O Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa é solidário à carta da Rede Nacional por Responsabilização e Reparação às Vítimas da Pandemia de Covid-19  que divulgamos abaixo.

Nísia Trindade  é um excelente quadro do governo Lula que está ameaçado de “fritura” pelo apetite voraz do Centrão. Nísia Trindade, a primeira mulher à frente do Ministério da Saúde, tem o seu cargo ambicionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).  

Desde então, vem sofrendo uma campanha de difamação implacável na grande mídia, com argumentos machistas que vão desde o não “falar grosso”, até a forma democrática e transparente com a qual destina as emendas. A verdade é que Nísia é uma mulher digna, proba, comprometida a fazer o necessário pelo SUS e pelos brasileiros e brasileiras e distante dos “esquemas” milionários que muitos querem implementar na pasta. 

Reiteramos o que está dito na carta: “temos confiança que Nísia está no caminho certo: no caminho do direito, da ciência, do coletivo e da democracia!” 

A troca da presidência da Caixa e o loteamento de 12 cargos de vice-presidência do banco a partidos políticos é uma das estratégias de Arthur Lira (PP-AL) para se manter no poder na Câmara dos Deputados, ainda que não na presidência da Casa. A situação foi descrita em matéria da Folha de S. Paulo do último dia 6, com declarações de especialistas e conversas de bastidor. 

Todas essas movimentações precedem a eleição da presidência da Casa Legislativa, prevista para fevereiro de 2025. Data em que Lira deverá obrigatoriamente entregar seu mandato após duas gestões que totalizarão quatro anos. Um período marcado pelo crescimento anormal do orçamento destinado às emendas parlamentares, o aumento de poder do Legislativo sobre o Executivo, o “engavetamento” de investigações contra ele e seus aliados e uma forte oposição ao governo Lula. Ou, como descrevem alguns comentaristas, uma tentativa de transformar à força o sistema político do Brasil do presidencialismo – escolhido em plebiscito – pelo parlamentarismo. 

Somente no caso das emendas legislativas impositivas individuais – valor que cada deputado pode destinar a localidades de sua escolha – o valor passou de R$ 16,3 milhões em 2021, para R$ 19,7 milhões em 2023. Orçamento que faz falta aos Ministérios responsáveis por elaborar e implementar políticas públicas para todos os brasileiros. Uma verdadeira “jabuticaba”, como afirma matéria de O Globo, mostrando que de 2014 a 2024 houve um crescimento do percentual de orçamento federal que o legislativo controla, chegando a incríveis 20% dos recursos livres do orçamento. Em relação a outros países, o orçamento decidido pelo parlamento é ainda mais absurdo: na Turquia, por exemplo, os parlamentares controlam 0,03% do orçamento; na França, 0,1%; na Coréia do Sul, 0,3%; nos EUA, 2,4%, o que coloca o parlamento brasileiro entre os maiores decisores entre países da OCDE. 

Ainda assim, analistas políticos acreditam que o apetite de Lira por cargos e pelo orçamento destinado à Câmara dos Deputados, e às emendas parlamentares, aumente esse ano. Isso porque 2024 será para Lira a oportunidade de viabilizar um sucessor alinhado politicamente a ele. E que garanta a manutenção do seu poder sobre a Câmara e a sua influência na política nacional. 

Para esse propósito, Lira vem exigindo uma série de postos chave na administração pública, como foi o  caso das vice-presidências da Caixa, conforme amplamente difundido pela mídia. Uma situação que escancara a falta de compromisso do Centrão, capitaneado por Lira, com a Caixa e as dezenas de políticas públicas  que ela realiza e com a importância delas para o Brasil. 

O mecanismo utilizado por Lira para obter esse poder é bastante conhecido, a utilização do seu poder de pautar o que deve ser votado na Câmara e a ameaça subsequente de não votar os projetos que o Brasil precisava para se desenvolver. Uma chantagem às claras. 

Ao governo federal cabe caminhar sob o fio da navalha. A independência dos Poderes na República impede que haja ingerência de um poder sobre o outro. Contudo, as chantagens do Centrão para possibilitar a governabilidade de Lula vem cobrando um preço alto demais a Caixa, ao Brasil e aos brasileiros.