A narrativa de que o Estado é um “peso morto” para a economia não se sustenta nos fatos. O problema é que parte desses fatos costuma ser convenientemente omitida. Um dos principais instrumentos dessa distorção está na forma como o Banco Central do Brasil consolida os resultados das estatais. O BC exclui bancos públicos e empresas financeiras do cálculo tradicional do resultado das estatais, o que alimenta manchetes enviesadas e análises superficiais que interessam ao projeto privatista.

Essa metodologia ignora deliberadamente o papel estratégico de instituições como a Caixa e o Banco do Brasil — justamente aquelas que sustentam políticas públicas, crédito habitacional, financiamento agrícola e inclusão financeira. Quem colocou o dedo na ferida foi a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao afirmar com todas as letras: estatais não são problema, são parte da solução. Segundo a ministra, o crescimento do lucro das estatais está diretamente ligado ao aumento da eficiência, à reorganização da governança e ao fim da lógica de submissão cega ao rentismo. Trata-se de uma visão que recoloca o Estado como indutor do desenvolvimento — algo que a elite financeira nunca aceitou.

O incômodo da direita econômica

Não é coincidência que setores da mídia tradicional, alinhados ao projeto neoliberal, sigam tratando estatais como vilãs. O que está em jogo não é eficiência, mas controle político e econômico sobre ativos estratégicos. Lucro, neste caso, é quase um detalhe. O verdadeiro crime das estatais é existir para servir ao povo — e não apenas aos acionistas.

Atacada de forma machista e desrespeitosa por senadores da direita, como Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM), a ministra respondeu com firmeza, coragem e dignidade, denunciando a violência política de gênero que ainda permeia a política brasileira.

Marina, mulher preta, de origem humilde, de uma região mais pobre do pais e reconhecida mundialmente por sua luta ambiental, foi interrompida e atacada por parlamentares que representam grupos econômicos interessados em desmontar a legislação ambiental brasileira.

No entanto, como ela mesma afirmou, sua história já está garantida no registro da política internacional.

O Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa se solidariza com Marina Silva e repudia toda forma de violência contra mulheres que ousam ocupar o espaço público.

Saiba mais – O episódio foi tema do podcast Fora do SIPON, produzido por integrantes da Caixa, que destacou também como parte da mídia preferiu focar no comportamento da ministra e não no verdadeiro problema: o avanço da destruição ambiental no Congresso.

Num ano que antecede as eleições municipais, o episódio também é um alerta: precisamos eleger representantes comprometidos com o povo, com o meio ambiente e com a democracia.

Como disse Marina, governar é pensar num projeto de país a longo prazo — e não só nas próximas eleições.

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São Paulo está sem luz. De novo. Em menos de um ano os quase 12 milhões de habitantes da cidade vem convivendo com um serviço de distribuição de energia muito aquém do que pagam, merecem e, principalmente, necessitam. 

A mesma distribuidora de energia responsável pelo apagão de novembro de 2023, a multinacional italiana ENEL, seguiu prestando serviços à cidade. Mesmo que no apagão anterior tenha deixado consumidores sem energia por até 20 dias, ocasionando sete mortes e prejuízos de diversas ordens. 

Até agora, a falta de luz que começou no dia 11 de outubro ainda atinge diversos bairros. Contudo, o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem mais preocupados em fazer  uso eleitoral do blecaute ao invés de resolver a situação.

O primeiro, o prefeito que tenta a reeleição, adotou o colete “de trabalho”, mas não admite a inação da prefeitura durante seus três anos de mandato. A falta de zeladoria, da poda de árvores e de um projeto de galerias subterrâneas para acomodar os fios de eletricidade, telefonia e internet transformaram a cidade em um caos, colaborando com o péssimo serviço prestado pela ENEL. 

Privatizatiza que piora: dinheiro em caixa para as concessionárias e prejuízo de R$ 2 bilhões para São Paulo 

A ENEL assumiu todas as operações da Eletropaulo em 2018 por R$ 5,5 bilhões, contudo, a privatização da distribuição de energia na cidade começou em 1998. Como já visto em outras estatais, a Eletropaulo foi desmembrada em diversas empresas, o chamado fatiamento, e foi sendo vendida aos poucos. 

Somente neste ano, a ENEL teve dois aumentos na tarifa de energia elétrica, o primeiro foi um reajuste de 31,91% em fevereiro e o segundo, em julho, foi de 15,16%. Ainda assim, somente no episódio atual de falta de energia, a ENEL já ocasionou um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões para São Paulo. Empresas, indústrias, comércios e famílias estão convivendo com insumos como comida, medicamentos e produtos que necessitam de refrigeração apodrecendo em seus depósitos e despensas. 

A culpa é sempre do outro

De acordo com a resolução regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a ENEL, e qualquer concessionária de energia, teria o prazo de 24h para a religação da energia na área urbana e 48h na zona rural. Contudo, até o fechamento desta matéria, cerca de 250 mil residências e pontos comerciais estão sem luz há pelo menos 5 dias. Logo, a ENEL não honrou o contrato. 

Ricardo Nunes, por sua vez, além dos três anos de nulidade na zeladoria da cidade, ainda deixou de investir R$ 413 milhões em prevenção de desastres somente em 2023. Por isso, será notificada a explicar se a poda de árvores da cidade tem sido realizada regularmente, como é necessário para  o fornecimento de energia, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

No último dia 14, o governo federal informou a abertura de uma auditoria completa sobre a ANEEL para verificar as respostas, ou falta delas, por parte da distribuidora que presta serviços para a cidade de São Paulo. Do mesmo modo, a Advocacia Geral da União, pretende que os consumidores lesados pela falta de energia sejam ressarcidos pela Enel.

Cidadãos ou consumidores? 

Há um histórico de empresas privatizadas lesando os cidadãos do País. ENEL em São Paulo, Equatorial no Amapá, somente no setor de energia. As empresas de água e saneamento privatizadas também não agradam a todos os consumidores, e, ao contrário do que foi prometido durante a votação do Marco Legal do Saneamento, tal como a universalização do tratamento de água e esgoto no Brasil.

Empresas públicas que oferecem serviços essenciais à população o fazem sob o prisma de atender cidadãos. Já as privadas, pensam apenas no quanto cada consumidor poderá render de lucro. As lógicas são opostas e geram resultados opostos: enquanto as públicas buscam atender a sociedade, as privatizadas atendem os acionistas. 

Cada eleitor brasileiro pode escolher se quer ser tratado como cidadão ou apenas como consumidor. Para tal, basta escolher. As eleições são a possibilidade da população escolher qual modelo querem para a suas residências, seja barrando novas privatizações, seja lutando por um projeto que tente reverter os danos das privatizações mal feitas realizadas a toque de caixa por governos liberais anteriores. 

O dia 11 de outubro entrou para a história da Caixa Econômica Federal como uma mancha indelével. Pela primeira vez, o banco público foi usado pelo presidente do País e sua equipe econômica com um objetivo eleitoreiro tão óbvio. Isso, às custas da população mais vulnerável do país, os clientes que a Caixa sempre prezou por auxiliar da melhor forma possível a receber seus benefícios sociais, adquirir moradia por meio de programas sociais ou oferecer crédito barato por meio do Penhor.

Foi nesta data, a poucos dias das eleições presidenciais que poderiam garantir a Bolsonaro sua reeleição, que a Caixa separou R$ 7,59 bilhões para conceder empréstimos consignados diretamente no Auxílio Brasil para 2,9 milhões de pessoas. Foram R$ 447 milhões por dia útil durante as eleições, contra uma média de 1,7 milhão entre a derrota de Bolsonaro e o final do ano, como noticiou André Lucena na Carta Capital, em matéria de 14 de fevereiro de 2023.

Em setembro de 2023, a Controladoria Geral da União concluiu uma auditoria e entregou um grande relatório sobre o episódio ao Tribunal Superior Eleitoral. Nele, constam uma série de indícios de crime eleitoral, como o fato de que 93% dos empréstimos foram concedidos em outubro de 2022, antes de finalizada a eleição presidencial, além de R$ 8 milhões em descontos indevidos sobre os benefícios. Processado pela Coligação Brasil da Esperança, Bolsonaro segue aguardando a decisão judicial do Superior Tribunal Eleitoral. 

Os prejuízos da tentativa de golpe ficarão para a Caixa?

O escândalo do Consignado do Auxílio Brasil é mais um dos prejuízos milionários que a gestão Bolsonaro deixou como herança maldita para a Caixa.  Uma ação movida pelo Instituto Sigilo pede uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário que teve seus dados vazados durante o pagamento do Auxílio Brasil. Calcula-se que o número de cidadãos cujos dados foram vazados seja em torno de 4 milhões. A Caixa recorreu e a situação está em espera.

Fora isso, há ainda uma conta de R$600 milhões deixada por Bolsonaro e Pedro Guimarães outra linha de crédito implementada no período, o SIM Digital. O resultado foi uma inadimplência de 80% dos beneficiários e um prejuízo na ordem de R$ 2,4 bilhões. 

Essa conta fica ainda mais salgada quando se considera a questão dos ativos de alta liquidez, que deixou a Caixa com o menor valor da série histórica ao final de 2022, R$ 162 bilhões.

O povo

A população mais pobre que recebia um benefício de até R$ 400,00 para conseguir se alimentar, passou a “poder” comprometer até 40% do benefício, R$ 160, para o pagamento de uma parcela de empréstimo. Na época, o valor da cesta básica, segundo o Dieese, variava de R$ 515,51 em Aracaju – SE a R$ 768,82 em Porto Alegre – RS. Ou seja, R$ 240,00 significava a diferença entre comer com dignidade ou enfrentar a fome para milhões de brasileiras e brasileiros. 

O empréstimo consignado no Auxílio Brasil escancarou o vale-tudo eleitoral de Bolsonaro e a falta de ética que  com que sempre tratou o Estado e a população. Além disso, foi a primeira manobra golpista que veio à público. 

O golpe contra a democracia não vingou, mas se revelou de maneira perversa na vida da população que mais precisava. O governo Lula trouxe o fim do Consignado do Auxílio Brasil, do Auxílio Brasil e da espoliação da Caixa, além da renegociação das dívidas com o Desenrola e com o perdão de dívidas. A diminuição do desemprego e o aumento da massa salarial também devolveram dignidade a milhões de famílias. Contudo, o precedente aberto por Bolsonaro ainda assombra e pode voltar a ocorrer se um novo eleito com pretensões autoritárias assumir o Brasil novamente.  

Com mais municípios dirigidos pelas prefeitas e pelos prefeitos progressistas, veremos finalmente o centrão ter menos força política para chantagear o governo federal vendendo emendas em troca de votos. É a possibilidade de sonhar com o fim do toma lá dá cá que impede o governo Lula de avançar ainda mais. E de ter nas cidades projetos que façam sentido para cada localidade, e não quilometros de asfalto e nenhuma UBS, por exemplo. De quebra, a eleição de prefeituras e de uma vereança de esquerda reduz a corrupção em todas as esferas de poder. 

Nos municípios geridos pela esquerda, vemos a diminuição da violência política, que acaba com amizades, destrói famílias e enseja crimes bárbaros. É a oportunidade de acalmar os ânimos e fazer com que não haja mais vítimas como Moa do Katendê, assassinado em Salvador, ou Marcelo Arruda, assassinado em Foz do Iguaçu. Pessoas que deixaram um imenso vazio para suas famílias, amigos e para toda a comunidade, que devem ser relembradas sempre, com vistas a construir um futuro que não comporte mais essas tragédias.

É nas cidades também, que a população têm contato com programas sociais que mudam vidas. Com isso, a fantasia do ultraliberalismo vendida por influencers e por partidos de direita perde força, e a solidariedade recrudesce como prática política e social. Nada melhor do que ver a filha da vizinha recebendo Bolsa Atleta, ou ter acesso gratuito à bombinha para asma na Farmácia Popular, para entender que o “tigrinho” é uma ilusão e que para transformar a realidade é preciso investimento público e muito trabalho coletivo.

Se a eleição nacional muda a cara do país, as eleições municipais são a chance perfeita de mudar o coração. É nas cidades em que as pessoas vivem. É lá que a política está mais perto de cada um. É na cidade que a política pública deixa de ser projeto e se torna dia a dia da população. 

Eleger prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores progressistas, aumenta o nível do debate político, concretiza o projeto de vida da esquerda e transforma, de fato, a sociedade. 

Essa foi uma das estratégias utilizadas pelo governo Lula I para fazer o Brasil atingir excelentes índices de crescimento, culminando com 6,1% de crescimento do PIB em 2007. Entretanto, para a realidade de 2024 algumas importantes alterações foram feitas.

Cartão MEI

O aumento do número de microempreendedores individuais (MEI) ensejou a facilitação do crédito via linhas especiais para esse público, como o Desenrola Pequenos Negócios e o Programa Acredita. Mas a principal novidade é a criação de um cartão de crédito e débito que visa driblar a burocracia.

Com anuidade grátis, o Cartão MEI foi lançado no último dia 16 de setembro e está disponível no Banco do Brasil. Além do crédito rápido, os microempreendedores contarão com uma plataforma de capacitação e terão acesso rápido ao Portal do Empreendedor para tirar dúvidas e obter impulso para os seus negócios.

Conforme relembrou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, no lançamento do Cartão MEI, “O presidente Lula tem priorizado os pequenos negócios neste terceiro mandato, o que motivou a criação de um ministério específico para cuidar deste segmento”.

Devolver a dignidade à população também faz o Brasil crescer

No mesmo sentido, o BNDES vem operando uma linha de crédito importantíssima para o momento atual. O banco público vem oferecendo empréstimos subsidiados para empresas que tiveram perdas durante as enchentes do Rio Grande do Sul.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, mais de R$ 12,8 bilhões já foram destinados aos atingidos pelas enchentes e de forma seis vezes mais rápida do que o convencional. Para tal, o banco montou um escritório no Conselho Regional de Contabilidade do estado gaúcho.

O Decreto amplia os embargos ambientais, ou seja, antes eram apenas casos de desmatamento não autorizado de vegetação nativa, agora abrange também queima não autorizada, ou seja, aumenta as penas de prisão e as multas impostas aos que forem pegos ateando fogo a plantações e áreas de vegetação em geral. As penas impostas irão de 5 a 10 anos de cadeia e as multas atingirão de 3 mil até 10 mil reais por hectare destruído, dependendo do tipo de vegetação: plantações e pastagens, florestas cultivadas, florestas ou vegetação nativa.

No mesmo sentido, o Decreto ainda penaliza os proprietários que não adotarem medidas de prevenção ou combate aos incêndios. Os donos de imóveis rurais que se enquadrarem nesses casos serão penalizados com multas que vão de 5 mil a 10 milhões de reais. Caso os incêndios ocorram ou atinjam Terras Indígenas, a multa dobrará. 

Além do aumento de penas e multas, novas punições foram anunciadas

As novas infrações ambientais criadas pelo Decreto foram: não reparar, compensar e/ou indenizar danos ambientais. A não realização dessas medidas pode render multas de até 50 milhões de reais aos criminosos.

O combate ao fogo conta com ainda mais uma ferramenta, a Medida Provisória nº 1.259. O texto estabelece colaboração financeira da União para os estados e Distrito Federal no combate ao fogo, ainda que estejam em situação de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária. Para acessar o recurso extraordinário, é necessário que a unidade federativa esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência e terão validade durante a vigência dessas situações. 

A situação é crítica

De acordo com o sistema BDQueimadas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no último domingo, dia 22, o Brasil registrou 1.943 focos de incêndio, sendo a maior parte deles, 61,6%, na Amazônia, com destaque para o estado de Mato Grosso com 547 focos. 

Contudo, os outros biomas não estão a salvo. Até ontem, 22, o Cerrado possuía 397 focos de incêndio e o Pantanal 174. Somente o Pampa estava livre das queimadas. Até agora, foram contabilizados 72.962 focos de incêndio somente em setembro e a pior estiagem dos últimos 44 anos dificulta ainda mais o combate ao fogo. 

Contudo, o uso político dessa imensa tragédia revelou que a ultradireita não tem escrúpulos. Diversos municípios geridos por prefeitos bolsonaristas atuaram contra a própria população, boicotando os programas emergenciais do governo federal. Em 11 de maio, por exemplo, 375 dos 445 municípios em estado de calamidade no Rio Grande do Sul não haviam solicitado ao governo federal os recursos destinados à compra de água, combustível, comida e colchões destinados a socorrer desabrigados. 

Esse é o primeiro dos motivos que revela a necessidade urgente de eleger candidatos e candidatas que priorizem a população acima de disputas políticas, que tenham um projeto político consistente e saibam como gerir um município.

Candidatos fascistas às prefeituras imitam parlamentares da Câmara dos Deputados 

O segundo motivo é um exemplo que vem da Câmara dos Deputados. Não é segredo que a Casa presidida por Arthur Lira vive em pé de guerra contra o governo federal por mais verbas para gastar.

Herança de Bolsonaro, o Orçamento Secreto deu poder aos deputados para fazer jorrar obras, muitas vezes absurdas, em suas bases eleitorais, às custas de políticas públicas que beneficiariam todo o País.

Sempre antes de votações importantíssimas para o Estado, parlamentares pressionam o governo por cargos e benesses. É quase como a cobrança de um pedágio para deixar o Brasil funcionar. 

Um tipo de conduta que obriga o governo a sacrificar grande parte de seus planos buscando construir a governabilidade. 

O voto em palhaços destrói a democracia

O terceiro motivo é o voto em candidatos que se dizem apolíticos, ou gestores ou ricos que sabem o que fazem.

Sem conhecer a administração pública e com um compromisso maior com os amigos financiadores de campanha do que com as cidades, esse tipo é historicamente responsável por atrocidades contra a coisa pública.

Superfaturamentos, licitações viciadas, entrega de postos chave da prefeitura a pessoas com interesses comerciais contrários ao serviço público dentre outras aberrações são comuns.

Ao sair, costumam deixar as prefeituras em péssimo estado financeiro e obras faraônicas paralisadas, juntando ratos e comendo o erário.

O futuro é agora e exige responsabilidade dos eleitores e eleitoras

Na eleição deste ano, a população terá oportunidade de eleger prefeitas ou prefeitos e uma câmara de vereadores em cada um dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Políticos capazes de, em parceria com o governo federal, levar programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos, Farmácia Popular, entre tantos outros, para as suas cidades.

O Brasil, e os brasileiros, precisam se beneficiar das políticas públicas elaboradas pelos melhores especialistas. Isso só se faz com prefeituras e vereadores comprometidos com fazer com que esses programas cheguem nas cidades, por mais distantes que estejam dos grandes centros. 

A exemplo da Câmara dos Deputados, é preciso eleger legisladores comprometidos com o projeto das cidades. A saída para cidades mais inclusivas, acolhedoras e boas pra se viver é eleger prefeitas e prefeitos progressistas e vereadoras e vereadores que governem no interesse do desenvolvimento e do bem-estar da população.  

O editorial da Folha de S. Paulo publicado em 25/08, defendendo a privatização da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, denuncia a ideia que a direita tem para o Brasil. O que não fica claro é quem lucra com a venda das estatais que atendem com excelência ao Brasil e aos brasileiros.

Neste sentido, a recente privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é um exemplo perfeito sobre quem ganha com as privatizações. 

A absurda privatização da Sabesp

No último dia 23 de julho foi concluída a venda de 32% da Sabesp. As ações foram ofertadas na Ibovespa por um preço 10,6% menor do que o valor real da empresa, conforme aponta o economista e deputado federal Carlos Zarattini.

O deputado ainda denuncia que para cumprir a promessa de reduzir as tarifas para os 28 milhões de clientes, Tarcísio de Freitas usará os recursos obtidos com a privatização para controlar os preços das tarifas. 

Ou seja, o estado foi lesado pelo menos duas vezes: pela venda da empresa por um preço menor do que o prometido e utilizando recursos próprios para a manutenção de uma tarifa pagável para a população.

Mas, não é só isso, em relação à população a situação é ainda mais grave. A compradora da SABESP foi a Equatorial, o grupo que deixou o estado do Amapá sem energia elétrica por quase um mês. Ainda antes da conclusão da privatização da SABESP, a Equatorial já havia apresentado aos seus investidores um planejamento de gestão que previa o corte de funcionários. Ou seja, é provável que a população de São Paulo conheça um colapso de dimensões inimagináveis.

Perde o estado, perde a população, ganha a candidatura do atual prefeito Ricardo Nunes

Menos de um mês após a privatização, a SABESP anunciou uma antecipação de recursos no valor de R$2,2 bilhões à prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, candidato de Bolsonaro à reeleição na capital. 

O valor, que deveria ser repassado entre os anos de 2025 e 2029 caiu no colo do candidato como um presente para realizar no ocaso de sua gestão, melhorias, obras e ações que não realizou nos três anos que comandou a cidade. Um presente de pai pra filho, ou nesse caso, de bolsonarista pra bolsonarista.

A dinâmica adotada por Tarcísio na venda da SABESP é a mesma utilizada em outras privatizações. Anuncia-se um “negócio da China”, vende-se às empresas públicas a preço de banana, perde o estado e a população, lucram os investidores e os políticos que não têm compromisso com o estado e com a população.