O acordo, contudo, não foi celebrado pela categoria, ao contrário, deixou no ar uma insatisfação com as conquistas e uma desconfiança em relação à direção da Caixa, que “sem intenção” tumultuou o processo e gerou um ruído entre o Comando Nacional dos Bancários e os empregados e empregadas.

Originalmente apresentado pela Caixa, e rejeitado pelo Comando Nacional dos Bancários no dia 5 de setembro, a proposta do banco deixou de fora uma questão primordial: a jornada dos caixas e tesoureiros. A inclusão do  tópico foi a única mudança conquistada nesses dias de impasse. E o avanço foi parcial, não ocorreu por completo, no documento consta apenas o compromisso de decisão sobre o tema em até 50 dias.

A indefinição sobre temas fundamentais, as idas e voltas sobre a jornada, a proposta de reajuste salarial e as diferentes versões do acordo que correram entre os grupos de bancários geraram insegurança provocando a insatisfação da base, que pressionou por uma radicalização do processo por meio da deflagração de uma greve geral. Para estes críticos, o acordo atual é uma reedição de acordos anteriores, sem os avanços significativos que a categoria merece frente aos lucros imensos que a Caixa vem auferindo ao longo dos anos.

Nas assembleias de todo o país,  131 aprovaram a proposta e 9 rejeitaram.

Confira os principais pontos do ACT 2024/2026 listados pela Contraf/CUT

Incorporação da função e do CTVA via acordo

• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 10/11/2017, conforme regras:

1. Contempla todas as rubricas (função, CTVA, CTP, Porte Unidade, APPA);
2. Recebido CTVA por 10 anos;
3. Empregados que tenham sido destituídos da função por interesses da administração;
4. Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
5. Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide;
6. Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;

Saúde Caixa

• Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.

PLR Social

• Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações, garantindo o pagamento de forma integral.

Parentalidade

• Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
• Possibilidade de conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada neste período.

Licença-paternidade

• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
• Jornada dos responsáveis por dependentes PcD
• Flexibilidade na jornada;
• Priorização no trabalho remoto;
• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.(garantindo situação mais benéfica nos casos em que haja decisão judicial)

Transferências PcD

• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.

Cascata

• Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes (aumento de 37,5% no número de agências)

Substituição

• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).

Diversidade e inclusão

• Participação das entidades nos comitês;
• Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
• Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.

Saúde do trabalhador

• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
• Retomada do GT Saúde do Trabalhador.

Saúde financeira

• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
• Caixa assume o compromisso em trazer opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.

Compensação de horas

• Compromisso para registro de texto explicitando que é “é vedada a realização de horas extras negativas por iniciativa da empresa”, para reforçar que o gestor não pode obrigar que o empregado crie banco de horas negativas;
• postergar prazo de compensação de horas negativas e positivas para 6 meses;
• O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.

Licença Médica

• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
• Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (nova redação terá o compromisso de garantir condição mais benéfica)

Adicional Embarcado

• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
• Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
• A Caixa vai estudar uma possível ampliação da quantidade de dias de folga.

Vale Transporte

• Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
• Limite de distância 200km / dia;
• Ciência do gestor.

Férias

• Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.

A ex-presidenta da CAIXA e integrante do Grupo Temático de Cidades, do GT de Transição, Maria Fernanda Ramos Coelho, foi entrevistada hoje no programa Fórum Café para falar da entrega para o presidente Lula do documento elaborado pelo Comitê Popular de Luta em Defesa da CAIXA, com a consolidação das propostas para o banco a partir de 2023. Na manhã da última quarta-feira (30), Lula postou em suas redes sociais a entrega de um caderno de propostas elaboradas pelos bancários e também por especialistas que fazem parte do comitê. Nele há uma série de diretrizes, debatidas à exaustão, que acreditam que melhoraria não só a situação da Caixa, mas também a situação do País. Maria Fernanda, que também integra o Comitê Popular de Luta em defesa da CAIXA, também falou sobre a PEC do Orçamento e dos trabalhos do Grupo de Transição Brasil do Futuro.

Acesse a entrevista na íntegra:

O portal Reconta aí, destacou que “O Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa foi criado meses antes da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parece que não terá fim com a subida do presidente petista ao poder. Ao contrário, segue trabalhando intensamente para identificar os principais problemas do banco e mostra que os empregados – aposentados e da ativa – compreendem perfeitamente o papel que a Caixa pode ter para o desenvolvimento do Brasil”. Já o Valor Econômico destacou que o documento entregue a Lula pede que a Caixa institua unidades de negócio para atuar na renegociação de dívidas e recuperação de créditos inadimplentes, “por meio de estratégias que propiciem a renegociação de dívidas e limpa nome, com ações de educação financeira e adequação dos pagamentos às condições financeiras dos indivíduos”. O Valor também destacou o pedido de revisão da política de concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

O Diário do Centro do Mundo destacou que o documento entregue ao presidente eleito “foi elaborado por um comitê de funcionários da Caixa Econômica Federal e outros especialistas”. A Folha de São Paulo destacou que “Comitê formado por funcionários e ex-dirigentes da Caixa Econômica Federal alertou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em documento entregue nesta quarta-feira (30), sobre o risco de superendividamento de famílias de baixa renda com a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. No relatório, o grupo sugeriu ao novo governo a revisão da taxa de juros aplicada nessa modalidade de crédito –atualmente de 3,45% ao mês na Caixa– ao nível do menor consignado oferecido pelo banco para contratos já concedidos”

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/lula-se-encontra-com-ex-presidente-da-caixa-e-recebe-sugestoes-para-o-novo-governo/

https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2022/11/30/funcionarios-da-caixa-pedem-a-lula-mudancas-no-banco.ghtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/funcionarios-da-caixa-alertam-sobre-risco-do-consignado-do-auxilio-brasil-e-sugerem-a-lula-revisar-taxa-de-juros.shtml

https://recontaai.com.br/lula-recebe-sugestoes-de-empregados-da-caixa-para-o-futuro-do-banco-publico

Matéria veiculada pelo veículo Brasil de Fato ressaltou o trabalho do Comitê Popular de Luta em Defesa da CAIXA como exemplo de destaque de iniciativas que ampliam a voz da população em todo o Brasil. A matéria veiculada no programa Central do Brasil mostrou as iniciativas e atividades de Comitês espalhados em todo o país em prol da participação social no processo político e debate das questões reais que atingem a população. Foram apresentadas as ações realizadas por Comitês no Paraná e Alagoas.

No Distrito Federal o Comitê da CAIXA foi apresentado como exemplo bem-sucedido de coletivo criado em defesa das instituições públicas do país. Em sua participação no programa a coordenadora do Comitê, Marcia Kumer, destacou que “a existência dos Comitês são fundamentais para que a gente acompanhe a gestão pública, principalmente de estatais, construídas pelo Povo Brasileiro para que elas estejam, efetivamente, à serviço da população.

Os Comitês Populares de Luta são espaços que reúnem e acolhem todas as pessoas que querem contribuir para melhorar a vida do povo brasileiro. Os comitês podem ser organizados por rua, comunidade, bairro, cidade, por local de estudo, de trabalho, por luta setorial, comitê digital e em torno de pré-candidaturas, mandatos parlamentares e de todas as formas possíveis de organização que facilitem a reunião de pessoas.

O Comitê Popular de Luta em Defesa da CAIXA é formado por empregados, aposentados, colaboradores, clientes e o mais importante: cidadãos brasileiros que lutam pela sustentabilidade da Caixa e pelo seu caráter 100% público, elementos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.  Por isso, defendemos o fortalecimento da empresa que é verdadeiro patrimônio do povo e insubstituível agente de políticas públicas do Estado brasileiro.

Veja a matéria em que o Comitê da CAIXA é destacado:

https://www.youtube.com/watch?v=_4APQfFv37k

Saiba mais sobre os Comitês Populares de Luta:

https://comitepopular.org.br/

Venha para o Comitê Popular de Luta em Defesa da CAIXA:

https://bemnavidadaspessoas.com.br/reforce-a-defesa-da-caixa-com-a-gente/