De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada essa semana, o publicitário José Trabulo Júnior, ex-coordenador da campanha de Jair Bolsonaro em 2022 e homem de confiança de Ciro Nogueira, atua desde setembro de 2024 como consultor da Presidência da Caixa, com salário que chega a R$ 40 mil mensais, além de benefícios equivalentes aos dos empregados do banco, como PLR, plano de saúde e bônus por desempenho.

O cargo, de livre nomeação, foi mantido em sigilo e só veio a público após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que obrigou a Caixa a divulgar a lista de assessores da presidência via Lei de Acesso à Informação. A revelação expõe mais uma vez a instrumentalização política do banco público por figuras que fazem oposição declarada ao governo, mas continuam se beneficiando de suas estruturas e recursos.

Enquanto cobra a saída do PP do governo, Ciro Nogueira mantém o controle de cargos estratégicos na Caixa, reproduzindo a lógica de aparelhamento que também envolve o presidente da Câmara, Arthur Lira, responsável por emplacar nomes de sua confiança na presidência a nas subsidiárias da instituição, como revelou a Folha em setembro. A contradição e o escárnio são evidentes: os mesmos políticos que sabotam pautas de interesse popular e votam projetos de blindagem e anistia para corruptos e golpistas continuam ocupando espaços dentro de empresas públicas, transformando-as em moedas de troca para fins eleitorais e pessoais.

Para o Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa, esse é mais um alerta: o banco público, que deveria ser instrumento de desenvolvimento e inclusão, está sendo sequestrado por interesses privados e partidários. E o resultado disso é visível — menos entregas ao povo e mais privilégios aos aliados do Centrão. A Caixa não pode continuar refém desse jogo político. Sua missão é servir ao Brasil, não aos gabinetes de Arthur Lira, Ciro Nogueira e seus aliados. Cabe aos empregados, à sociedade e aos movimentos populares resistirem a essa captura e reafirmarem o caráter público, social e estratégico do maior banco do país

A memória coletiva é um pilar fundamental para impedir que tragédias se repitam. Assim como não podemos esquecer os crimes cometidos durante os anos de chumbo da ditadura militar, não podemos ignorar que o Estado e os militares ainda devem respostas às vítimas e seus familiares. Desde 1964, os militares ocuparam espaços estratégicos, mantiveram privilégios e buscaram, sempre que possível, exercer uma tutela indevida sobre o país. O premiado filme Ainda Estou Aqui expõe de maneira emocionante e contundente os efeitos dessa opressão na vida dos brasileiros.

Na gestão de Jair Bolsonaro, os fantasmas do autoritarismo ressurgiram com força, chegando ao ponto de tramarem o assassinato de autoridades dos Estado. A presença maciça de militares na administração pública, inclusive na Caixa sob a liderança de Pedro Guimarães, também foi outro exemplo claro disso (há registros de empregados que participaram dos acampamentos golpistas em 2022). Foi necessário um esforço firme e decidido, já no início de 2023, para restabelecer a missão civil e pública da instituição, retirando os agentes que não tinham compromisso com a democracia.

O Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa reafirma: não há espaço para anistia ou esquecimento. É dever da Justiça responsabilizar os culpados e proteger o futuro democrático do Brasil. Transformar o luto em luta é uma forma de resistir e de garantir que nunca mais seremos reféns da barbárie.

A democracia não se fortalece sem memória. Relembrar o 8 de janeiro, cobrar Justiça e responsabilização é um ato de resistência e esperança para que jamais haja outro golpe. Continuaremos vigilantes, lutando por um Brasil mais justo, democrático e livre de retrocessos.

Após a emissão de um parecer negativo, os três técnicos (empregados Caixa) que assinaram a análise foram dispensados das funções de confiança, o que levanta suspeitas de represália. Os técnicos do TCU concluíram que a governança da Caixa Asset falhou em proteger seus funcionários e deve ser investigada quanto às suas práticas de gestão e possíveis conflitos de interesse.

Além disso, segundo a reportagem, proposições de dirigente da Caixa Asset, ignoraram o problema, atuando a favor da operação. Também é apontado pelo parecer dos técnicos do TCU suspeitas de conflitos de interesse na operação.

É inaceitável que três técnicos que se opuseram a essa operação suspeita tenha sido dispensados, o que levanta sérias questões sobre represálias dentro da instituição.

A corte de contas quer saber também da Caixa Asset a atual locação dos três funcionários destituídos de seus cargos comissionados. A proteção de empregados que agem com ética e responsabilidade deve ser uma prioridade. Estamos com todos os que defendem a transparência e a justiça!

Leia a matéria da Folha aqui:

São Paulo está sem luz. De novo. Em menos de um ano os quase 12 milhões de habitantes da cidade vem convivendo com um serviço de distribuição de energia muito aquém do que pagam, merecem e, principalmente, necessitam. 

A mesma distribuidora de energia responsável pelo apagão de novembro de 2023, a multinacional italiana ENEL, seguiu prestando serviços à cidade. Mesmo que no apagão anterior tenha deixado consumidores sem energia por até 20 dias, ocasionando sete mortes e prejuízos de diversas ordens. 

Até agora, a falta de luz que começou no dia 11 de outubro ainda atinge diversos bairros. Contudo, o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem mais preocupados em fazer  uso eleitoral do blecaute ao invés de resolver a situação.

O primeiro, o prefeito que tenta a reeleição, adotou o colete “de trabalho”, mas não admite a inação da prefeitura durante seus três anos de mandato. A falta de zeladoria, da poda de árvores e de um projeto de galerias subterrâneas para acomodar os fios de eletricidade, telefonia e internet transformaram a cidade em um caos, colaborando com o péssimo serviço prestado pela ENEL. 

Privatizatiza que piora: dinheiro em caixa para as concessionárias e prejuízo de R$ 2 bilhões para São Paulo 

A ENEL assumiu todas as operações da Eletropaulo em 2018 por R$ 5,5 bilhões, contudo, a privatização da distribuição de energia na cidade começou em 1998. Como já visto em outras estatais, a Eletropaulo foi desmembrada em diversas empresas, o chamado fatiamento, e foi sendo vendida aos poucos. 

Somente neste ano, a ENEL teve dois aumentos na tarifa de energia elétrica, o primeiro foi um reajuste de 31,91% em fevereiro e o segundo, em julho, foi de 15,16%. Ainda assim, somente no episódio atual de falta de energia, a ENEL já ocasionou um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões para São Paulo. Empresas, indústrias, comércios e famílias estão convivendo com insumos como comida, medicamentos e produtos que necessitam de refrigeração apodrecendo em seus depósitos e despensas. 

A culpa é sempre do outro

De acordo com a resolução regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a ENEL, e qualquer concessionária de energia, teria o prazo de 24h para a religação da energia na área urbana e 48h na zona rural. Contudo, até o fechamento desta matéria, cerca de 250 mil residências e pontos comerciais estão sem luz há pelo menos 5 dias. Logo, a ENEL não honrou o contrato. 

Ricardo Nunes, por sua vez, além dos três anos de nulidade na zeladoria da cidade, ainda deixou de investir R$ 413 milhões em prevenção de desastres somente em 2023. Por isso, será notificada a explicar se a poda de árvores da cidade tem sido realizada regularmente, como é necessário para  o fornecimento de energia, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

No último dia 14, o governo federal informou a abertura de uma auditoria completa sobre a ANEEL para verificar as respostas, ou falta delas, por parte da distribuidora que presta serviços para a cidade de São Paulo. Do mesmo modo, a Advocacia Geral da União, pretende que os consumidores lesados pela falta de energia sejam ressarcidos pela Enel.

Cidadãos ou consumidores? 

Há um histórico de empresas privatizadas lesando os cidadãos do País. ENEL em São Paulo, Equatorial no Amapá, somente no setor de energia. As empresas de água e saneamento privatizadas também não agradam a todos os consumidores, e, ao contrário do que foi prometido durante a votação do Marco Legal do Saneamento, tal como a universalização do tratamento de água e esgoto no Brasil.

Empresas públicas que oferecem serviços essenciais à população o fazem sob o prisma de atender cidadãos. Já as privadas, pensam apenas no quanto cada consumidor poderá render de lucro. As lógicas são opostas e geram resultados opostos: enquanto as públicas buscam atender a sociedade, as privatizadas atendem os acionistas. 

Cada eleitor brasileiro pode escolher se quer ser tratado como cidadão ou apenas como consumidor. Para tal, basta escolher. As eleições são a possibilidade da população escolher qual modelo querem para a suas residências, seja barrando novas privatizações, seja lutando por um projeto que tente reverter os danos das privatizações mal feitas realizadas a toque de caixa por governos liberais anteriores. 

O acordo, contudo, não foi celebrado pela categoria, ao contrário, deixou no ar uma insatisfação com as conquistas e uma desconfiança em relação à direção da Caixa, que “sem intenção” tumultuou o processo e gerou um ruído entre o Comando Nacional dos Bancários e os empregados e empregadas.

Originalmente apresentado pela Caixa, e rejeitado pelo Comando Nacional dos Bancários no dia 5 de setembro, a proposta do banco deixou de fora uma questão primordial: a jornada dos caixas e tesoureiros. A inclusão do  tópico foi a única mudança conquistada nesses dias de impasse. E o avanço foi parcial, não ocorreu por completo, no documento consta apenas o compromisso de decisão sobre o tema em até 50 dias.

A indefinição sobre temas fundamentais, as idas e voltas sobre a jornada, a proposta de reajuste salarial e as diferentes versões do acordo que correram entre os grupos de bancários geraram insegurança provocando a insatisfação da base, que pressionou por uma radicalização do processo por meio da deflagração de uma greve geral. Para estes críticos, o acordo atual é uma reedição de acordos anteriores, sem os avanços significativos que a categoria merece frente aos lucros imensos que a Caixa vem auferindo ao longo dos anos.

Nas assembleias de todo o país,  131 aprovaram a proposta e 9 rejeitaram.

Confira os principais pontos do ACT 2024/2026 listados pela Contraf/CUT

Incorporação da função e do CTVA via acordo

• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 10/11/2017, conforme regras:

1. Contempla todas as rubricas (função, CTVA, CTP, Porte Unidade, APPA);
2. Recebido CTVA por 10 anos;
3. Empregados que tenham sido destituídos da função por interesses da administração;
4. Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
5. Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide;
6. Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;

Saúde Caixa

• Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.

PLR Social

• Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações, garantindo o pagamento de forma integral.

Parentalidade

• Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
• Possibilidade de conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada neste período.

Licença-paternidade

• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
• Jornada dos responsáveis por dependentes PcD
• Flexibilidade na jornada;
• Priorização no trabalho remoto;
• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.(garantindo situação mais benéfica nos casos em que haja decisão judicial)

Transferências PcD

• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.

Cascata

• Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes (aumento de 37,5% no número de agências)

Substituição

• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).

Diversidade e inclusão

• Participação das entidades nos comitês;
• Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
• Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.

Saúde do trabalhador

• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
• Retomada do GT Saúde do Trabalhador.

Saúde financeira

• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
• Caixa assume o compromisso em trazer opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.

Compensação de horas

• Compromisso para registro de texto explicitando que é “é vedada a realização de horas extras negativas por iniciativa da empresa”, para reforçar que o gestor não pode obrigar que o empregado crie banco de horas negativas;
• postergar prazo de compensação de horas negativas e positivas para 6 meses;
• O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.

Licença Médica

• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
• Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (nova redação terá o compromisso de garantir condição mais benéfica)

Adicional Embarcado

• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
• Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
• A Caixa vai estudar uma possível ampliação da quantidade de dias de folga.

Vale Transporte

• Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
• Limite de distância 200km / dia;
• Ciência do gestor.

Férias

• Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.

Em nota no site, o órgão afirmou que pediu explicações à Caixa  com o objetivo de saber se o cancelamento da prova somente nos municípios gaúchos não afetaria a isonomia entre os candidatos na disputa. E exigiu uma resposta em até 48h contados do dia 13 de maio, que não foi divulgada.

Novas mudanças, mais incertezas

No último dia 16, a Caixa publicou no Diário Oficial da União que os candidatos do Rio Grande do Sul poderão solicitar o reembolso da taxa paga na inscrição do certamente até o domingo, dia 19 de maio. No mesmo documento, a Caixa ainda informou que os candidatos do RS que quiserem realizar a prova na data original do concurso – 26 de maio – poderão alterar a cidade de realização da prova. Aos candidatos que querem realizar a prova em nova data, ainda não houve um direcionamento.

A falta de uma resolução ampla, que abarque todos os envolvidos, e a divulgação de alterações aos poucos têm causado ambiguidades aos candidatos, sobretudo aos atingidos pela situação de calamidade. 

Um abaixo-assinado, que já conta com mais de 11 mil assinaturas, pede à Caixa o adiamento da prova para todos os inscritos de qualquer parte do País. “É uma questão de justiça e equidade garantir que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de participar deste importante processo seletivo e que seja mantida a lisura e segurança da prova. Portanto, apelamos à sensibilidade das autoridades para adiar este concurso até que a situação seja normalizada e todos possam participar em condições iguais”, afirma a petição.

Outros concursos adiados

O Concurso Nacional Unificado também foi adiado por causa da tragédia no estado gaúcho. Contudo, o governo federal achou por bem adiar a prova para todos os candidatos mantendo a isonomia e a paridade de informações e condições. 

Na data, a ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que a ideia é manter a mesma prova que deverá ser aplicada em uma data futura quando o estado já estiver recuperado. Ao G1 Esther Dweck afirmou: “… nas próximas semanas, a gente poderá divulgar uma nova data, mas nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite, hoje, divulgar uma nova data com segurança”.

Apesar do inconveniente, o adiamento para todos os participantes não coloca nenhum em situação desfavorável. Um direito que defendemos para os nossos futuros colegas. 

Para responder à catástrofe, o governo federal destinou R$ 62 bilhões ao estado. Dinheiro que será investido em alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes, reconstrução de infraestrutura rodoviária, antecipação de benefícios previdenciários, entre outros.

O que a Caixa fez até agora

Os empregados e empregadas da Caixa fizeram uma enorme força-tarefa para atender os atingidos pela chuva. Conforme apontou um empregado de Muçum, desde setembro centenas de colegas da Caixa de todo o País foram acudir os funcionários das cidades atingidas e prestar atendimento à população. 

Até agora, a Caixa colaborou com o pagamento do saque calamidade, antecipação do pagamento de abono salarial, liberação de parcelas extras do seguro-desemprego, antecipação do pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás. Além disso, os empregados têm trabalhado pela pronta liberação do pagamento de seguros habitação, financiamento e empresarial. 

Outras iniciativas dentro do Minha Casa Minha Vida e pagamentos de benefícios foram anunciadas hoje no Rio Grande do Sul.

Os projetos do governo para a Caixa

Segundo o governo federal, o papel da Caixa não se esgotará em pouco tempo. Está em estruturação projetos para que os bancos públicos apoiem e financiem a reconstrução da infraestrutura e o reequilíbrio econômico dos atingidos. Segundo a SECOM, serão investidos cerca de R$ 200 milhões para beneficiar estados e municípios.

Além disso, está em curso uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito para 14 municípios, e o aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações. Conforme explica o Ministério, “Isso permitirá concessão de garantias e estímulo ao crédito no total de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)”

Mas a Caixa pode mais 

Empregadas e empregados, aposentados e da ativa acreditam que a Caixa pode fazer ainda mais pelo estado e pelo País. Conforme apontam, a Caixa possui recursos humanos valiosíssimos que devem ser empregados no planejamento da nova configuração do estado. 

Ainda que o número de funcionários na ativa hoje seja insuficiente,devido a retomada e a criação de programas sociais em todo o País,  há aposentados que podem, e querem, trabalhar. Entre eles, engenheiros e arquitetos com expertise no financiamento e gerenciamento de construção civil e de infraestrutura.

“A Caixa pode ser usada para planejar as novas cidades. Ainda que as agências estejam cheias  e os empregados consumidos por programas como o Minha Casa Minha Vida, PAC e o Pé-de-Meia”, afirma uma aposentada que está no Rio Grande do Sul.

A mesma empregada aponta ainda que a Caixa deve chamar esse enorme contingente de empregados para colaborar nas agências ou mesmo incluir empresas prestadoras de serviços. “É necessário botar mais gente para trabalhar”. Estão deficitários os setores de recepção e análise de documentos e projetos, liberação de financiamentos com agilidade. 

Segundo ela, “Com certeza os empregados aposentados da Caixa atenderiam o chamado”. E mais, “Aposentadas e aposentados têm experiência, conhecem a Caixa e podem ajudar a propor soluções nas mudanças de cidades”. O banco poderia ainda estudar uma forma de remuneração desses empregados aposentados.

A Caixa ainda pode somar esforços com universidades, institutos de pesquisa e órgãos do governo para analisar e setorizar os territórios afetados, propondo alternativas diferentes que atendam de maneira eficiente cada um deles.

O futuro é agora

A catástrofe no Rio Grande do Sul expõe o alerta que os cientistas vem fazendo há anos sobre as mudanças climáticas. A Caixa, como gestora do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima deve atuar ativamente para financiar planos contra os desdobramentos da emergência climática.

No mesmo sentido, deve fomentar que cada município desenvolva seus planos e implemente as mudanças necessárias na arquitetura e urbanismo nas cidades para proteger as pessoas. Conceitos como mudança climática, racismo ambiental, migrações e deslocamentos forçados pelo clima, entre outros, saíram das universidades e se traduziram na realidade de milhões. É preciso construir um futuro em que os humanos sobrevivam às mudanças que causaram no clima do planeta.  

J., como será chamado o empregado da Caixa que concedeu uma entrevista ao Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa na manhã do dia 8 de maio, relata a desesperança frente a tantas perdas e a necessidade de uma mudança drástica no modo de vida de todos para combater a crise climática.

A tragédia na Caixa e a Caixa na tragédia

Conforme conta J., desde a primeira enchente a situação na Caixa mudou drasticamente. Com a inundação total da agência, os empregados foram realocados em uma sala pequena, “Em um espaço que caberiam quatro pessoas, 50 trabalhavam. Não havia refeitório e a situação do banheiro era bastante inadequada”.

Contudo, a estrutura foi a única disponível na cidade. E, ficou cheia graças a solidariedade de empregados de todo o País, que voluntariamente se deslocaram para atender à tragédia.

“Os colegas tinham que ter um psicológico forte, e trabalhavam também como terapeutas”, relembra. Conforme explicou J., em setembro de 2023 cerca de 80% da cidade foi alagada, resultando em 25 mortes. “Em uma cidade de 4 mil habitantes, 25 mortes têm um impacto muito forte”. As outras enchentes subsequentes, acrescentaram ainda mais destruição, mais medo e mais dor. “As pessoas vinham à Caixa dizendo: acabei de perder o bem que adquiri em setembro (na última enchente) e só paguei duas parcelas”, além da imensa tristeza em contar coisas como: “Perdi meu filho, perdi meu marido”.

Cada empregada e empregado da Caixa que se voluntariou a atender em Muçum foi responsável por conseguir a liberação rápida de seguros residenciais, empresariais e habitacionais. Segundo J., esse dinheiro foi o maior responsável pela reconstrução da cidade após setembro, após novembro e, muito provavelmente agora, após a água baixar depois da tragédia de maio.

Os voluntários e voluntárias ainda agiram com a maior rapidez possível na liberação do FGTS e de outros benefícios possíveis quando estados e municípios decretam estado de emergência e calamidade pública. “Alguns desses funcionários inclusive ajudaram as prefeituras nos trâmites burocráticos para a decretação dos estados de emergência e calamidade”, ressalta.

Mudanças climáticas exigem mudanças em todos os aspectos da vida

Estudos apontam a necessidade de mudar de lugar cidades inteiras no Rio Grande do Sul. Três alagamentos em menos de oito meses mostram que certos lugares não serão mais seguros para a vida urbana.

À BBC, o ecólogo Marcelo Dutra da Silva, doutor em ciências e professor de Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), afirmou: “Não adianta querer reconstruir tudo o que foi destruído nesse evento de agora tentando fazer como era antes. Isso já não dá mais”.

Após três enchentes em menos de 8 meses, J. concorda. O poder público não deve seguir investindo na recriação de estruturas nos mesmos moldes que havia antes. Opinião que complementa a visão do ecólogo Marcelo Dutra da Silva: “Cidades inteiras vão ter que mudar de lugar. É preciso afastar as infraestruturas urbanas desses ambientes de maior risco, que são as áreas mais baixas, planas e úmidas, as áreas de encostas, às margens de rios e as cidades que estão dentro de vales”, disse à BBC.

O Comitê Popular de Luta em Defesa da Caixa discorda, com veemência, da segregação das Loterias Federais, aprovada, sem unanimidade, no Conselho de Administração do Banco.

Ontem, com pouca transparência e sob questionamentos, o Conselho de Administração aprovou a transferência dos negócios de Loterias para a “CAIXA Loterias S.A.” A decisão não foi unânime, como já divulgado por diversos veículos de comunicação, o que demonstra que os conselheiros não se sentiram esclarecidos ou convencidos sobre o tema.

Várias entidades representativas dos empregados já mostraram sua oposição em uma carta e manifestações públicas carregadas de preocupações legítimas: foram IGNORADAS. Lembremos que as Loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, com R$ 9,2 bilhões destinados a programas sociais. O que acontecerá agora com esse volume de recursos?

Na audiência pública realizada, a Caixa sequer compareceu para esclarecer este projeto, sem justificativa. Esta decisão dá adeus ao controle público sobre como os bilhões das Loterias serão usados. A verdadeira modernização não impede os investimentos na empresa. Ao contrário, já vimos isso na internalização das loterias, quando a empresa deixou de ficar refém de uma multinacional do jogo.

O Comitê vai avaliar as possibilidades de impedimento ou mitigação de danos desta decisão, em conjunto com as forças da sociedade civil organizada.

Confira na íntegra o aviso ao mercado publicado hoje, 17, pela Caixa.

Fato relevante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
(Empresa Pública)

FATO RELEVANTE

A Caixa Econômica Federal (“CAIXA”) comunica à sociedade brasileira, aos seus clientes e empregados, e ao mercado em geral, que o Conselho de Administração aprovou, nesta data, a migração dos negócios de Loterias da CAIXA para a CAIXA Loterias S.A, sua subsidiária
integral.

A migração conferirá maior foco e contribuirá para o objetivo de modernização do negócio de  loterias, expansão do mercado de jogos, diversificação dos produtos e incremento do resultado.

Brasília, 17 de abril de 2024.

Luiz Felipe Figueiredo de Andrade
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
Caixa Econômica Federal

De acordo com o portal Brasília Capital, a reunião do conselho foi convocada com urgência para a segunda-feira. O tema, ainda segundo a reportagem do portal, é a transformação do setor de Loterias em uma subsidiária.

A volta do fatiamento da Caixa 

A transformação das áreas estratégicas da Caixa em subsidiárias foi um expediente utilizado largamente pelo ex-presidente da Caixa, ex-presidente Pedro Guimarães na gestão Bolsonaro, como forma de facilitar a privatização das áreas mais rentáveis. Essa tática busca burlar a lei que diz que a privatização das empresas públicas brasileiras deve ter a anuência do Congresso Nacional, como aponta a jornalista Heloísa Villela em matéria do ICL Notícias. A jornalista ainda entrevistou Marconi Apolo, presidente da FENAG (Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa) que afirmou: “A criação da subsidiária LOTEX, hoje Caixa Loterias, em 2016, no governo Temer, teve o propósito de preparar a privatização das operações, o que só não aconteceu devido à forte pressão que exercemos junto com outras entidades e parlamentares”.

Ao site Brasília Capital,  a diretoria do banco justificou a intenção de deslocar a área de loteria da vice-presidência da Caixa para uma subsidiária a fim de “manter a competitividade com o mercado concorrencial” e “poder atuar na operação do sportsbetting”, uma vez que “a legislação exige CNAE específico”.

Em caso de privatização o País deixará de receber um repasse da ordem de R$ 11 bilhões por ano, que custeiam fundos como o Fundo Nacional de Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública, Seguridade Social, Fundo Nacional da Saúde e os concursos especiais APAE, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha Brasileira.

Além disso, espera-se a perda de empregos em lotéricas e dentro do próprio banco. Ou seja, um desmonte que afetará, e muito, a sociedade e o país. 

Mensagens contraditórias e mensagens diretas

O plano de retirar da Caixa o controle das loterias pegou desprevenidos os que confiaram nas mensagens do presidente do banco, Carlos Vieira. Em seu Linkedin, Vieira publicou recentemente o seu compromisso com a manutenção do banco público cujo maior interesse é o desenvolvimento do País: “Há um mês na presidência da CAIXA, entendo que muitos processos do passado garantiram o sucesso da instituição, mas nos tornamos uma empresa de venda e não uma geradora de resultado. O vendedor tem o compromisso com números, não com a perpetuidade da organização”.

A base do governo no Congresso Nacional deve se posicionar sobre o tema e pressionar para que o controlador da Caixa, o Governo Federal, impeça. Aliás, veio do Congresso Nacional a mudança de rumos da Caixa, que durante a gestão de Rita Serrano – de janeiro à outubro de 2023 – discutia encerrar a subsidiária LOTEX. Após a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), Rita foi afastada e em seu lugar assumiu um indicado do centrão.

A reação da sociedade, e principalmente dos empregados da instituição, serão fundamentais para o fim dessa situação que pode levar à privatização, que vai na contramão do fortalecimento das instituições públicas que têm pautado a estratégia do governo para as empresas públicas.