número ainda é menor do que foi registrado entre os anos 2014 e 2016, mas sinaliza que os jovens brasileiros voltaram a enxergar o ensino superior como melhor opção ao final do ensino médio.

No mesmo sentido, os programas “Pé-de-Meia” e “Escola Especial de Matemática” foram anunciados com menos de um mês de intervalo. Dirigidos ao mesmo filão etário, os programas visam atingir públicos distintos – estudantes de Ensino Médio de baixa renda pouco motivados a terminar os estudos e estudantes de Ensino Médio com altas habilidades em Exatas desmotivados pela educação regular.

A esses programas se somam ainda a sanção ao Programa Escola em Tempo Integral, a sanção à Lei que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica e o investimento de R$ 3 bilhões na Educação Especial. Entre outras medidas anunciadas no último dia 26 pelo Presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. No evento, o governo anunciou ainda o investimento de R$ 3 bilhões na política de reforço a alfabetização das crianças na idade certa, de R$ 8,8 bilhões no programa Escolas Conectadas.

O certo é que, contrastando com a turbulência e as controvérsias do Novo Ensino Médio – herdado (e desconfigurado) por gestões anteriores -, o presidente Lula emerge como o governante que mais se preocupa com a Educação na História do Brasil. Isso é evidenciado pela Lei Orçamentária Anual 2024, sancionada no último dia 22 de janeiro.

Com um enorme esforço do governo Federal, dos deputados e senadores da base, conseguiu-se um aumento de 11% nos investimentos na Educação e de 30% nas políticas de Ciência e Tecnologia. Vale ressaltar ainda, o aumento de 18% no investimento em Saúde em relação à LOA 2022.

Um aspecto crítico e desafiador na trajetória educacional de 2024 é a oposição feroz de grupos fundamentalistas e do movimento “Escola Sem Partido” às transformações necessárias no setor. O episódio mais recente dessa batalha é a tentativa desses grupos de barrar a Conferência Nacional de Educação, um evento que promete ser um marco na história educacional do país, com início previsto para este domingo (28) na Universidade de Brasília.

Apesar desses obstáculos, o governo continua a inovar e a avançar com determinação no campo da educação. Lula, em uma coletiva de imprensa no último dia 26, reiterou o compromisso de envolver mães, pais e toda a sociedade em um projeto educacional que não só atenda às necessidades do Brasil, mas que também o eleve a novas alturas de conhecimento e prosperidade