O dia 11 de outubro entrou para a história da Caixa Econômica Federal como uma mancha indelével. Pela primeira vez, o banco público foi usado pelo presidente do País e sua equipe econômica com um objetivo eleitoreiro tão óbvio. Isso, às custas da população mais vulnerável do país, os clientes que a Caixa sempre prezou por auxiliar da melhor forma possível a receber seus benefícios sociais, adquirir moradia por meio de programas sociais ou oferecer crédito barato por meio do Penhor.

Foi nesta data, a poucos dias das eleições presidenciais que poderiam garantir a Bolsonaro sua reeleição, que a Caixa separou R$ 7,59 bilhões para conceder empréstimos consignados diretamente no Auxílio Brasil para 2,9 milhões de pessoas. Foram R$ 447 milhões por dia útil durante as eleições, contra uma média de 1,7 milhão entre a derrota de Bolsonaro e o final do ano, como noticiou André Lucena na Carta Capital, em matéria de 14 de fevereiro de 2023.

Em setembro de 2023, a Controladoria Geral da União concluiu uma auditoria e entregou um grande relatório sobre o episódio ao Tribunal Superior Eleitoral. Nele, constam uma série de indícios de crime eleitoral, como o fato de que 93% dos empréstimos foram concedidos em outubro de 2022, antes de finalizada a eleição presidencial, além de R$ 8 milhões em descontos indevidos sobre os benefícios. Processado pela Coligação Brasil da Esperança, Bolsonaro segue aguardando a decisão judicial do Superior Tribunal Eleitoral. 

Os prejuízos da tentativa de golpe ficarão para a Caixa?

O escândalo do Consignado do Auxílio Brasil é mais um dos prejuízos milionários que a gestão Bolsonaro deixou como herança maldita para a Caixa.  Uma ação movida pelo Instituto Sigilo pede uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário que teve seus dados vazados durante o pagamento do Auxílio Brasil. Calcula-se que o número de cidadãos cujos dados foram vazados seja em torno de 4 milhões. A Caixa recorreu e a situação está em espera.

Fora isso, há ainda uma conta de R$600 milhões deixada por Bolsonaro e Pedro Guimarães outra linha de crédito implementada no período, o SIM Digital. O resultado foi uma inadimplência de 80% dos beneficiários e um prejuízo na ordem de R$ 2,4 bilhões. 

Essa conta fica ainda mais salgada quando se considera a questão dos ativos de alta liquidez, que deixou a Caixa com o menor valor da série histórica ao final de 2022, R$ 162 bilhões.

O povo

A população mais pobre que recebia um benefício de até R$ 400,00 para conseguir se alimentar, passou a “poder” comprometer até 40% do benefício, R$ 160, para o pagamento de uma parcela de empréstimo. Na época, o valor da cesta básica, segundo o Dieese, variava de R$ 515,51 em Aracaju – SE a R$ 768,82 em Porto Alegre – RS. Ou seja, R$ 240,00 significava a diferença entre comer com dignidade ou enfrentar a fome para milhões de brasileiras e brasileiros. 

O empréstimo consignado no Auxílio Brasil escancarou o vale-tudo eleitoral de Bolsonaro e a falta de ética que  com que sempre tratou o Estado e a população. Além disso, foi a primeira manobra golpista que veio à público. 

O golpe contra a democracia não vingou, mas se revelou de maneira perversa na vida da população que mais precisava. O governo Lula trouxe o fim do Consignado do Auxílio Brasil, do Auxílio Brasil e da espoliação da Caixa, além da renegociação das dívidas com o Desenrola e com o perdão de dívidas. A diminuição do desemprego e o aumento da massa salarial também devolveram dignidade a milhões de famílias. Contudo, o precedente aberto por Bolsonaro ainda assombra e pode voltar a ocorrer se um novo eleito com pretensões autoritárias assumir o Brasil novamente.  

Contudo, o uso político dessa imensa tragédia revelou que a ultradireita não tem escrúpulos. Diversos municípios geridos por prefeitos bolsonaristas atuaram contra a própria população, boicotando os programas emergenciais do governo federal. Em 11 de maio, por exemplo, 375 dos 445 municípios em estado de calamidade no Rio Grande do Sul não haviam solicitado ao governo federal os recursos destinados à compra de água, combustível, comida e colchões destinados a socorrer desabrigados. 

Esse é o primeiro dos motivos que revela a necessidade urgente de eleger candidatos e candidatas que priorizem a população acima de disputas políticas, que tenham um projeto político consistente e saibam como gerir um município.

Candidatos fascistas às prefeituras imitam parlamentares da Câmara dos Deputados 

O segundo motivo é um exemplo que vem da Câmara dos Deputados. Não é segredo que a Casa presidida por Arthur Lira vive em pé de guerra contra o governo federal por mais verbas para gastar.

Herança de Bolsonaro, o Orçamento Secreto deu poder aos deputados para fazer jorrar obras, muitas vezes absurdas, em suas bases eleitorais, às custas de políticas públicas que beneficiariam todo o País.

Sempre antes de votações importantíssimas para o Estado, parlamentares pressionam o governo por cargos e benesses. É quase como a cobrança de um pedágio para deixar o Brasil funcionar. 

Um tipo de conduta que obriga o governo a sacrificar grande parte de seus planos buscando construir a governabilidade. 

O voto em palhaços destrói a democracia

O terceiro motivo é o voto em candidatos que se dizem apolíticos, ou gestores ou ricos que sabem o que fazem.

Sem conhecer a administração pública e com um compromisso maior com os amigos financiadores de campanha do que com as cidades, esse tipo é historicamente responsável por atrocidades contra a coisa pública.

Superfaturamentos, licitações viciadas, entrega de postos chave da prefeitura a pessoas com interesses comerciais contrários ao serviço público dentre outras aberrações são comuns.

Ao sair, costumam deixar as prefeituras em péssimo estado financeiro e obras faraônicas paralisadas, juntando ratos e comendo o erário.

O futuro é agora e exige responsabilidade dos eleitores e eleitoras

Na eleição deste ano, a população terá oportunidade de eleger prefeitas ou prefeitos e uma câmara de vereadores em cada um dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Políticos capazes de, em parceria com o governo federal, levar programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos, Farmácia Popular, entre tantos outros, para as suas cidades.

O Brasil, e os brasileiros, precisam se beneficiar das políticas públicas elaboradas pelos melhores especialistas. Isso só se faz com prefeituras e vereadores comprometidos com fazer com que esses programas cheguem nas cidades, por mais distantes que estejam dos grandes centros. 

A exemplo da Câmara dos Deputados, é preciso eleger legisladores comprometidos com o projeto das cidades. A saída para cidades mais inclusivas, acolhedoras e boas pra se viver é eleger prefeitas e prefeitos progressistas e vereadoras e vereadores que governem no interesse do desenvolvimento e do bem-estar da população.  

A fala da Caixa teve frases como “Para dar um bom dia à TI demora 6 meses”, entre outras que deram a entender que a área de tecnologia da Caixa é burocrática porque se preocupa demais com questões secundárias como compliance, documentação, testes e segurança. Além de sugerir que a área de TI do banco deve liberar aplicações digitais feitas com rapidez e que, caso falhem, sejam corrigidas já em uso pelos clientes, o representante da instituição ainda expôs algo que diz ser uma estratégia da Caixa: a contratação de startups.

Para essas, chega a dizer que a Caixa está colocando “dinheiro pesado”. Investimento que a área de TI espera há anos para a renovação do parque tecnológico, em ferramentas e na contratação de mais profissionais.

Ou seja, a fala na Febraban Tech revela uma visão depreciativa com a área de TI, de seus empregadas e empregados, setor que é fundamental não só para o avanço, mas para a manutenção do banco e a priorização de soluções externas. Também choca a afirmação de que não se precisa seguir todos os protocolos necessários de Segurança da TI, o que tem claros questionamentos quanto à segurança do dinheiro dos correntistas.

Desvalorização dos empregados

A desvalorização dos empregados de TI da Caixa durante o painel da Febraban Tech não passou despercebida. O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SindPD-SP) enviou um ofício à presidência da Caixa expressando repúdio pelas declarações, consideradas “desrespeitosas, inadequadas e prejudiciais à imagem da Caixa Econômica Federal”, de acordo com o documento. O ofício ainda relembrou que a Caixa é um dos maiores tomadores de serviço da categoria.

No mesmo sentido, Adriano Martins Antonio, também professor universitário e especialista na área de TI e em Gestão e Governança de TI, levantou uma série de questionamentos sobre o tema e, principalmente, questionamentos sobre a visão do cliente, visto a falta de responsabilidade com legislações, governança e segurança, principalmente em se tratando de um banco. Veja análise do professor no link que segue: https://www.youtube.com/watch?v=BkORgIoS8Mg&t=3s

Além disso, as falas do painel renderam memes diversos na internet, indignação e incredulidade nos grupos de WhatsApp e por parte de especialistas, profissionais e estudantes da área. Uma repercussão negativa que afeta a reputação da Caixa.

Teia: principal projeto de inovação sumiu na palestra

Há ainda mais um lado importantíssimo nessa conjuntura: a Teia, mais um dos vários projetos de “Transformação Digital” que o banco assiste há muitos anos. A Teia recebeu um grande investimento financeiro da Caixa e foi desenvolvida em um processo que mobilizou a empresa e as áreas de governança, levando milhares de empregados a saírem de seus cargos para construir o projeto.

Baseado, ao menos no discurso, nas melhores práticas de governança digital e na construção de uma nova cultura na empresa, a Teia deveria ser um dos temas da apresentação da Caixa no Febraban Tech, como case de inovação e avanço tecnológico do banco. Não foi o que ocorreu.

Contudo, esse grande esforço foi desvalorizado e passou um recado contraditório aos empregados. A Caixa investe ou não em tecnologia? A área de TI é ou não importante? A par dos últimos acontecimentos, se fizermos uma breve pesquisa junto aos empregados sobre tecnologia na Caixa que o termo “o Scrum master é um inútil” venha mais à mente da maioria dos entrevistados do que a estratégia da Teia. Tudo somado, muitos se perguntam como se deu a escolha para a participação em um evento tão importante. A Caixa tem profissionais com uma capacidade altíssima para tal e comprometidos com a reputação e com a imagem do banco.

A Caixa respondeu ao ofício do SindPD afirmando que “As declarações na participação do colega no Febraban Tech não são corroboradas pela nossa empresa em todos os níveis”.
Se a fala e a indicação do como porta-voz foram um engano, espera-se uma resposta na prática fortalecendo a TI na Caixa.

O anúncio foi feito pelo banco durante a primeira mesa de negociação entre a Fenaban e o Comando Nacional dos Bancários no âmbito da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2024, e suscitou uma série de preocupações do Comando Nacional. Composto por diversas entidades representativas de bancários de todo o país, o Comando – como é chamado –  focou em garantir que empregadas e empregados não sofressem prejuízos com o fechamento das agências. 

Empregados remanejados, clientes abandonados

Os representantes dos empregados conseguiram garantias da Caixa em relação ao tema: a manutenção da função e da remuneração; aos que serão transferidos, a Caixa garantiu uma posição em agências próximas às que forem fechadas e o remanejamento para empregados que desempenham as funções de caixa, tesoureiro, avaliador de penhor e gerente PJ para agências próximas às fechadas.  

Contudo, para a população acostumada às agências a mudança para as agências digitais promete causar problemas imensos. Sem conhecimento para a utilização de sites e aplicativos, diversos grupos que antes iam às agências físicas ficarão reféns do atendimento ao cliente pelo telefone, e serão presas fáceis para golpistas digitais. 

A progressiva transferência dos atendimentos em agências físicas para a internet não funciona na Caixa como em outros bancos. Pelo seu perfil de clientes, a Caixa precisa manter postos de atendimento físicos, como mostram as imensas filas no início dos pagamentos do Programa Pé-de-Meia, e as mais recentes filas para o recebimento de benefícios para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Postos de atendimento que já contavam com menos funcionários do que o necessário para um atendimento digno à população e para evitar a sobrecarga dos empregados que se desdobram em muitos para dar conta da demanda.

Área de TI muito aquém do que a Caixa precisa e do que a população merece

 A sensação de falta de planejamento da atual presidência persiste. Ao buscar transferir clientes de 128 agências físicas para agências digitais esperava-se um incremento na estrutura de TI do banco. 

Porém, a TI da Caixa parece mais sem rumo do que nunca: problemas que afetaram os clientes durante a declaração de imposto de renda, aplicativos muitas vezes instável e as desastrosas declarações de um consultor durante o evento da Febraban Tech.

Uma somatória de problemas que se não resolvidos poderão desestruturar ainda mais uma área que precisa de investimento de recursos, humanos e financeiros. A escolha de um consultor para falar no principal evento de tecnologia bancária do ano mostra a desvalorização da “prata da casa”, funcionários com anos de Caixa, altíssimo nível técnico e um comprometimento que gera frutos de tão boa qualidade quanto o desenvolvimento de um aplicativo para o pagamento do Auxílio Emergencial em pouquíssimo tempo.

Essa desorganização têm um custo alto para a Caixa, para os empregados e para a sociedade. Frente ao descaso, não é de se estranhar que muitos apostem que esse nível de sucateamento antecede uma tentativa de privatização da área. Afinal, desde o final de 2023, quando assumiu a presidência do banco, Carlos Vieira assumiu que a aproximação com as fintechs seria um dos pilares de sua gestão. 

Está faltando à Caixa uma gestão que se preocupe mais com a própria Caixa, e com todo o seu ecossistema, do que com prestar contas a um grupo político que sequer tem dado sustentação ao controlador da Caixa, o governo federal. 

Já na Caixa, a valorização da diferença e o respeito às empregadas, empregados e clientes LGBTQIA+ não estão no foco da atual gestão. Situação comprovada pela falta de anúncios públicos sobre a temática desde 28 de julho de 2023, data das últimas notícias. Na época, a então presidenta Rita Serrano anunciou, durante cerimônia na Caixa Cultural o lançamento do Programa de Diversidade e Inclusão e de um guia com diretrizes e ações previstas.

O Comitê realizou uma pesquisa sobre novos anúncios e iniciativas da Caixa, porém desde esse último anúncio não foram localizados resultados, a não ser uma postagem celebrando o Dia do Orgulho LGBTQIA+ nas redes sociais. Também foi realizado contato com a Caixa e, até o momento, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.

Nome social e pronomes, acolhimento às pessoas transgêneras 

Com base no reconhecimento e valorização da diversidade, o BB busca promover a equidade. Um sistema no qual não não se busca apagar as diferenças, mas trabalhar com elas fazendo com que não sejam motivo para discriminação e nem empecilhos para a progressão de carreira ou promoções. 

Transgêneros e travestis, por exemplo, enfrentam uma luta ainda maior por reconhecimento. A reafirmação do seu nome e seus pronomes no trabalho, na escola e em toda a sociedade, acabam se transformando em palco para a transfobia. 

Com ou sem modificações corporais, pessoas que não se identificam com o gênero com qual nasceram devem ser respeitadas e chamadas pelo nome que escolheram, o nome social.  

Para colaborar com essa luta, o BB instituiu que os crachás funcionais terão o nome social escolhido pelo funcionário, garantindo ainda para que colegas e o público respeitem a escolha do empregado. 

Os ganhos que a diversidade traz

Além dos funcionários LGBTQIA+, o programa de diversidade do Banco do Brasil abarca funcionários de outras minorias que sofrem discriminação na sociedade: idosos, pessoas com deficiência, neurodivergentes, mulheres, negros e indígenas. 

E o respeito a essas condições reverbera positivamente nas equipes e até no faturamento da empresa. De acordo com estudo da consultoria McKinsey & Company, empresas com equipes executivas diversificadas etnicamente tem a probabilidade de superar a performance esperada 36% maior.

No mesmo sentido, uma pesquisa da Harvard Business Review  mostra que as empresas que promovem e respeitam a diversidade tem maior comprometimento dos seus empregados, com 17% dos funcionários dispostos a trabalhar além do seu escopo.

Iniciativas palpáveis

O discurso da instituição é acompanhado de práticas que reforçam o respeito aos funcionários LGBTQIA: 

• Inclusão de dependentes no plano de saúde do BB, a CASSI;
• Normatização da inclusão de companheiros homoafetivos  na previdência dos empregados do BB, a PREVI;
• Direito à licença parental para casais homoafetivos que tiverem filhos;
• Uso do nome social por pessoas transgêneros em documentos de identificação funcional, cartões de visitas e no cadastro;
• Respeito ao nome social dos clientes com base nos dados da Receita Federal;
• Manutenção do Comitê Executivo de Pessoas, Equidade e Diversidade (Cped) para acompanhar e deliberar sobre ações de diversidade;
• Realização de eventos sobre planejamento financeiro e qualidade de vida focados na comunidade;
• Lançamento do Cartão Ourocard Orgulho, com doações para a Casa 1;
• Adesão aos Padrões de Conduta da ONU para Empresas;
• Revisão da Política de Indicação e Sucessão de Administradores para incluir critérios ASG, exigindo ao menos 30% de mulheres e 20% de PCDs, negros, indígenas e LGBTQIAPN+ na diretoria executiva até 2027. 

É importante lembrar que, desde 2016 com o golpe que destituiu a presidenta Dilma, praticamente cessaram as políticas públicas de inclusão LGBTQIA+. Em 2022 com a vitória de Lula, a maioria da sociedade brasileira fez a sua opção pelo retorno de um governo popular, progressista e aguarda que as instituições públicas que acompanham a jornada do trabalhador brasileiro façam o mesmo.

Para responder à catástrofe, o governo federal destinou R$ 62 bilhões ao estado. Dinheiro que será investido em alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes, reconstrução de infraestrutura rodoviária, antecipação de benefícios previdenciários, entre outros.

O que a Caixa fez até agora

Os empregados e empregadas da Caixa fizeram uma enorme força-tarefa para atender os atingidos pela chuva. Conforme apontou um empregado de Muçum, desde setembro centenas de colegas da Caixa de todo o País foram acudir os funcionários das cidades atingidas e prestar atendimento à população. 

Até agora, a Caixa colaborou com o pagamento do saque calamidade, antecipação do pagamento de abono salarial, liberação de parcelas extras do seguro-desemprego, antecipação do pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás. Além disso, os empregados têm trabalhado pela pronta liberação do pagamento de seguros habitação, financiamento e empresarial. 

Outras iniciativas dentro do Minha Casa Minha Vida e pagamentos de benefícios foram anunciadas hoje no Rio Grande do Sul.

Os projetos do governo para a Caixa

Segundo o governo federal, o papel da Caixa não se esgotará em pouco tempo. Está em estruturação projetos para que os bancos públicos apoiem e financiem a reconstrução da infraestrutura e o reequilíbrio econômico dos atingidos. Segundo a SECOM, serão investidos cerca de R$ 200 milhões para beneficiar estados e municípios.

Além disso, está em curso uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito para 14 municípios, e o aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações. Conforme explica o Ministério, “Isso permitirá concessão de garantias e estímulo ao crédito no total de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)”

Mas a Caixa pode mais 

Empregadas e empregados, aposentados e da ativa acreditam que a Caixa pode fazer ainda mais pelo estado e pelo País. Conforme apontam, a Caixa possui recursos humanos valiosíssimos que devem ser empregados no planejamento da nova configuração do estado. 

Ainda que o número de funcionários na ativa hoje seja insuficiente,devido a retomada e a criação de programas sociais em todo o País,  há aposentados que podem, e querem, trabalhar. Entre eles, engenheiros e arquitetos com expertise no financiamento e gerenciamento de construção civil e de infraestrutura.

“A Caixa pode ser usada para planejar as novas cidades. Ainda que as agências estejam cheias  e os empregados consumidos por programas como o Minha Casa Minha Vida, PAC e o Pé-de-Meia”, afirma uma aposentada que está no Rio Grande do Sul.

A mesma empregada aponta ainda que a Caixa deve chamar esse enorme contingente de empregados para colaborar nas agências ou mesmo incluir empresas prestadoras de serviços. “É necessário botar mais gente para trabalhar”. Estão deficitários os setores de recepção e análise de documentos e projetos, liberação de financiamentos com agilidade. 

Segundo ela, “Com certeza os empregados aposentados da Caixa atenderiam o chamado”. E mais, “Aposentadas e aposentados têm experiência, conhecem a Caixa e podem ajudar a propor soluções nas mudanças de cidades”. O banco poderia ainda estudar uma forma de remuneração desses empregados aposentados.

A Caixa ainda pode somar esforços com universidades, institutos de pesquisa e órgãos do governo para analisar e setorizar os territórios afetados, propondo alternativas diferentes que atendam de maneira eficiente cada um deles.

O futuro é agora

A catástrofe no Rio Grande do Sul expõe o alerta que os cientistas vem fazendo há anos sobre as mudanças climáticas. A Caixa, como gestora do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima deve atuar ativamente para financiar planos contra os desdobramentos da emergência climática.

No mesmo sentido, deve fomentar que cada município desenvolva seus planos e implemente as mudanças necessárias na arquitetura e urbanismo nas cidades para proteger as pessoas. Conceitos como mudança climática, racismo ambiental, migrações e deslocamentos forçados pelo clima, entre outros, saíram das universidades e se traduziram na realidade de milhões. É preciso construir um futuro em que os humanos sobrevivam às mudanças que causaram no clima do planeta.  

Em uma demonstração de união e força sete entidades dos representativas e empregadas da CAIXA assinaram, em conjunto, carta contra a transferência das Loterias da Caixa para subsidiária Caixa Loterias. O documento será direcionado ao presidente de CA, Roberto Ceron, e demais conselheiros e marca uma demonstração de luta contra uma possível privatização camuflada de um dos mais importantes ativos de política social do país.

O documento reflete o consenso sobre a importância da garantia da integridade e finalidade social da CAIXA, empresa pública crucial para o desenvolvimento social do Brasil. Os empregados da CAIXA juntamente com sociedade a brasileira, não podem permitir que a CAIXA seja desviada de sua missão fundamental. Confira na íntegra.

Carta ao Conselho de Administração da Caixa

Nós, entidades representativas dos empregados e empregadas abaixo nominadas, que se preocupam profundamente com o futuro da Caixa Econômica Federal, vimos expressar nossa firme oposição à proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a subsidiária Caixa Loterias. Esta medida, que está pautada para votação em breve, representa uma ameaça direta ao caráter público e aos princípios fundamentais que norteiam a atuação da Caixa.

Somente em 2023 as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões. Este valor total representou um recorde e aumento em relação ao que foi apurado no ano anterior. As Loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil sendo que, em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, além do retorno à sociedade via
pagamentos de imposto de renda, constituindo importante fonte de recursos para desenvolvimento das políticas públicas do governo federal.

Reconhecemos a importância da modernização das Loterias, especialmente frente ao advento de novas modalidades de jogos e apostas eletrônicas. Entendemos que a evolução tecnológica é indispensável para que a Caixa mantenha sua relevância e competitividade em um mercado em constante transformação. No entanto, acreditamos que este processo de modernização deve ocorrer com a Caixa fortalecendo suas capacidades internas, e não mediante a terceirização de suas operações para subsidiárias.

A Caixa Econômica Federal é mais do que um banco; é uma instituição que desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e econômico do Brasil, facilitando o acesso à moradia, ao crédito, à educação, e contribuindo significativamente para a redução das desigualdades sociais em nosso país. As Loterias da Caixa, em particular, são fonte essencial de recursos para áreas vitais como esportes, cultura, segurança pública e educação.

Entendemos que a transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode comprometer a gestão desses recursos, afetando a
transparência e a finalidade social que sempre caracterizaram a atuação da Caixa. Além disso, tememos que este seja um passo inicial para uma privatização mais ampla da instituição, o que seria desastroso para os interesses públicos e para a soberania nacional.

Diante do exposto, apelamos ao senso de responsabilidade e compromisso com o interesse público de cada membro deste Conselho para que votem contra a proposta de transferência das operações das Loterias da Caixa para a Caixa Loterias.

É fundamental que a Caixa continue a ser uma instituição 100% pública, com sua integridade preservada, para que possa seguir cumprindo seu papel insubstituível no desenvolvimento social e econômico do Brasil, fortalecendo-se internamente para enfrentar os desafios do futuro.

Contamos com a compreensão e o apoio desse Conselho, na defesa da Caixa e na tomada de decisões que não venham a comprometer sua missão pública e seu papel estratégico para o país.

Atenciosamente,

Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

Fenag – Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA

Advocef – Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal

AudiCaixa – Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal

Aneac – Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Administradores de Rede da Caixa
Social Caixa – Associação dos empregados da Caixa que orientam e acompanham os Projetos de Trabalho Social em programas de Habitação e Urbanismo do Governo Federal

Anacef – Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal

Contudo, mesmo com esse gigantismo, os 15 anos do MCMV passaram em branco na Caixa. E o pior, quando o programa foi citado pelo Diretor de Habitação, em entrevista à CBN, não se ouviu sequer uma menção ao governo federal, idealizador e financiador do MCMV.

Como surgiu o programa

Criado em 2009, no segundo mandato do presidente Lula, o MCMV aqueceu o setor de construção civil, revolucionou a vida de mulheres, priorizadas como titulares das moradias e transformou a vida de milhões de pessoas que passaram a ter uma casa com endereço, água, energia elétrica e saneamento básico, ou seja, uma moradia digna. Desde o início foi operado pela Caixa Econômica Federal, que sempre foi
líder no financiamento da casa própria no Brasil, e desenvolveu uma expertise ainda maior ao lidar com pessoas que muitas vezes, nem bancarizadas eram.

O uso eleitoreiro do programa

Há quem acredite que essa falta de holofotes sobre o aniversário do programa se deve ao risco de uso eleitoreiro na distribuição de moradias neste ano de eleições municipais, que poderá ser usado como arma eleitoral nas disputas às prefeituras municipais de todo o País.

Mentiras como, “o MCMV é um projeto municipal de prefeito X”, ou, “As moradias da cidade só saíram do papel pela ação de prefeito Y em Brasília” é parte da narrativa de muitos candidatos que concorrem ao cargo de prefeitos pelos partidos que hoje exercem influência na Caixa, e que em vários empreendimentos em execução omitem a marca da Caixa e do Governo Federal.

O Programa MCMV tem regras claras para a distribuição, considerando critérios técnicos, como o déficit habitacional e áreas de desastres ambientais que têm urgência na construção de moradias. Os 15 anos de MCMV enchem de orgulho quem fez parte dessa história, mas não podem ser capitalizados por poucos e para fins escusos.

Para contar como surgiram os Comitês Populares de Luta e falar sobre o futuro desse trabalho conversamos com Igor Felipe dos Santos, um dos idealizadores e atual participante da coordenação dos Comitês Populares de Luta.

Quando e como começaram os Comitês Populares de Luta?
A primeira fase dos Comitês Populares se deu em torno da campanha Lula Livre. Quando o Lula foi preso, uma parte da militância queria realizar ações e atividades, iniciativas em defesa da liberdade do presidente Lula. Eram militantes das diversas organizações, diversos
sindicatos, diversos movimentos e diversos partidos políticos que se reuniam no seu território, no seu local de trabalho, no seu local de estudo, para realizar essas atividades. Foi daí que nós criamos o Comitê Nacional Lula Livre, que era um instrumento de acompanhamento, condução e coordenação do trabalho desses comitês populares.

A luta aconteceu, nós realizamos diversos mutirões, festivais, atividades de agitação, faixaços, panfletagens. O Lula foi solto e a partir desse momento, nós tínhamos um acúmulo organizativo e uma experiência de organização popular.

E como o ano de 2021 se insere nessa história?
Resolvemos continuar dentro desse processo de organização dos Comitês Populares de Luta a partir dos movimentos populares, dos partidos e dos sindicatos com a perspectiva, em primeiro lugar, de manter essa organização da militância no seu local de trabalho, no seu
local de estudo, no seu território, local de moradia.

Mas tendo também como perspectiva as eleições que aconteceriam em 2022, que na nossa avaliação seriam eleições muito duras, em que o Bolsonaro colocaria muito dinheiro, muita força e utilizaria todos os organismos de Estado para buscar a sua reeleição. Dessa forma
era necessário continuar e aprofundar e ampliar esse processo de organização popular.

Nós mantivemos esse processo de organização dos comitês e avançamos, chegando a organizar em torno de 5 mil comitês em todo o País. Nos nossos levantamentos, a gente acha que mais de 8 mil comitês se formaram nesse processo, e nós temos feito desde então um processo de acompanhamento, de suporte e de condução a partir da proposta de atividades, ações, para manter essa reunião da militância e essas atividades.

E qual o papel dos Comitês após as eleições de 2022?
Desde então nós temos mantido esse processo de organização dos comitês populares e temos muitas experiências. A gente sabe que muitos comitês se formam, depois perdem intensidade, outros que conseguem manter algum nível de atividade, mas uma intensidade menor, e outros que conseguem manter um ritmo de organização e de ação.

Qual o futuro dos comitês populares de luta que resistem?
Nós queremos iniciar uma nova fase dos comitês populares, que tem como objetivo, sobretudo, fortalecer o governo Lula para que ele possa implementar o programa de mudanças sociais que foi apresentado nas eleições.

A gente vê que é uma correlação de forças bastante desfavorável, especialmente pelas pressões do grande capital contra as mudanças na economia. E também pela pressão da direita e do centrão dentro do Congresso Nacional para bloquear, impedir e obstruir os projetos e iniciativas do governo. Também queremos fazer frente às iniciativas da extrema-direita, ainda sob liderança do Bolsonaro, para colocar na agenda da sociedade uma pauta ultraconservadora e ultraneoliberal que representa o retrocesso dos direitos.

Para este ano, 2024, quais as principais metas da coordenação dos Comitês?
Nós esperamos, e estamos nos organizando, para em 2024 conseguir desenvolver uma série de campanhas. Contra a fome, contra a pobreza e contra a desigualdade, em defesa de uma reforma tributária justa com igualdade social e, sobretudo, fortalecendo os comitês
populares que estão enraizados em determinados territórios, em determinadas categorias, para que eles possam desenvolver as suas diversas iniciativas. E temos como perspectiva também para o segundo semestre apoiar e dar sustentação para as candidaturas a vereador
e prefeito do campo democrático popular.

Mesmo muito diversos, é possível sintetizar o que são os Comitês?
Os comitês para nós são uma metodologia de organização da militância para que ela possa, na sua área de atuação, organizar as diversas atividades em defesa do projeto popular para o Brasil e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Eles são compostos por diversos partidos, movimentos e sindicatos, e são adequados para esse momento que a gente precisa de unidade de ação para conseguir enfrentar esses desafios.

Recentemente o bolsonarismo realizou um grande ato. Os Comitês Populares de Luta são
um antídoto contra esse tipo de manifestação?
O objetivo dos Comitês Populares é, sobretudo, criar ações, iniciativas e jornadas que possam disputar a classe trabalhadora. O que a gente vê é que a extrema-direita tem buscado incidir sobre a classe trabalhadora, especialmente a partir das igrejas fundamentalistas e também da ideologia da violência a partir dos aparatos de repressão, de de trabalho, no seu local de estudo, no seu local de lazer e fazer o debate a partir da realidade daquelas comunidades.

É necessário dar um mergulho na realidade da classe trabalhadora e debater a partir dos seus valores, das suas ideias e dos seus anseios. E nós acreditamos que os comitês populares são um instrumento que vem a contribuir e fortalecer esse processo de retomada do trabalho popular, que é fundamental para que a gente possa enfrentar a extrema-direita, combater a direita tradicional e impulsionar o governo Lula.

Como avalia esses três anos do Comitê Popular em Defesa da Caixa?
Eu acho que em primeiro lugar, a experiência do Comitê de Luta da Caixa é exemplar. Conseguiu identificar um problema concreto que a categoria vivenciava; fortaleceu os seus laços e permitiu que a categoria, a partir da confiança nesse trabalho, pudesse ouvir e
desenvolver as diversas tarefas necessárias. E daí vem depois essa plataforma política que foi sistematizada a partir da consulta à categoria e entregue em formato de documento ao presidente Lula.

Por fim, que outros trabalhos vêm sendo desenvolvidos por outros Comitês?
Nós temos diversas experiências como essas. Nós temos, por exemplo, aqui em São Paulo, uma experiência do Comitê Popular do Centro, que tem desenvolvido uma série de ações no centro de São Paulo, desde ações culturais, como a criação de um bloco de carnaval, como
ações de panfletagem, de colagem de lambe-lambe. Também tem buscado incidir, disputar a comunidade do bairro, uma articulação com os bares progressistas, que tem uma agenda e uma pauta em relação à vida no centro, seja iluminação, seja limpeza urbana, seja a questão da segurança pública.

Aqui na Barra Funda, também em São Paulo, há a comunidade popular, com ações de solidariedade e cozinhas populares. Temos também experiências em Pernambuco de comitês que são formados dentro do projeto Mãos Solidárias, que é de organização de cozinhas populares para garantir comida e alimentação para famílias em situação de extrema pobreza e, a partir dessa, de dar as marmitas, de garantir acesso de alimentos, fazer o debate político com a população.

Temos também um trabalho desenvolvido no Paraná, a partir do projeto Marmitas da Terra, que se dá em ocupações urbanas, na qual se organiza a doação de marmitas, e a partir da confiança e dos laços que se criam nas comunidades, a realização dos trabalhos políticos.
Temos no Rio Grande do Sul experiências também que é feita do MST junto com a CUT, um trabalho nas comunidades, a partir também de ações de solidariedade, de debate político, em categorias do movimento sindical.

Então nós temos diversas experiências, muito heterogêneas e por isso fazemos um esforço de tentar sistematizar, porque a gente acha que é importante, que isso é um exemplo, e uma inspiração para que outros coletivos de militantes possam tomar como referência e
reproduzir.

Temos apostado muito no site dos comitês populares como um espaço que a gente possa apresentar e divulgar essas experiências e acreditamos que tem muitas experiências.

Segundo o economista Eduardo Moreira, a forma de cobrança de impostos do estado brasileiro é injusta. Moreira, e grande parte dos especialistas da área, analisam que o Brasil tem uma carga tributária regressiva, ou seja, cobra muito dos que têm pouco e pouco dos que têm muito. Um tipo de injustiça que aprofunda a desigualdade econômica entre os brasileiros.

Contudo, essa é uma injustiça sob a qual o governo Lula pode agir, e, pelos pronunciamentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai. A forma será a Reforma Tributária, que deve ser entregue ao Congresso em breve.

Especialistas, como Eduardo Moreira, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil vem pressionando o governo para que a Reforma alivie a carga de impostos sobre os mais pobres e passe a taxar os mais ricos, sem que com isso o estado perca arrecadação.

Para tanto, a proposta é que o Brasil passe a taxar mais a renda e a propriedade e passe a taxar menos o consumo. Ou seja, busque ao menos alcançar a média de tributação de Renda, Lucro e Ganho de Capital dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Moreira, “As 100 milhões de pessoas mais pobres que têm dinheiro no banco, têm menos dinheiro guardado do que os 100 mil mais ricos”.

Para se ter uma ideia, segundo Moreira, o Brasil arrecada, em média, 20% em imposto sobre a renda, 4,58% nos impostos sobre propriedade e quase 50% da arrecadação com impostos sobre serviços.

Na mesma exposição, Moreira apresentou os números de tributação da Renda, Lucro e Ganho de Capital dos países da organização em 2016, e a média entre todos. Dinamarca (28,7%), Nova Zelândia (17,8%), Canadá (15,1%) e Estados Unidos (12,7%) estão entre os países da lista que mais taxa, a média da OCDE é de 11,4%, e o Brasil, é o último da lista tributando em apenas 6,5% a categoria.

“A discussão não é que o brasileiro paga pouco imposto ou muito imposto, mas quem paga imposto”, afirmou Moreira. No mesmo sentido, Moreira relembra que o imposto territorial rural rende apenas R$ 1 bilhão, entre os aproximadamente R$2,7 trilhões de arrecadação de impostos no Brasil. Uma injustiça que favorece e muito os grandes latifundiários do País.

É preciso fazer com que cesse esse modelo em que a população mais pobre, proporcionalmente, suporta a maior parte da arrecadação de impostos do governo. É um primeiro, e decisivo passo rumo a busca da igualdade econômica e social da população.

Veja na íntegra.