São Paulo está sem luz. De novo. Em menos de um ano os quase 12 milhões de habitantes da cidade vem convivendo com um serviço de distribuição de energia muito aquém do que pagam, merecem e, principalmente, necessitam. 

A mesma distribuidora de energia responsável pelo apagão de novembro de 2023, a multinacional italiana ENEL, seguiu prestando serviços à cidade. Mesmo que no apagão anterior tenha deixado consumidores sem energia por até 20 dias, ocasionando sete mortes e prejuízos de diversas ordens. 

Até agora, a falta de luz que começou no dia 11 de outubro ainda atinge diversos bairros. Contudo, o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem mais preocupados em fazer  uso eleitoral do blecaute ao invés de resolver a situação.

O primeiro, o prefeito que tenta a reeleição, adotou o colete “de trabalho”, mas não admite a inação da prefeitura durante seus três anos de mandato. A falta de zeladoria, da poda de árvores e de um projeto de galerias subterrâneas para acomodar os fios de eletricidade, telefonia e internet transformaram a cidade em um caos, colaborando com o péssimo serviço prestado pela ENEL. 

Privatizatiza que piora: dinheiro em caixa para as concessionárias e prejuízo de R$ 2 bilhões para São Paulo 

A ENEL assumiu todas as operações da Eletropaulo em 2018 por R$ 5,5 bilhões, contudo, a privatização da distribuição de energia na cidade começou em 1998. Como já visto em outras estatais, a Eletropaulo foi desmembrada em diversas empresas, o chamado fatiamento, e foi sendo vendida aos poucos. 

Somente neste ano, a ENEL teve dois aumentos na tarifa de energia elétrica, o primeiro foi um reajuste de 31,91% em fevereiro e o segundo, em julho, foi de 15,16%. Ainda assim, somente no episódio atual de falta de energia, a ENEL já ocasionou um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões para São Paulo. Empresas, indústrias, comércios e famílias estão convivendo com insumos como comida, medicamentos e produtos que necessitam de refrigeração apodrecendo em seus depósitos e despensas. 

A culpa é sempre do outro

De acordo com a resolução regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a ENEL, e qualquer concessionária de energia, teria o prazo de 24h para a religação da energia na área urbana e 48h na zona rural. Contudo, até o fechamento desta matéria, cerca de 250 mil residências e pontos comerciais estão sem luz há pelo menos 5 dias. Logo, a ENEL não honrou o contrato. 

Ricardo Nunes, por sua vez, além dos três anos de nulidade na zeladoria da cidade, ainda deixou de investir R$ 413 milhões em prevenção de desastres somente em 2023. Por isso, será notificada a explicar se a poda de árvores da cidade tem sido realizada regularmente, como é necessário para  o fornecimento de energia, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

No último dia 14, o governo federal informou a abertura de uma auditoria completa sobre a ANEEL para verificar as respostas, ou falta delas, por parte da distribuidora que presta serviços para a cidade de São Paulo. Do mesmo modo, a Advocacia Geral da União, pretende que os consumidores lesados pela falta de energia sejam ressarcidos pela Enel.

Cidadãos ou consumidores? 

Há um histórico de empresas privatizadas lesando os cidadãos do País. ENEL em São Paulo, Equatorial no Amapá, somente no setor de energia. As empresas de água e saneamento privatizadas também não agradam a todos os consumidores, e, ao contrário do que foi prometido durante a votação do Marco Legal do Saneamento, tal como a universalização do tratamento de água e esgoto no Brasil.

Empresas públicas que oferecem serviços essenciais à população o fazem sob o prisma de atender cidadãos. Já as privadas, pensam apenas no quanto cada consumidor poderá render de lucro. As lógicas são opostas e geram resultados opostos: enquanto as públicas buscam atender a sociedade, as privatizadas atendem os acionistas. 

Cada eleitor brasileiro pode escolher se quer ser tratado como cidadão ou apenas como consumidor. Para tal, basta escolher. As eleições são a possibilidade da população escolher qual modelo querem para a suas residências, seja barrando novas privatizações, seja lutando por um projeto que tente reverter os danos das privatizações mal feitas realizadas a toque de caixa por governos liberais anteriores. 

O dia 11 de outubro entrou para a história da Caixa Econômica Federal como uma mancha indelével. Pela primeira vez, o banco público foi usado pelo presidente do País e sua equipe econômica com um objetivo eleitoreiro tão óbvio. Isso, às custas da população mais vulnerável do país, os clientes que a Caixa sempre prezou por auxiliar da melhor forma possível a receber seus benefícios sociais, adquirir moradia por meio de programas sociais ou oferecer crédito barato por meio do Penhor.

Foi nesta data, a poucos dias das eleições presidenciais que poderiam garantir a Bolsonaro sua reeleição, que a Caixa separou R$ 7,59 bilhões para conceder empréstimos consignados diretamente no Auxílio Brasil para 2,9 milhões de pessoas. Foram R$ 447 milhões por dia útil durante as eleições, contra uma média de 1,7 milhão entre a derrota de Bolsonaro e o final do ano, como noticiou André Lucena na Carta Capital, em matéria de 14 de fevereiro de 2023.

Em setembro de 2023, a Controladoria Geral da União concluiu uma auditoria e entregou um grande relatório sobre o episódio ao Tribunal Superior Eleitoral. Nele, constam uma série de indícios de crime eleitoral, como o fato de que 93% dos empréstimos foram concedidos em outubro de 2022, antes de finalizada a eleição presidencial, além de R$ 8 milhões em descontos indevidos sobre os benefícios. Processado pela Coligação Brasil da Esperança, Bolsonaro segue aguardando a decisão judicial do Superior Tribunal Eleitoral. 

Os prejuízos da tentativa de golpe ficarão para a Caixa?

O escândalo do Consignado do Auxílio Brasil é mais um dos prejuízos milionários que a gestão Bolsonaro deixou como herança maldita para a Caixa.  Uma ação movida pelo Instituto Sigilo pede uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário que teve seus dados vazados durante o pagamento do Auxílio Brasil. Calcula-se que o número de cidadãos cujos dados foram vazados seja em torno de 4 milhões. A Caixa recorreu e a situação está em espera.

Fora isso, há ainda uma conta de R$600 milhões deixada por Bolsonaro e Pedro Guimarães outra linha de crédito implementada no período, o SIM Digital. O resultado foi uma inadimplência de 80% dos beneficiários e um prejuízo na ordem de R$ 2,4 bilhões. 

Essa conta fica ainda mais salgada quando se considera a questão dos ativos de alta liquidez, que deixou a Caixa com o menor valor da série histórica ao final de 2022, R$ 162 bilhões.

O povo

A população mais pobre que recebia um benefício de até R$ 400,00 para conseguir se alimentar, passou a “poder” comprometer até 40% do benefício, R$ 160, para o pagamento de uma parcela de empréstimo. Na época, o valor da cesta básica, segundo o Dieese, variava de R$ 515,51 em Aracaju – SE a R$ 768,82 em Porto Alegre – RS. Ou seja, R$ 240,00 significava a diferença entre comer com dignidade ou enfrentar a fome para milhões de brasileiras e brasileiros. 

O empréstimo consignado no Auxílio Brasil escancarou o vale-tudo eleitoral de Bolsonaro e a falta de ética que  com que sempre tratou o Estado e a população. Além disso, foi a primeira manobra golpista que veio à público. 

O golpe contra a democracia não vingou, mas se revelou de maneira perversa na vida da população que mais precisava. O governo Lula trouxe o fim do Consignado do Auxílio Brasil, do Auxílio Brasil e da espoliação da Caixa, além da renegociação das dívidas com o Desenrola e com o perdão de dívidas. A diminuição do desemprego e o aumento da massa salarial também devolveram dignidade a milhões de famílias. Contudo, o precedente aberto por Bolsonaro ainda assombra e pode voltar a ocorrer se um novo eleito com pretensões autoritárias assumir o Brasil novamente.  

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad após uma série de estudos revelarem a desorganização que a legalização das Bets durante o governo Temer causou no País. 

Um levantamento do Banco Central revelou que somente em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões nas casas de apostas digitais. No mesmo sentido, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projetou que apostas podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do Brasil, levando embora a renda dos comerciantes e os empregos do segmento.   

A situação é tão grave que pode influenciar nos dados da balança comercial brasileira, já que o dinheiro das bets vai, em sua grande maioria, para o exterior.

Banimento de bets irregulares e outras medidas

Aprovadas ao final de 2018, no ocaso do governo Temer, as bets encontraram no Congresso Nacional defensores ferrenhos da sua existência e liberdade de ação. Ao tentar regulamentar a atividade em 2023, depois de quatro anos do governo Bolsonaro, o governo Lula se depara com uma tragédia dantesca sobre qual a grande imprensa insiste em culpar o PT. Mas, mesmo não tendo gerado o problema, o governo Lula está agindo.

O golpe mais duro contra o ecossistema de apostas digitais será o fechamento de bets irregulares. Em entrevista à rádio CBN ontem, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida atingirá até 600 empresas de apostas que descumprem a legislação brasileira sobre o setor. Essas bets serão barradas pela Anatel a partir do dia 11 de outubro e o governo orientou os apostadores a resgatar o dinheiro dos sites o quanto antes. 

O pacote de medidas contempla ainda outras, como a restrição dos meios de pagamentos para as apostas. Uma das possibilidades aventadas é a proibição imediata do uso de cartões de crédito e uma trava ao uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para as apostas. Posição apoiada até pelo presidente da Fenaban, Isaac Sidney. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Isaac afirma que a permissão de uso do cartão de crédito para fazer apostas é um estímulo ao superendividamento, mostrando que até banqueiros liberais se mobilizam por intervenção estatal quando a economia está em risco.

A regulação da publicidade também preocupa o governo. De acordo o Haddad, haverá uma reunião com o setor para buscar a regulamentação da publicidade dos bets. A ideia de equiparar a publicidade das casas de aposta online às do setor de cigarros e bebidas é uma possibilidade. 

O outro lado

O hábito de fazer apostas é arraigado na cultura brasileira, contudo, nunca causou um dano social dessa magnitude. A população estava acostumada a “fazer uma fezinha” nas loterias da Caixa, cujos valores de aposta são baixos, e aguardar o grande prêmio. 

A ida às lotéricas e os “bolões” da firma fazem parte da cultura e garantem a sociabilidade e o sonho coletivo. Além disso, as loterias ajudam o País, na medida em que seus gastos são revertidos para projetos sociais, esportes, saúde, educação e segurança pública. 

O número de medalhas nas Olimpíadas e, principalmente, nas Paralimpíadas são prova disso. Desde 2003 as Loterias Caixa patrocinam o paradesporto do Brasil. Segundo o banco, desde o início da parceria entre Loterias Caixa e Comitê Paralímpico Brasileiro já foram investidos mais de R$ 355 milhões. O dinheiro das loterias patrocina atualmente a manutenção dos 67 Centros de Referência e o atendimento de mais de 3,5 mil atletas,  entre iniciação esportiva e alto rendimento. 

Apostar é uma atividade prazerosa e faz parte da história humana. Porém, a indústria internacional de apostas que tomou conta do Brasil vem causando mais prejuízos do que o país pode suportar. Fortalecer as Loterias Caixa é o caminho para retornar a um cenário de apostas saudável e acordar parte da população que segue adoecida e subjugada por um sonho de ganho fácil. 

Essa foi uma das estratégias utilizadas pelo governo Lula I para fazer o Brasil atingir excelentes índices de crescimento, culminando com 6,1% de crescimento do PIB em 2007. Entretanto, para a realidade de 2024 algumas importantes alterações foram feitas.

Cartão MEI

O aumento do número de microempreendedores individuais (MEI) ensejou a facilitação do crédito via linhas especiais para esse público, como o Desenrola Pequenos Negócios e o Programa Acredita. Mas a principal novidade é a criação de um cartão de crédito e débito que visa driblar a burocracia.

Com anuidade grátis, o Cartão MEI foi lançado no último dia 16 de setembro e está disponível no Banco do Brasil. Além do crédito rápido, os microempreendedores contarão com uma plataforma de capacitação e terão acesso rápido ao Portal do Empreendedor para tirar dúvidas e obter impulso para os seus negócios.

Conforme relembrou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, no lançamento do Cartão MEI, “O presidente Lula tem priorizado os pequenos negócios neste terceiro mandato, o que motivou a criação de um ministério específico para cuidar deste segmento”.

Devolver a dignidade à população também faz o Brasil crescer

No mesmo sentido, o BNDES vem operando uma linha de crédito importantíssima para o momento atual. O banco público vem oferecendo empréstimos subsidiados para empresas que tiveram perdas durante as enchentes do Rio Grande do Sul.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, mais de R$ 12,8 bilhões já foram destinados aos atingidos pelas enchentes e de forma seis vezes mais rápida do que o convencional. Para tal, o banco montou um escritório no Conselho Regional de Contabilidade do estado gaúcho.

O Decreto amplia os embargos ambientais, ou seja, antes eram apenas casos de desmatamento não autorizado de vegetação nativa, agora abrange também queima não autorizada, ou seja, aumenta as penas de prisão e as multas impostas aos que forem pegos ateando fogo a plantações e áreas de vegetação em geral. As penas impostas irão de 5 a 10 anos de cadeia e as multas atingirão de 3 mil até 10 mil reais por hectare destruído, dependendo do tipo de vegetação: plantações e pastagens, florestas cultivadas, florestas ou vegetação nativa.

No mesmo sentido, o Decreto ainda penaliza os proprietários que não adotarem medidas de prevenção ou combate aos incêndios. Os donos de imóveis rurais que se enquadrarem nesses casos serão penalizados com multas que vão de 5 mil a 10 milhões de reais. Caso os incêndios ocorram ou atinjam Terras Indígenas, a multa dobrará. 

Além do aumento de penas e multas, novas punições foram anunciadas

As novas infrações ambientais criadas pelo Decreto foram: não reparar, compensar e/ou indenizar danos ambientais. A não realização dessas medidas pode render multas de até 50 milhões de reais aos criminosos.

O combate ao fogo conta com ainda mais uma ferramenta, a Medida Provisória nº 1.259. O texto estabelece colaboração financeira da União para os estados e Distrito Federal no combate ao fogo, ainda que estejam em situação de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária. Para acessar o recurso extraordinário, é necessário que a unidade federativa esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência e terão validade durante a vigência dessas situações. 

A situação é crítica

De acordo com o sistema BDQueimadas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no último domingo, dia 22, o Brasil registrou 1.943 focos de incêndio, sendo a maior parte deles, 61,6%, na Amazônia, com destaque para o estado de Mato Grosso com 547 focos. 

Contudo, os outros biomas não estão a salvo. Até ontem, 22, o Cerrado possuía 397 focos de incêndio e o Pantanal 174. Somente o Pampa estava livre das queimadas. Até agora, foram contabilizados 72.962 focos de incêndio somente em setembro e a pior estiagem dos últimos 44 anos dificulta ainda mais o combate ao fogo. 

O editorial da Folha de S. Paulo publicado em 25/08, defendendo a privatização da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, denuncia a ideia que a direita tem para o Brasil. O que não fica claro é quem lucra com a venda das estatais que atendem com excelência ao Brasil e aos brasileiros.

Neste sentido, a recente privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é um exemplo perfeito sobre quem ganha com as privatizações. 

A absurda privatização da Sabesp

No último dia 23 de julho foi concluída a venda de 32% da Sabesp. As ações foram ofertadas na Ibovespa por um preço 10,6% menor do que o valor real da empresa, conforme aponta o economista e deputado federal Carlos Zarattini.

O deputado ainda denuncia que para cumprir a promessa de reduzir as tarifas para os 28 milhões de clientes, Tarcísio de Freitas usará os recursos obtidos com a privatização para controlar os preços das tarifas. 

Ou seja, o estado foi lesado pelo menos duas vezes: pela venda da empresa por um preço menor do que o prometido e utilizando recursos próprios para a manutenção de uma tarifa pagável para a população.

Mas, não é só isso, em relação à população a situação é ainda mais grave. A compradora da SABESP foi a Equatorial, o grupo que deixou o estado do Amapá sem energia elétrica por quase um mês. Ainda antes da conclusão da privatização da SABESP, a Equatorial já havia apresentado aos seus investidores um planejamento de gestão que previa o corte de funcionários. Ou seja, é provável que a população de São Paulo conheça um colapso de dimensões inimagináveis.

Perde o estado, perde a população, ganha a candidatura do atual prefeito Ricardo Nunes

Menos de um mês após a privatização, a SABESP anunciou uma antecipação de recursos no valor de R$2,2 bilhões à prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, candidato de Bolsonaro à reeleição na capital. 

O valor, que deveria ser repassado entre os anos de 2025 e 2029 caiu no colo do candidato como um presente para realizar no ocaso de sua gestão, melhorias, obras e ações que não realizou nos três anos que comandou a cidade. Um presente de pai pra filho, ou nesse caso, de bolsonarista pra bolsonarista.

A dinâmica adotada por Tarcísio na venda da SABESP é a mesma utilizada em outras privatizações. Anuncia-se um “negócio da China”, vende-se às empresas públicas a preço de banana, perde o estado e a população, lucram os investidores e os políticos que não têm compromisso com o estado e com a população.

A fala da Caixa teve frases como “Para dar um bom dia à TI demora 6 meses”, entre outras que deram a entender que a área de tecnologia da Caixa é burocrática porque se preocupa demais com questões secundárias como compliance, documentação, testes e segurança. Além de sugerir que a área de TI do banco deve liberar aplicações digitais feitas com rapidez e que, caso falhem, sejam corrigidas já em uso pelos clientes, o representante da instituição ainda expôs algo que diz ser uma estratégia da Caixa: a contratação de startups.

Para essas, chega a dizer que a Caixa está colocando “dinheiro pesado”. Investimento que a área de TI espera há anos para a renovação do parque tecnológico, em ferramentas e na contratação de mais profissionais.

Ou seja, a fala na Febraban Tech revela uma visão depreciativa com a área de TI, de seus empregadas e empregados, setor que é fundamental não só para o avanço, mas para a manutenção do banco e a priorização de soluções externas. Também choca a afirmação de que não se precisa seguir todos os protocolos necessários de Segurança da TI, o que tem claros questionamentos quanto à segurança do dinheiro dos correntistas.

Desvalorização dos empregados

A desvalorização dos empregados de TI da Caixa durante o painel da Febraban Tech não passou despercebida. O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SindPD-SP) enviou um ofício à presidência da Caixa expressando repúdio pelas declarações, consideradas “desrespeitosas, inadequadas e prejudiciais à imagem da Caixa Econômica Federal”, de acordo com o documento. O ofício ainda relembrou que a Caixa é um dos maiores tomadores de serviço da categoria.

No mesmo sentido, Adriano Martins Antonio, também professor universitário e especialista na área de TI e em Gestão e Governança de TI, levantou uma série de questionamentos sobre o tema e, principalmente, questionamentos sobre a visão do cliente, visto a falta de responsabilidade com legislações, governança e segurança, principalmente em se tratando de um banco. Veja análise do professor no link que segue: https://www.youtube.com/watch?v=BkORgIoS8Mg&t=3s

Além disso, as falas do painel renderam memes diversos na internet, indignação e incredulidade nos grupos de WhatsApp e por parte de especialistas, profissionais e estudantes da área. Uma repercussão negativa que afeta a reputação da Caixa.

Teia: principal projeto de inovação sumiu na palestra

Há ainda mais um lado importantíssimo nessa conjuntura: a Teia, mais um dos vários projetos de “Transformação Digital” que o banco assiste há muitos anos. A Teia recebeu um grande investimento financeiro da Caixa e foi desenvolvida em um processo que mobilizou a empresa e as áreas de governança, levando milhares de empregados a saírem de seus cargos para construir o projeto.

Baseado, ao menos no discurso, nas melhores práticas de governança digital e na construção de uma nova cultura na empresa, a Teia deveria ser um dos temas da apresentação da Caixa no Febraban Tech, como case de inovação e avanço tecnológico do banco. Não foi o que ocorreu.

Contudo, esse grande esforço foi desvalorizado e passou um recado contraditório aos empregados. A Caixa investe ou não em tecnologia? A área de TI é ou não importante? A par dos últimos acontecimentos, se fizermos uma breve pesquisa junto aos empregados sobre tecnologia na Caixa que o termo “o Scrum master é um inútil” venha mais à mente da maioria dos entrevistados do que a estratégia da Teia. Tudo somado, muitos se perguntam como se deu a escolha para a participação em um evento tão importante. A Caixa tem profissionais com uma capacidade altíssima para tal e comprometidos com a reputação e com a imagem do banco.

A Caixa respondeu ao ofício do SindPD afirmando que “As declarações na participação do colega no Febraban Tech não são corroboradas pela nossa empresa em todos os níveis”.
Se a fala e a indicação do como porta-voz foram um engano, espera-se uma resposta na prática fortalecendo a TI na Caixa.

Tal frustração é compartilhada por outras vítimas de assédio moral e sexual que se juntaram para denunciar à imprensa e à justiça os desmandos do então presidente. O escândalo na Caixa ficou conhecido nacionalmente pela coluna de Rodrigo Rangel no Metrópoles e causou indignação não só aos colegas e bancários, mas a toda a sociedade. A visão de um presidente de banco público agindo de forma escabrosa  tomou os noticiários e enojou a sociedade. Contudo, a falta de resultados concretos após dois anos da denúncia desanimou as vítimas e gerou uma sensação de impunidade para todos que acompanham o caso.

As medidas tomadas após a queda de Pedro Guimarães

Alguns marcos ocorreram após o escândalo de assédio e o posterior pedido de demissão de Pedro Guimarães. Ele se tornou réu e passou a responder criminalmente pelas denúncias de assédio. O processo tramita em sigilo na Justiça Federal, portanto não é possível conhecer seu andamento. 

Outra ação também foi movida, mas pela própria Caixa. Ao final de 2023, o banco público pediu na justiça que o ex-presidente condenado por obrigar um funcionário a comer pimenta devolvesse do próprio bolso os valores pagos pela Caixa ao trabalhador a título de indenização. Mas não é só, o banco pediu ainda a devolução de seis iPhones (ou o pagamento do valor deles) e o ressarcimento de R$10 milhões pagos pela instituição a título de dano moral coletivo. 

Além disso, a penalização mais recente a Pedro Guimarães foi a censura por “constatada infração ética” e “denúncias de condutas ilícitas praticadas contra empregadas” aplicada pela Comissão de Ética Pública da Presidência no dia 22 de março de 2024. 

Em janeiro deste ano, o Ministério Público e a Caixa firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que deveria trazer vantagens às vítimas de Pedro Guimarães. De acordo com o documento, as vítimas do então presidente teriam o tempo de experiência em funções gratificadas aumentados para os processos seletivos internos. A medida visa beneficiar aquelas e aqueles que foram perseguidos durante a gestão de Guimarães. Contudo, há relatos de que tal medida acabou expondo ainda mais essas pessoas, tornando-as “marcadas” frente aos colegas. 

O que o futuro ainda reserva?

O fato é que, passados dois anos, Pedro Guimarães ainda não foi punido. A Fenae entregou à Caixa, uma carta-compromisso sugerindo diretrizes a serem adotadas daqui em diante.

Entre elas, está a realização de diagnósticos, avaliações e treinamentos constantes, o aprimoramento de canais de denúncias e ouvidoria, investigação e punição de atos de assédio e a promoção de ações de inclusão.

A distância entre o escândalo, as denúncias e a punição a Pedro Guimarães desanima as vítimas e gera uma sensação de impotência frente ao sofrimento passado. Essa demora causa um sentimento de impunidade tanto para as vítimas, quanto para a sociedade, além de encorajar agressores que ainda não tenham sido denunciados a continuar com suas práticas. 

Marcar esses dois anos das denúncias é uma forma ativa de dizer que não nos esqueceremos e que seguimos nos mobilizando por justiça. Com a palavra o Judiciário brasileiro.

A preocupação em não citar apenas “o problema da vez” demonstra um compromisso real não só com os efeitos, mas também com as causas das mudanças climáticas. E mais, demonstra uma preocupação com os ecossistemas e biomas do País e com os cidadãos que vivem em cada um deles. 

Gestão antecipada de risco busca evitar tragédias mesmo com a intensificação do clima

“Estamos vendo agora as chuvas no RS e os efeitos da chuva, vamos ver a estiagem na Amazônia e no Pantanal”, apontou a ministra em sua fala no evento. Esse breve apanhado das principais questões a serem enfrentadas esse ano mostra um olhar que busca antever o futuro e prevenir tragédias humanas, ainda que em cenários de desastre ambiental. 

O acirramento das chuvas, das secas, do calor e do frio são consequências esperadas das mudanças climáticas, porém, pela primeira vez na década de 2020, o governo brasileiro volta seus olhos para a questão. Seus olhos e seus esforços. Foram anunciados 8 decretos, contratações e ações do governo federal para o enfrentamento às questões climáticas:

• Programa Cidades Verdes: alterações no projeto para atender melhor às cidades e regiões metropolitanas com vulnerabilidade social e climática;
• Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios: agregando governadores de estados do Pantanal e da Amazônia;
• Criação da Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira no Amazonas
•  Criação do Monumento Natural das Cavernas de São Desidério (BA);
• Criação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais;
• Criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia;
• Alteração da  Lei de Gestão de Florestas Públicas: que permitirá a comercialização de créditos de carbono estimulando o reflorestamento;
• Atualização do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
• Nomeação de 98 analistas ambientais para atuação no Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos;
• Democratização do Plano Clima na plataforma do Brasil Participativo permitindo a participação da população sobre as questões ambientais;
• Protocolo de intenções entre ministérios do Meio Ambiente e das Mulheres para a implementação da Política Nacional de Clima, Justiça Climática e Participação das Mulheres nas Políticas Ambientais;
• Protocolo de intenções entre Ministério do Meio Ambiente e Ipea para mútua implementação e monitoramento de políticas e medidas para o enfrentamento da mudança do clima;
• Protocolo de intenções entre ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Embrapa para pesquisa e inovação;
• Criação de assessoria extraordinária para a COP 30.

Racismo ambiental existe e é perverso

“A tragédia climática no Rio Grande do Sul trouxe sofrimento para milhares de famílias, sobretudo as mais pobres, as que vivem em condições precárias de moradia e são sempre as principais vítimas das catástrofes climáticas”, afirmou Marina Silva. 

Essa forma desigual que as catástrofes atingem ricos e pobres, e o recorte racial possível de ser visto entre os mais prejudicados são chamados de racismo ambiental.  

Pessoas que vivem nas áreas mais pobres e degradadas das cidades, em situação de risco de deslizamentos, enchentes e outros problemas acentuados pelo clima, são geralmente negras, indígenas, migrantes, entre outras comunidades vulneráveis socialmente. 

Em suas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, explicou: “O conceito de racismo ambiental há décadas é objeto de estudos científicos. Ele visa a explicar a forma com que as catástrofes ambientais e a mudança climática afetam de forma mais severa grupos sociais política e economicamente discriminados que, por esse motivo, são forçados a viver em condições de risco”. 

Como a Caixa pode atuar

A Caixa é a maior fornecedora de crédito imobiliário do País. Além disso, é responsável pela gestão do maior programa social de moradia já criado, o Minha Casa Minha Vida. Logo, ao pensar na inserção da Caixa no cenário das mudanças climáticas vem a ideia de que a Caixa poderá atuar mais incisivamente em mudanças na construção civil, tanto no sentido de fomentar construções ecologicamente mais corretas, quanto no trabalho com entidades, prefeituras e governos para a remoção de famílias de áreas de risco. 

Contudo, a Caixa pode ainda mais. A bioeconomia abre um campo infinito de possíveis investimentos com o financiamento do Fundo Socioambiental da Caixa. O incentivo financeiro a projetos sustentáveis está disponível à população desde 2010, ano da sua criação. Porém, segundo críticas dos próprios empregados, vem sendo usado muito aquém do que poderia. 

Em 2023 foram apenas 3 chamamentos para propostas de projetos a serem financiados pelo fundo. Em junho de 2024, apenas dois, sendo o segundo motivado pela tragédia no Rio Grande do Sul. Durante o período referido, a Caixa disponibilizou R$ 193 milhões para os projetos. 

Talvez em breve seja possível um investimento até maior, mas para tanto, a Caixa precisa trabalhar em um publicização maior do fundo, abrir mais oportunidades para empreendedores sociais e ter mais transparência na aplicação nos projetos. 

Qual foi a proposta feita pela Funcef e Caixa? 

O trabalho desenvolvido pelo GT conseguiu alcançar uma redução de quase metade do desconto em folha. Para tanto, será necessário modificar uma série de regras atuais do plano.

• Junção dos três equacionamentos vigentes em apenas um;
• Prolongamento do prazo de pagamento dos débitos em 6 anos, passando de 12 para 18 anos;
• Aplicação de nova regra para a pensão por morte: seguindo a regra vigente no Regime Geral da Previdência Social, o valor da pensão será de 50% do salário de benefício, mais 10% por dependente até o limite atual de 80%;
• Pagamento vitalício do benefício somente aos cônjuges ou companheiros a partir dos 45 anos de idade, conforme a Lei 13.135/2015;
• Diminuição da idade de cobertura da pensão para filhos de 24 para 21 anos de idade;
• Fim do pecúlio por morte;
• Ajuste no Fundo de Acumulação de Benefício, alterando o início da acumulação condicionando-o ao preenchimento de requisito para adquirir aposentadoria do INSS.

As críticas

A primeira crítica, compartilhada por entidades como Fenae, Contraf-CUT e Anapar, é a de que o processo de elaboração das medidas foi realizado de forma pouco transparente e sem a participação de representantes das outras entidades. Conforme a Funcef explica, as propostas foram elaboradas em um Grupo de Trabalho bipartite entre a entidade e a Caixa, patrocinadora exclusiva do plano de aposentadoria.

Outra preocupação das entidades citadas, e da maior parte dos beneficiários, é a perda de direitos conquistados ao longo dos anos, citados acima. Sobre isso, a Funcef alega que o acordo visou economizar o maior valor possível para garantir uma contrapartida em igual valor da Caixa, possibilitando uma maior redução no valor do equacionamento.

A terceira crítica foi a de que a contrapartida oferecida pela Caixa não é suficiente. A antecipação dos pagamentos será de R$ 2,9 bilhões, mesmo valor de economia que as medidas poderão gerar.

O tamanho da mudança

Somados, os valores economizados com a adoção das medidas e com a antecipação do pagamento da Caixa, o valor obtido será de R$ 5,8 bilhões. Com ele, a Funcef pretende amortizar o equacionamento unificado possibilitando uma redução de 8,91 pontos percentuais na taxa, diminuindo o desconto de 19,16% do valor do benefício para 10,25%.

Para nós uma questão é certa: apenas num governo democrático, comprometido com as e os trabalhadores será possível avançar numa solução, mesmo que parcial, para o equacionamento.

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