São Paulo está sem luz. De novo. Em menos de um ano os quase 12 milhões de habitantes da cidade vem convivendo com um serviço de distribuição de energia muito aquém do que pagam, merecem e, principalmente, necessitam. 

A mesma distribuidora de energia responsável pelo apagão de novembro de 2023, a multinacional italiana ENEL, seguiu prestando serviços à cidade. Mesmo que no apagão anterior tenha deixado consumidores sem energia por até 20 dias, ocasionando sete mortes e prejuízos de diversas ordens. 

Até agora, a falta de luz que começou no dia 11 de outubro ainda atinge diversos bairros. Contudo, o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem mais preocupados em fazer  uso eleitoral do blecaute ao invés de resolver a situação.

O primeiro, o prefeito que tenta a reeleição, adotou o colete “de trabalho”, mas não admite a inação da prefeitura durante seus três anos de mandato. A falta de zeladoria, da poda de árvores e de um projeto de galerias subterrâneas para acomodar os fios de eletricidade, telefonia e internet transformaram a cidade em um caos, colaborando com o péssimo serviço prestado pela ENEL. 

Privatizatiza que piora: dinheiro em caixa para as concessionárias e prejuízo de R$ 2 bilhões para São Paulo 

A ENEL assumiu todas as operações da Eletropaulo em 2018 por R$ 5,5 bilhões, contudo, a privatização da distribuição de energia na cidade começou em 1998. Como já visto em outras estatais, a Eletropaulo foi desmembrada em diversas empresas, o chamado fatiamento, e foi sendo vendida aos poucos. 

Somente neste ano, a ENEL teve dois aumentos na tarifa de energia elétrica, o primeiro foi um reajuste de 31,91% em fevereiro e o segundo, em julho, foi de 15,16%. Ainda assim, somente no episódio atual de falta de energia, a ENEL já ocasionou um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões para São Paulo. Empresas, indústrias, comércios e famílias estão convivendo com insumos como comida, medicamentos e produtos que necessitam de refrigeração apodrecendo em seus depósitos e despensas. 

A culpa é sempre do outro

De acordo com a resolução regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a ENEL, e qualquer concessionária de energia, teria o prazo de 24h para a religação da energia na área urbana e 48h na zona rural. Contudo, até o fechamento desta matéria, cerca de 250 mil residências e pontos comerciais estão sem luz há pelo menos 5 dias. Logo, a ENEL não honrou o contrato. 

Ricardo Nunes, por sua vez, além dos três anos de nulidade na zeladoria da cidade, ainda deixou de investir R$ 413 milhões em prevenção de desastres somente em 2023. Por isso, será notificada a explicar se a poda de árvores da cidade tem sido realizada regularmente, como é necessário para  o fornecimento de energia, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

No último dia 14, o governo federal informou a abertura de uma auditoria completa sobre a ANEEL para verificar as respostas, ou falta delas, por parte da distribuidora que presta serviços para a cidade de São Paulo. Do mesmo modo, a Advocacia Geral da União, pretende que os consumidores lesados pela falta de energia sejam ressarcidos pela Enel.

Cidadãos ou consumidores? 

Há um histórico de empresas privatizadas lesando os cidadãos do País. ENEL em São Paulo, Equatorial no Amapá, somente no setor de energia. As empresas de água e saneamento privatizadas também não agradam a todos os consumidores, e, ao contrário do que foi prometido durante a votação do Marco Legal do Saneamento, tal como a universalização do tratamento de água e esgoto no Brasil.

Empresas públicas que oferecem serviços essenciais à população o fazem sob o prisma de atender cidadãos. Já as privadas, pensam apenas no quanto cada consumidor poderá render de lucro. As lógicas são opostas e geram resultados opostos: enquanto as públicas buscam atender a sociedade, as privatizadas atendem os acionistas. 

Cada eleitor brasileiro pode escolher se quer ser tratado como cidadão ou apenas como consumidor. Para tal, basta escolher. As eleições são a possibilidade da população escolher qual modelo querem para a suas residências, seja barrando novas privatizações, seja lutando por um projeto que tente reverter os danos das privatizações mal feitas realizadas a toque de caixa por governos liberais anteriores. 

O valor se soma a outras indenizações já pagas pelo banco a outras vítimas de assédio da mesma época. Conforme enumera a Folha de S. Paulo, no mês de abril de 2023 a Caixa já pagou R$ 10 milhões em um acordo extrajudicial que encerrou a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT); R$ 400 mil em um processo de assédio movido pela Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG), R$ 3,5 milhões ao Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Entretanto, o prejuízo pode ser ainda maior. A viúva de um ex-diretor do banco pediu uma indenização de R$ 40 milhões pelo suicídio do marido na matriz da Caixa em julho de 2022. De acordo com a revista VEJA, a tese da viúva é de que o suicídio do ex-marido foi um acidente de trabalho motivado por “ambiente de assédio moral organizacional, a falta de estrutura de acolhimento e a ausência de ações para se preservar a saúde mental e a segurança psíquica dos funcionários”.

Guimarães pode ser condenado a devolver os valores para a Caixa

Durante sua gestão à frente do banco, Rita Serrano determinou que Guimarães deveria ressarcir à Caixa os valores que o banco fosse condenado a pagar a título de indenização aos empregados vítimas de assédio.

A medida, segundo a ex-presidenta, visa sanar dois tipos de prejuízo, o calculável, baseado em todos os valores que a Caixa despendeu indenizando as vítimas da gestão Guimarães e também os danos à credibilidade da instituição.

Apesar de ser uma empresa estatal não dependente, a Caixa ainda é uma empresa pública e que deve prestar contas a todos os brasileiros. Seu capital é parte do patrimônio do Brasil e não pode ser usado para o pagamento de indenizações por crimes cometidos por particulares, ainda que um ex-presidente da instituição esteja envolvido. A devolução dos valores aos cofres do banco público deve ser encarada como um das medidas que visa fazer justiça aos crimes cometidos.

O acordo, contudo, não foi celebrado pela categoria, ao contrário, deixou no ar uma insatisfação com as conquistas e uma desconfiança em relação à direção da Caixa, que “sem intenção” tumultuou o processo e gerou um ruído entre o Comando Nacional dos Bancários e os empregados e empregadas.

Originalmente apresentado pela Caixa, e rejeitado pelo Comando Nacional dos Bancários no dia 5 de setembro, a proposta do banco deixou de fora uma questão primordial: a jornada dos caixas e tesoureiros. A inclusão do  tópico foi a única mudança conquistada nesses dias de impasse. E o avanço foi parcial, não ocorreu por completo, no documento consta apenas o compromisso de decisão sobre o tema em até 50 dias.

A indefinição sobre temas fundamentais, as idas e voltas sobre a jornada, a proposta de reajuste salarial e as diferentes versões do acordo que correram entre os grupos de bancários geraram insegurança provocando a insatisfação da base, que pressionou por uma radicalização do processo por meio da deflagração de uma greve geral. Para estes críticos, o acordo atual é uma reedição de acordos anteriores, sem os avanços significativos que a categoria merece frente aos lucros imensos que a Caixa vem auferindo ao longo dos anos.

Nas assembleias de todo o país,  131 aprovaram a proposta e 9 rejeitaram.

Confira os principais pontos do ACT 2024/2026 listados pela Contraf/CUT

Incorporação da função e do CTVA via acordo

• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 10/11/2017, conforme regras:

1. Contempla todas as rubricas (função, CTVA, CTP, Porte Unidade, APPA);
2. Recebido CTVA por 10 anos;
3. Empregados que tenham sido destituídos da função por interesses da administração;
4. Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
5. Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide;
6. Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;

Saúde Caixa

• Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.

PLR Social

• Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações, garantindo o pagamento de forma integral.

Parentalidade

• Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
• Possibilidade de conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada neste período.

Licença-paternidade

• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
• Jornada dos responsáveis por dependentes PcD
• Flexibilidade na jornada;
• Priorização no trabalho remoto;
• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.(garantindo situação mais benéfica nos casos em que haja decisão judicial)

Transferências PcD

• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.

Cascata

• Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes (aumento de 37,5% no número de agências)

Substituição

• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).

Diversidade e inclusão

• Participação das entidades nos comitês;
• Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
• Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.

Saúde do trabalhador

• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
• Retomada do GT Saúde do Trabalhador.

Saúde financeira

• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
• Caixa assume o compromisso em trazer opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.

Compensação de horas

• Compromisso para registro de texto explicitando que é “é vedada a realização de horas extras negativas por iniciativa da empresa”, para reforçar que o gestor não pode obrigar que o empregado crie banco de horas negativas;
• postergar prazo de compensação de horas negativas e positivas para 6 meses;
• O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.

Licença Médica

• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
• Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (nova redação terá o compromisso de garantir condição mais benéfica)

Adicional Embarcado

• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
• Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
• A Caixa vai estudar uma possível ampliação da quantidade de dias de folga.

Vale Transporte

• Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
• Limite de distância 200km / dia;
• Ciência do gestor.

Férias

• Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.

A operação previa a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras pela Caixa Asset, braço de gestão de investimentos da Caixa, e os outros R$ 500 milhões seriam, segundo a imprensa, oferecidos diretamente à Tesouraria da Caixa, totalizando o valor de R$ 1 bilhão.
Após a recusa, os gerentes foram destituídos de seus cargos, o que gerou ainda mais questionamentos sobre a condução da operação. A Caixa ainda não anunciou a investigação das questões apontadas pelos gerentes e nem admitiu a possibilidade de retaliação na dispensa dos funcionários.

Estabilidade, coragem e compromisso

O relatório de 19 páginas elaborado pelos gerentes destituídos alertou para os riscos envolvidos na compra dos títulos do Banco Master. Segundo o documento, revelado pela Coluna da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo, a operação era “atípica” não apenas pelo alto valor (R$ 500 milhões), mas também pela classificação de risco do Banco Master, considerada “média” (BB+) pela Caixa.

A operação causou estranhamento não só aos gerentes, mas à imprensa e aos próprios funcionários da subsidiária. A ação demonstra o forte compromisso dos dois gerentes com o banco e a consciência do papel da Caixa para o Brasil. Esse deve ser o guia para o trabalho de qualquer funcionário que lide com a coisa pública.

Apuração começa por investigação do TCU

Nenhuma ação concreta no sentido de apurar os fatos foi divulgada pela Caixa até agora. Não se tem notícias de investigação interna pelo Conselho de Ética ou pela Corregedoria, diante da repercussão negativa.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar o caso. A Caixa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação do órgão, mas ao que tudo indica, ela seguirá.

Entre os funcionários da Caixa, o resultado mais aguardado é a possível recolocação dos colegas em seus cargos, caso comprovada a discordância como motivação da dispensa.

É fundamental garantir o acolhimento e proteção dos empregados do banco que, num ato de coragem e resistência, cumpriram seu papel de agentes públicos ao manifestarem sua opinião técnica a respeito da operação.

Qual foi a proposta feita pela Funcef e Caixa? 

O trabalho desenvolvido pelo GT conseguiu alcançar uma redução de quase metade do desconto em folha. Para tanto, será necessário modificar uma série de regras atuais do plano.

• Junção dos três equacionamentos vigentes em apenas um;
• Prolongamento do prazo de pagamento dos débitos em 6 anos, passando de 12 para 18 anos;
• Aplicação de nova regra para a pensão por morte: seguindo a regra vigente no Regime Geral da Previdência Social, o valor da pensão será de 50% do salário de benefício, mais 10% por dependente até o limite atual de 80%;
• Pagamento vitalício do benefício somente aos cônjuges ou companheiros a partir dos 45 anos de idade, conforme a Lei 13.135/2015;
• Diminuição da idade de cobertura da pensão para filhos de 24 para 21 anos de idade;
• Fim do pecúlio por morte;
• Ajuste no Fundo de Acumulação de Benefício, alterando o início da acumulação condicionando-o ao preenchimento de requisito para adquirir aposentadoria do INSS.

As críticas

A primeira crítica, compartilhada por entidades como Fenae, Contraf-CUT e Anapar, é a de que o processo de elaboração das medidas foi realizado de forma pouco transparente e sem a participação de representantes das outras entidades. Conforme a Funcef explica, as propostas foram elaboradas em um Grupo de Trabalho bipartite entre a entidade e a Caixa, patrocinadora exclusiva do plano de aposentadoria.

Outra preocupação das entidades citadas, e da maior parte dos beneficiários, é a perda de direitos conquistados ao longo dos anos, citados acima. Sobre isso, a Funcef alega que o acordo visou economizar o maior valor possível para garantir uma contrapartida em igual valor da Caixa, possibilitando uma maior redução no valor do equacionamento.

A terceira crítica foi a de que a contrapartida oferecida pela Caixa não é suficiente. A antecipação dos pagamentos será de R$ 2,9 bilhões, mesmo valor de economia que as medidas poderão gerar.

O tamanho da mudança

Somados, os valores economizados com a adoção das medidas e com a antecipação do pagamento da Caixa, o valor obtido será de R$ 5,8 bilhões. Com ele, a Funcef pretende amortizar o equacionamento unificado possibilitando uma redução de 8,91 pontos percentuais na taxa, diminuindo o desconto de 19,16% do valor do benefício para 10,25%.

Para nós uma questão é certa: apenas num governo democrático, comprometido com as e os trabalhadores será possível avançar numa solução, mesmo que parcial, para o equacionamento.

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A participação aquém do número de votantes na eleição da FUNCEF nos levanta algumas preocupações. Quando a participação em escrutínio (como eleições, pesquisas, consultas públicas, etc.) fica aquém do esperado, pode haver uma combinação de diversos fatores que contribuem para isso.

Segue abordagem breve de cada um dos termos e como eles podem se relacionar com a falta de participação em processos de escrutínio:

• Os canais de participação devem ser acessíveis, transparentes e eficazes para incentivar a participação dos eleitores.
• Se os canais de comunicação e votação não são adequados, isso pode ter desencorajado os empregados/aposentados a participarem do processo eleitoral da FUNCEF.

Alguns problemas comuns nos canais de participação que podem afetar a participação incluem:

• Acessibilidade limitada. Se os eleitores enfrentam dificuldades para acessar os canais de votação, seja por questões técnicas, falta de informação ou barreiras físicas, isso pode reduzir a participação;
• Informações inadequadas: Se os eleitores não são devidamente informados sobre o processo eleitoral, as opções de candidatos e a importância de sua participação, eles podem não se sentir motivados a votar;

Falta de interesse:

• A falta de interesse pode ser causada por diversos motivos, como desinformação, descrença nas instituições, falta de compreensão sobre a importância dos processos de escrutínio, entre outros. Quando as pessoas não veem relevância em participar desses processos, é natural que a participação fique aquém do esperado.

Individualismo:

• O individualismo pode levar as pessoas a priorizarem seus interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo ou do bem comum. Se as pessoas estão mais preocupadas com seus próprios problemas, necessidades e interesses imediatos, podem não dedicar tempo ou esforço para participar de processos de escrutínio que demandam engajamento cívico e coletivo.

Alienação:

• A alienação pode ocorrer quando as pessoas se sentem distantes ou desligadas do sistema político ou social, seja por acreditarem que suas vozes não são ouvidas, que não têm poder de influenciar as decisões ou que o sistema é injusto. Isso pode levar à falta de interesse em participar de processos de escrutínio, já que as pessoas podem se sentir desmotivadas ou descrentes em relação à eficácia de seu envolvimento.

Em geral, a falta de participação em processos de escrutínio pode ser influenciada por uma combinação desses fatores. Para aumentar a participação, é importante promover a conscientização sobre a importância da participação ativa, fortalecer a confiança nas instituições, garantir transparência nos processos de tomada de decisão e criar oportunidades para que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas.

No processo, as entidades justificam que a medida visa evitar dados irreparáveis à sociedade e prejuízos aos empregados que podem ser afetados com a mudança. A rapidez com que foi o processo se deu e a falta de uma discussão ampla com entidades, empregados e com a sociedade apontam para uma intencional falta de transparência.

Ao mesmo tempo, o acirramento na votação do tema mostrou que nem mesmo os nove conselheiros estavam esclarecidos e muito menos convencidos sobre a necessidade da transferência da gestão das Loterias. A reunião, que deveria ter sido encerrada na segunda-feira, 15, acabou se arrastando até a noite do dia 16, revelando a contradição entre os conselheiros da Caixa. De acordo com a apuração do Valor, a decisão foi “tumultuada” e a votação “apertada”, foram quatro votos favoráveis, três contra e uma abstenção.

Transferência da gestão de Loterias enfraquece a Caixa

Especialistas discutem agora o impacto da transferência da gestão das Loterias tanto para os projetos e políticas públicas financiados por elas quanto para a lucratividade da Caixa.

Rita Serrano, ex-presidenta da Caixa e ex-conselheira eleita pelos empregados para o Conselho de Administração por dois mandatos, se manifestou em redes sociais: “Registro que como conselheira eleita atuei durante anos contra as iniciativas para retirar ou transferir as operações de loterias da Caixa. Como presidenta definimos investimentos e manutenção do monopólio na Caixa”. Em setembro de 2023, Rita afirmou: “Nem todos os brasileiros sabem, mas o repasse social é a atividade fim das Loterias CAIXA. É claro que ela também cumpre o papel de alimentar o sonho de apostadores de norte a sul do Brasil que buscam mudar de vida por meio “daquela fézinha” , mas a grande verdade é que a arrecadação com a venda de bilhetes das loterias federais é destinada para fomentar diversas áreas estratégicas no desenvolvimento do país”.

Somente em 2023, as Loterias arrecadam R$ 23,4 bilhões. Desse montante, R$ 7,9 foram pagos aos vencedores e R$ 9,2 bilhões foram destinados aos programas e políticas sociais, um valor que representa 39,2% da arrecadação. Por isso, a área é considerada uma das áreas estratégicas mais rentáveis do banco público. A retirada das Loterias pode ainda preceder o mesmo processo com outras áreas, como o Penhor.

A privatização “parcelada” da Caixa é uma manobra utilizada para sufocar a estatal e levar os ativos mais rentáveis para o mercado.

Repercussão

No ICL Notícias, o ex-banqueiro e apresentador Eduardo Moreira afirmou que os bancos de investimentos têm um grande interesse na privatização de empresas, ou mesmo fatias de empresas públicas, pela alta lucratividade. No mesmo sentido, relembrou que no governo Temer surgiu a ideia de criar o banco digital da Caixa por meio da subsidiária Caixa Digital que visava a venda de ativos do banco público.

Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, também se manifestou: “Transferir as operações para uma subsidiária é abrir as portas para a privatização e colocar em risco o destino desses recursos. Se privatizadas, essa soma bilionária, atualmente revertida em benefício da sociedade, será desviada para lucro de empresários”.

O documento, protocolado na Câmara dos Deputados sob o número 609/2024, questiona o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a razão, a legalidade, o embasamento e o prejuízo ao erário público que a transferência da Loteria para a gestão de uma subsidiária poderia trazer.   

Como justificativa, os deputados apontam a importância dos aportes financeiros para programas e políticas públicas: “Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois sabemos que as Loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais”.

No mesmo sentido, o requerimento traz dados importantes sobre os investimentos sociais possibilitados pelas Loterias: “Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projetos sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”.

Para contar como surgiram os Comitês Populares de Luta e falar sobre o futuro desse trabalho conversamos com Igor Felipe dos Santos, um dos idealizadores e atual participante da coordenação dos Comitês Populares de Luta.

Quando e como começaram os Comitês Populares de Luta?
A primeira fase dos Comitês Populares se deu em torno da campanha Lula Livre. Quando o Lula foi preso, uma parte da militância queria realizar ações e atividades, iniciativas em defesa da liberdade do presidente Lula. Eram militantes das diversas organizações, diversos
sindicatos, diversos movimentos e diversos partidos políticos que se reuniam no seu território, no seu local de trabalho, no seu local de estudo, para realizar essas atividades. Foi daí que nós criamos o Comitê Nacional Lula Livre, que era um instrumento de acompanhamento, condução e coordenação do trabalho desses comitês populares.

A luta aconteceu, nós realizamos diversos mutirões, festivais, atividades de agitação, faixaços, panfletagens. O Lula foi solto e a partir desse momento, nós tínhamos um acúmulo organizativo e uma experiência de organização popular.

E como o ano de 2021 se insere nessa história?
Resolvemos continuar dentro desse processo de organização dos Comitês Populares de Luta a partir dos movimentos populares, dos partidos e dos sindicatos com a perspectiva, em primeiro lugar, de manter essa organização da militância no seu local de trabalho, no seu
local de estudo, no seu território, local de moradia.

Mas tendo também como perspectiva as eleições que aconteceriam em 2022, que na nossa avaliação seriam eleições muito duras, em que o Bolsonaro colocaria muito dinheiro, muita força e utilizaria todos os organismos de Estado para buscar a sua reeleição. Dessa forma
era necessário continuar e aprofundar e ampliar esse processo de organização popular.

Nós mantivemos esse processo de organização dos comitês e avançamos, chegando a organizar em torno de 5 mil comitês em todo o País. Nos nossos levantamentos, a gente acha que mais de 8 mil comitês se formaram nesse processo, e nós temos feito desde então um processo de acompanhamento, de suporte e de condução a partir da proposta de atividades, ações, para manter essa reunião da militância e essas atividades.

E qual o papel dos Comitês após as eleições de 2022?
Desde então nós temos mantido esse processo de organização dos comitês populares e temos muitas experiências. A gente sabe que muitos comitês se formam, depois perdem intensidade, outros que conseguem manter algum nível de atividade, mas uma intensidade menor, e outros que conseguem manter um ritmo de organização e de ação.

Qual o futuro dos comitês populares de luta que resistem?
Nós queremos iniciar uma nova fase dos comitês populares, que tem como objetivo, sobretudo, fortalecer o governo Lula para que ele possa implementar o programa de mudanças sociais que foi apresentado nas eleições.

A gente vê que é uma correlação de forças bastante desfavorável, especialmente pelas pressões do grande capital contra as mudanças na economia. E também pela pressão da direita e do centrão dentro do Congresso Nacional para bloquear, impedir e obstruir os projetos e iniciativas do governo. Também queremos fazer frente às iniciativas da extrema-direita, ainda sob liderança do Bolsonaro, para colocar na agenda da sociedade uma pauta ultraconservadora e ultraneoliberal que representa o retrocesso dos direitos.

Para este ano, 2024, quais as principais metas da coordenação dos Comitês?
Nós esperamos, e estamos nos organizando, para em 2024 conseguir desenvolver uma série de campanhas. Contra a fome, contra a pobreza e contra a desigualdade, em defesa de uma reforma tributária justa com igualdade social e, sobretudo, fortalecendo os comitês
populares que estão enraizados em determinados territórios, em determinadas categorias, para que eles possam desenvolver as suas diversas iniciativas. E temos como perspectiva também para o segundo semestre apoiar e dar sustentação para as candidaturas a vereador
e prefeito do campo democrático popular.

Mesmo muito diversos, é possível sintetizar o que são os Comitês?
Os comitês para nós são uma metodologia de organização da militância para que ela possa, na sua área de atuação, organizar as diversas atividades em defesa do projeto popular para o Brasil e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Eles são compostos por diversos partidos, movimentos e sindicatos, e são adequados para esse momento que a gente precisa de unidade de ação para conseguir enfrentar esses desafios.

Recentemente o bolsonarismo realizou um grande ato. Os Comitês Populares de Luta são
um antídoto contra esse tipo de manifestação?
O objetivo dos Comitês Populares é, sobretudo, criar ações, iniciativas e jornadas que possam disputar a classe trabalhadora. O que a gente vê é que a extrema-direita tem buscado incidir sobre a classe trabalhadora, especialmente a partir das igrejas fundamentalistas e também da ideologia da violência a partir dos aparatos de repressão, de de trabalho, no seu local de estudo, no seu local de lazer e fazer o debate a partir da realidade daquelas comunidades.

É necessário dar um mergulho na realidade da classe trabalhadora e debater a partir dos seus valores, das suas ideias e dos seus anseios. E nós acreditamos que os comitês populares são um instrumento que vem a contribuir e fortalecer esse processo de retomada do trabalho popular, que é fundamental para que a gente possa enfrentar a extrema-direita, combater a direita tradicional e impulsionar o governo Lula.

Como avalia esses três anos do Comitê Popular em Defesa da Caixa?
Eu acho que em primeiro lugar, a experiência do Comitê de Luta da Caixa é exemplar. Conseguiu identificar um problema concreto que a categoria vivenciava; fortaleceu os seus laços e permitiu que a categoria, a partir da confiança nesse trabalho, pudesse ouvir e
desenvolver as diversas tarefas necessárias. E daí vem depois essa plataforma política que foi sistematizada a partir da consulta à categoria e entregue em formato de documento ao presidente Lula.

Por fim, que outros trabalhos vêm sendo desenvolvidos por outros Comitês?
Nós temos diversas experiências como essas. Nós temos, por exemplo, aqui em São Paulo, uma experiência do Comitê Popular do Centro, que tem desenvolvido uma série de ações no centro de São Paulo, desde ações culturais, como a criação de um bloco de carnaval, como
ações de panfletagem, de colagem de lambe-lambe. Também tem buscado incidir, disputar a comunidade do bairro, uma articulação com os bares progressistas, que tem uma agenda e uma pauta em relação à vida no centro, seja iluminação, seja limpeza urbana, seja a questão da segurança pública.

Aqui na Barra Funda, também em São Paulo, há a comunidade popular, com ações de solidariedade e cozinhas populares. Temos também experiências em Pernambuco de comitês que são formados dentro do projeto Mãos Solidárias, que é de organização de cozinhas populares para garantir comida e alimentação para famílias em situação de extrema pobreza e, a partir dessa, de dar as marmitas, de garantir acesso de alimentos, fazer o debate político com a população.

Temos também um trabalho desenvolvido no Paraná, a partir do projeto Marmitas da Terra, que se dá em ocupações urbanas, na qual se organiza a doação de marmitas, e a partir da confiança e dos laços que se criam nas comunidades, a realização dos trabalhos políticos.
Temos no Rio Grande do Sul experiências também que é feita do MST junto com a CUT, um trabalho nas comunidades, a partir também de ações de solidariedade, de debate político, em categorias do movimento sindical.

Então nós temos diversas experiências, muito heterogêneas e por isso fazemos um esforço de tentar sistematizar, porque a gente acha que é importante, que isso é um exemplo, e uma inspiração para que outros coletivos de militantes possam tomar como referência e
reproduzir.

Temos apostado muito no site dos comitês populares como um espaço que a gente possa apresentar e divulgar essas experiências e acreditamos que tem muitas experiências.

O Conselho de Administração

Instância máxima de deliberação das empresas, o Conselho de Administração define os rumos de cada empresa. No caso das empresas públicas, essa importância extrapola as empresas e se espraia pela sociedade.

Rosângela Buzelli ressaltou a importância do Conselho de Administração das empresas, “É ele que dá o direcionamento estratégico”, e falou acerca da sua experiência no CA da Petrobras: “ No caso da Petrobras o CA se reúne uma vez por mês, excepcionalmente mais, onde são discutidas todas essas questões estratégicas”, que definem os rumos da estatal por até 15 anos a frente.

O conselheiro

De acordo com o Professor Luiz Alberto, a representação dos empregados no Conselho de Administração das empresas públicas brasileiras só se efetivou em 2010, quando o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a lei que regulamenta essa participação.  No mesmo sentido o Luiz Alberto prossegue: “Não é um favor ou uma benesse, é o reconhecimento da importância que têm os trabalhadores na gestão da empresa e na definição dos seus objetivos”.

A figura do representante dos empregados nos CAs foi debatida amplamente. A preparação, o papel desempenhado, as pressões do mercado, do Estado e dos colegas foram temas sobre os quais a conselheira Rosangela se deteve com mais calma.  Conforme aponta a conselheira, a função é extremamente solitária devido às imposições legais do cargo. Porém, ressalta que o processo é menos difícil com o apoio dos colegas. “A representação dos empregados no Conselho de Administração tem que ser coletiva”, pontuou. 

O Professor Luiz falou sobre as pesadas atribuições impostas aos conselheiros. Aspectos legais e a responsabilidade sobre cada posicionamento do representante dos empregados dentro dos CAs foram explicados pontualmente. 

Os empregados

O representante eleito pelos empregados para os CAs não pode deliberar sobre assuntos que envolvam as reivindicações dos mesmos. Segundo explicou Luiz Alberto, isso geraria um conflito de interesses entre a pauta dos trabalhadores e o bem da empresa. Portanto, ainda que represente os trabalhadores, os conselheiros têm como principal finalidade no cargo atuar pelo bem da empresa. Luiz ainda pontuou que a defesa dos trabalhadores deve ficar a cargo dos sindicatos, e falou sobre a importância da atuação dessas entidades.

Contudo, apesar de não deliberar sobre o tema, Rosângela afirmou que trabalhar pelo interesse das empresas públicas e fortalecê-las é, na maior parte das vezes, trabalhar pelo bem dos empregados e da sociedade. 

Precisamos avançar no modelo que temos atualmente no país,  a exemplo do que hoje está legislado na Alemanha, lá existe um Conselho de Supervisão com a participação de até 50% dos trabalhadores neste Conselho. Este modelo é apresentado no documentário “O invasor americano”.  Assim este debate precisa ser ampliado de forma a construirmos modelos de gestão que tornem as empresas sustentáveis, evitando a implementação de situações como os programas eleitoreiros implementados no ano de  2022, cujos valores provisionados em 2023 provocaram uma substantiva redução nos resultados do ano de 2023.

Luiz Alberto dos Santos é Doutor em Ciências Sociais pela UNB, consultor e colaborador do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e também professor de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV/RJ) e Rosangela Buzanelli, representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, engenheira geóloga formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Mestra em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Assista a live completa no nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=rmaJK83QsQk